domingo, 4 de dezembro de 2011

ACRE: Concurso público com 20 vagas para Juiz Substituto

Tribunal de Justiça do Acre abre concurso com 20 vagas para Juiz de Direito Substituto

A Comissão de Concursos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre oficializou no dia 1º de dezembro a abertura de concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com a publicação do Edital nº 01/2011 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.567, de 01.12.2011, fls. 1 a 14). 

O certame tem como objetivo preencher 20 vagas e formar cadastro de reserva. Do total de vagas, 5% são reservadas para candidatos portadores de deficiência. O subsídio oferecido é R$ 20.677,84. 

O concurso público será executado pela Comissão do Concurso e, por delegação, pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), sob coordenação e supervisão dos membros da Comissão. 

Os candidatos devem possuir diploma em Direito e comprovar ter exercido três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso. O concurso será realizado em seis etapas. A primeira contará com prova objetiva seletiva, prevista para o dia 15 de abril de 2012. A etapa seguinte consistirá na realização de duas provas escritas. 

A terceira etapa compreenderá as fases de inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Os candidatos também serão avaliados por meio de prova oral e avaliação de títulos. 

Os habilitados nas etapas anteriores serão convocados para curso de formação para ingresso na carreira da magistratura, de responsabilidade da Comissão do Concurso. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Rio Branco (AC). 

O período de inscrições preliminares ocorrerá de 16 de dezembro de 2011 a 16 de janeiro de 2012. A participação pode ser confirmada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_acjuiz2011. A taxa de inscrição é R$ 206,00.

sábado, 3 de dezembro de 2011

BAHIA: Oficiais de Justiça e agentes protocolam suspensão da paralisação no TJBA


Na manhã desta sexta-feira (02) a presidente do Sinpojud, Maria José Silva ‘Zezé’, o diretor de mobilização, Samuel Nonato juntamente com Oficiais de justiça e Agentes de proteção ao menor estiveram reunidos no auditório do sindicato para fazer a avaliação do movimento paredista iniciado no último dia 28/11.

Os servidores decidiram por unanimidade suspender temporariamente a paralisação e dando inicio a operação padrão, na qual serão realizadas as atividades previstas na lei. Na operação padrão os servidores cumprirão suas atribuições rigorosamente conforme estabelece a lei.

Pela tarde diretores do Sinpojud, Oficiais e Agentes protocoloram ofício (confira o ofício abaixo) no qual informava a presidente do TJBA, desª Telma Britto a suspensão da paralisação, mas dando prosseguimento a mobilização dos servidores sob o regime da operação padrão.

Foram distribuídas cópias do ofício na Corregedoria Geral e na Presidência. Os servidores aguardaram para conversar com a presidente do TJBA, como não foi possível o chefe de gabinete da Presidência , Dr. Salvador Neuraci recebeu o ofício e os servidores. 

A paralisação dos servidores é um protesto contra a falta de segurança, o valor da indenização de transporte que não supre a despesa gasta no cumprimento das diligências (valor que há três anos o TJBA não faz o reajuste) falta de pessoal, condições precárias de trabalho, sendo que os mesmos utilizam seus veículos a serviço do Estado para atender a alta demanda de mandados judiciais.

A paralisação visa melhores condições de trabalho dos Oficiais de justiça e Agentes de proteção ao menor para a prestação de um serviço melhor a sociedade.

Fonte: SINPOJUD - BA

03/12/2011 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Representação contra Presidente do STJ
Um advogado de Curitiba (PR) apresentou denúncia ao CNJ contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler. O autor, Arnaldo Oliveira Júnior, encaminhou a representação à corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que também é ministra do STJ. Caberá à corregedora decidir se acolhe ou não a denúncia. Ele pede que Pargendler seja investigado por atuar pela escolha de sua cunhada, a desembargadora Suzana Camargo, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, para uma vaga na corte. A informação é da Folha de S. Paulo.

