quarta-feira, 30 de novembro de 2011

30/11/2011 - Noticiário Jurídico


A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Os magistrados das Justiças Federal e do Trabalho organizaram para esta quarta-feira (30/11) uma paralisação para reivindicar aumento salarial, segundo informações dos jornais Folha de S.Paulo, Valor Econômico e o Estado de S. Paulo. A remuneração inicial dos juízes é de R$ 20 mil mensais. Além deles, os servidores da Justiça em 19 Estados estão em greve por tempo indeterminado, segundo a Federação dos Servidores do Judiciário Federal. Em São Paulo, os juízes trabalhistas farão dois protestos no Fórum da Barra Funda, zona oeste da capital, o maior do país, com 90 varas.

Lacuna processual
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) entendeu que a antecipação dos efeitos da tutela, prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil, é procedimento que se permite na Justiça do Trabalho, diante da lacuna que se observa quanto ao tema na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Do mesmo modo, a Turma entendeu que não há justificativa para que a Fazenda Pública não sofra essa espécie de demanda judicial, principalmente quando se trata de pagamento de pensão sem desconto da contribuição social. As informações são do jornal DCI.

Guarda compartilhada
A maioria dos casais divorciados ainda prefere deixar a responsabilidade da guarda dos filhos para as mulheres, como é costume no Brasil e na maior parte do mundo. Entretanto, na "Estatística do Registro Civil 2010", elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada nesta quarta-feira (30/11), o número de casais que concordou em ter a guarda compartilhada de seus filhos (menores de idade) aumentou significativamente. Os casais divorciados que possuem a responsabilidade conjunta deixaram de representar 2,7% do total de divorciados com filhos em 2000 e passaram para 5,5% em 2010. As informações são do jornal O Globo.

Advogado preso
Outro advogado envolvido no esquema de fraudes de ações indenizatórias no Rio de Janeiro foi preso na terça-feira (29/11), em continuidade à operação Em Causa Própria, que tem o objetivo de prender cerca de 20 advogados que falsificam procurações e ações de indenização. Ao menos outras quatro pessoas já foram detidas. O advogado Leonardo Ferraz Cuerci, de 23 anos, foi localizado em sua residência, no bairro de Campo Grande, na zona oeste do Rio. Ele agia em parceria com os advogados Anderson Costa Gadelha e José Orisvaldo Brito, ambos presos na última quinta-feira (24/11) durante a operação. Duas advogadas já haviam sido presas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Leilão nacional
Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país frão um grande leilão nacional nesta sexta-feira. A arrecadação total pode chegar a R$ 2 bilhões. No maior deles, o TRT de São Paulo, colocará à venda bens avaliados em aproximadamente R$ 50 milhões. Entre os artigos a serem oferecidos, dentre 250 itens, há vestidos de noiva, piano e tapetes de pele de carneiro. Itens convencionais também serão levados ao leilão como 53 veículos e 97 imóveis. As informações são do jornal Valor Econômico.

Previdência especial
Líderes governistas no Congresso pressionam o Planalto a incluir no novo modelo de aposentadoria do funcionalismo uma regra especial para as mulheres. Se aceita pelo governo, a proposta as enquadrará na mesma categoria de servidores que desempenham funções de risco, que deverão ter tratamento diferenciado. Os deputados e técnicos da Previdência defendem que esses beneficiados contribuam com 8,5% do salário, e não 7,5%, como prevê o projeto original do governo instituindo o novo modelo, em tramitação na Câmara. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

COLUNA
Dados Sigilosos
De acordo com a colunista Renata Lo Prete, do jornal Folha de S.Paulo, “o acesso da Controlar aos dados sigilosos de motoristas de São Paulo, via Detran, incomodou Geraldo Alckmin (PSDB), até então espectador do escândalo da inspeção veicular. No governo paulista discutia-se a inclusão de cláusula de confidencialidade no convênio mantido com a gestão de Gilberto Kassab.”

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2011

3 comentários:


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