Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
Qui, 03 de Novembro de 2011 10:40
Deputados e senadores querem que o relator da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11), deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), reserve de antemão no relatório preliminar os valores para o reajuste das remunerações do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, incluindo servidores, magistrados e procuradores.
O assunto dominou boa parte das 283 emendas apresentadas ao relatório preliminar, que está previsto para ser votado na próxima quarta-feira (09) na Comissão Mista de Orçamento. Na quinta-feira (27), o deputado Chinaglia reuniu-se com os consultores de Orçamento do Congresso para definir as emendas que acolherá.
Os parlamentares propõem fórmulas diferentes para garantir os recursos para os reajustes. Algumas emendas sugerem a reserva de R$ 7,7 bilhões para os aumentos. Outras propõem fórmulas intermediárias, como reajustes em três parcelas semestrais, com impacto diluído em 2012 e 2013, para os magistrados e procuradores da República.
Existem ainda emendas que propõem o pagamento do reajuste para os servidores em duas parcelas, sendo que o relator-geral já garantiria o pagamento da primeira, de R$ 2,85 bilhões, referente ao período de janeiro a julho.
As emendas têm a chancela dos representantes dos servidores, do Judiciário e do MPU. As diferentes fórmulas apresentadas têm como objetivo garantir um espaço de negociação com o relator-geral e o governo. Outro objetivo é tornar mais clara a necessidade de destinar recursos para os aumentos. No relatório preliminar, Chinaglia colocou como uma das prioridades a “adequação de dotações decorrentes de eventuais ajustes” de despesas com pessoal, sem se referir a nenhum caso particular.
Fonte: FENASSOJAF
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