Cabelereira absolvida de ser a mandante do assassinato do milionário da Mega Sena
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Rio Bonito absolveu na madrugada deste sábado, dia 3 de dezembro, a cabeleireira Adriana Ferreira de Almeida, apontada como mandante do assassinato do milionário da Mega Sena Renné Senna, em janeiro de 2007. A sentença foi lida pela juíza da 2ª Vara de Rio Bonito, Roberta dos Santos Braga Costa. A promotora de Justiça Priscila Naegele pediu a absolvição, por falta de provas, dos outros três acusados que estavam sendo julgados. O caso foi notícia na Folha de S. Paulo, em O Estado de S.Paulo e n'O Globo.


Mandato incompleto
Em um ano marcado por profundas mudanças, o Tribunal de Justiça de São Paulo vai realizar na próxima quarta-feira (7/12) a eleição para os cargos de sua direção, segundo noticiado na Folha de S. Paulo. Escolhido em fevereiro para um mandato-tampão após a morte de Antonio Carlos Viana Santos, o atual presidente José Roberto Bedran deve ser reeleito com facilidade pelos 370 desembargadores do colégio eleitoral. Mas ele não irá completar o mandato de dois anos. Em julho de 2012, Bedran completa 70 anos e terá que se aposentar. Por isso a eleição de agora é vista como um teste para sua substituição.


Paralisação dos juízes
"Eles deveriam dar exemplo, mas os próprios juízes são a favor da algazarra." O desabafo da empresária Luzanira Rodrigues da Silva resume as reclamações ouvidas pela Folha em frente ao Fórum do Trabalho da Barra Funda (zona oeste de SP) na tarde de quinta-feira. Naquele dia, ela teve uma audiência adiada para fevereiro, em ação movida por um ex-funcionário. Para o advogado Nivaldo Felcar, o atraso está sendo causado pela greve no Judiciário. Em 19 estados, os servidores da Justiça Federal e do Trabalho pararam porque reivindicam aumento de salário e a aprovação de um plano de carreira. A informação é da Folha de S. Paulo.


Metrô Congelado
Apesar de liberadas pelo Tribunal de Justiça na última semana, as obras de extensão da linha 5-lilás do metrô paulista seguem empacadas no trecho entre as estações Santa Cruz e Chácara Klabin. O motivo é a suspensão do projeto executivo nesse pedaço do empreendimento -num impasse que se arrasta na Justiça há três meses. A juíza Sílvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, da 12ª Vara da Fazenda Pública, interrompeu a contratação do projeto executivo do lote 7.  A informação é da Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2011

BAHIA: OAB ataca direito de greve dos servidores


Sindjufe-BA responde ato da OAB-BA, com força e firmeza

BRASÍLIA – 02/12/11 - Na presença de advogados e representantes da OAB-BA, que faziam manifestação contra à greve, no Prédio das Varas Trabalhistas – no bairro do Comércio, em Salvador, os servidores do Judiciário Federal realizaram nesta quinta-feira [01] um grande ato, de contraponto, em defesa do direito de greve e do serviço público [contra o PLP 549/09 e pela aprovação do PCS]. Na manifestação, os servidores demonstraram a disposição dos colegas em defender sua dignidade e seu trabalho. De acordo com o Sindjufe-BA, foi um dos maiores eventos realizados durante à greve.

Entoando jingles, como: “população, mas que loucura, a OAB quer voltar a ditadura”; “servidores na rua, Dilma a culpa é sua”; a categoria não se intimidou com o grupo de advogados que ocupou o outro lado da rua. Nesse momento, o clima tenso, agravado por gestos provocativos de alguns advogados [como a insinuação de que os servidores são ladrões], resultou em tentativa de agressão física, empurra-empurra e xingamentos. Um dos advogados bateu no protótipo da Constituição Federal utilizado pelo sindicato. A polícia, que já estava no local, chamou reforço.

Os servidores questionaram: “por que a OAB-BA não fotografou, nem fez ato contra a paralisação dos juízes, realizada nesta quarta-feira [30.11]? Faltou coragem?”.
A coordenação do sindicato esclareceu à população que a realização desse ato é uma reação da categoria a atitude da OAB-BA, que ataca reiteradamente o direito dos servidores.

Os manifestantes lembraram-se das diversas atitudes tomadas pela Ordem dos Advogados, Seção Bahia, no sentido de acabar com o movimento grevista, contrariando toda a história da Instituição, que, no passado, se unia aos servidores em defesa de um Judiciário eficiente. Segundo o sindicato, “atitudes como fotografar servidoras grevistas em estágio probatório para intimidá-las; prestar declaração contra o movimento em meios de comunicação de massa, e, em plena cerimônia de posse da Mesa Diretora do TRT5, em que o sindicato não teve direito de voz; ajuizamento de ação, alegando ilegalidade do movimento; e a realização de um ato contra a greve em plena porta da Justiça do Trabalho, numa verdadeira provocação; demonstram uma política egoísta e imediatista da atual direção da Ordem, incapaz de pensar no futuro da Justiça do Trabalho e na qualidade do serviço que será prestado á população”.

No ato, pouco mais de quarenta advogados arregimentados pela OAB-BA tentaram intimidar os inúmeros servidores presentes, que reagiram, mostrando toda sua força, pois, como fizeram ecoar: 'trabalhador unido, jamais será vencido'. Assim, os servidores deram um 'baile' nesse grupo, que representa apenas parte da advocacia baiana.

Apitos, vuvuzelas, pernas de pau, foguetes, caras pintadas de vermelho, faixas, cartazes com os dizeres 'Presidência da OAB-BA ataca direito de greve dos servidores', abacaxis, protótipos da Constituição Federal e de uma máquina fotográfica [representando o instrumento usado para intimidar as servidoras que estavam no movimento paredista], panfletos e um mini trio elétrico completaram o cenário, enquanto os 'contrários ao nosso direito' usavam um megafone e tiveram que se retirar de costas para o TRT, sob as vaias dos servidores, de alguns advogados e da população em geral que acompanharam o evento.

Em determinado momento, o coordenador do Sindjufe-BA, Rogério Fagundes, solicitou aos policiais que se aproximassem do local onde os servidores estavam, pois o 'grupo de advogados', numa atitude provocativa, foi para cima dos servidores. Um até tentou tomar o microfone do sindicato, sem êxito; e outro tentou agredir fisicamente o coordenador da entidade.

Greve continua na Bahia

Com três abstenções e nenhum voto contra, a assembleia geral realizada na manhã desta sexta-feira [2], deliberou a continuidade da greve por tempo indeterminado. A próxima assembleia será realizada no dia 9/12 [sexta-feira], no TRT [Comércio], às 10h.

Fonte: Sindjufe-BA

G1: Oficial de Justiça vistoria obras da Linha 5 do Metrô de São Paulo


Ministério Público diz que há irregularidades nas licitações feitas.


Presidente do Metrô chegou a ser afastado pela Justiça.


Nesta semana, a Justiça determinou a volta do presidente do Metrô, Sérvio Avelleda, ao cargo. Ele havia sido afastado devido aos indícios de fraude na licitação da linha. A Justiça também determinou a recondução das obras.

A decisão que paralisou as obras e afastou Avelleda foi tomada há cerca de duas semanas pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública. Ela atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou prejuízo para os cofres públicos na licitação que escolheu as empresas vencedoras da licitação para as obras da Linha 5.

Um oficial de Justiça percorreu nesta quinta-feira (1º) os canteiros de obra da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo, na Zona Sul de São Paulo. A inspeção foi determinada pela Justiça – o Ministério Público pediu a vistoria porque alega que não há obras de expansão, apenas desapropriação e demolição de imóveis.

Segundo os promotores, existe um contrato para esta fase e outro para a construção. E as irregularidades apontadas pelo Ministério Público são referentes ao contrato de ampliação. O oficial de Justiça foi acompanhado de um advogado do Metrô e do promotor Marcelo Milani.

Fonte: G1

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