RIO GRANDE DO SUL: Servidores do Judiciário fazem manifestação na Capital

Trabalhadores estaduais estão em estado de greve e federais paralisam por 48 horas

Em frente à sede do Tribunal de Justiça, na avenida Borges de Medeiros, em Porto Alegre, servidores do Judiciário estadual realizaram na manhã desta quarta-feira mobilização a favor das reivindicações da categoria. Com carro de som, faixas e utilizando nariz de palhaço, os servidores, em estado de greve, pediram aumento para recompensar as perdas salariais, que chegam a 46,03%. Enquanto isso, a proposta do TJ é de apenas 6,1%. A concentração reuniu centenas de trabalhadores, muitos vindos do Interior do Estado. Ao todo, a categoria é formada por 8,7 mil servidores na ativa e 3 mil aposentados.

Além disso, os trabalhadores ressaltam a posição do tribunal em não aprovar a jornada de trabalho de sete horas, plano de carreira e calendário de recuperação das perdas salariais. Segundo o diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS), Valter Assis Macedo, mais de 20 estados já adotaram o modelo de trabalho de 20 horas e ficou constatado que não há prejuízos financeiros à instituição. Além disso, ele lembrou que a proposta de plano de carreira apresentada pela administração do TJ não atende às reivindicações da categoria, que é de valorização dos profissionais. A expectativa é de que a direção do tribunal apresente nova proposta.

Os servidores questionam ainda o fato de que foram concedidos benefícios aos magistrados. Entre eles, estavam o auxílio moradia retroativo a 1994 para alguns integrantes; aumento no valor da substituição retroativo a 2009; e projetos que somam reajuste de 20% que estão em tramitação no Congresso Nacional. “Enquanto isso, a nossa categoria fica sem nada. É por isso que queremos que o governo negocie conosco também”, afirmou.

Outra manifestação foi promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe/RS), que deu início a uma greve de 48 horas nesta quarta-feira. A intenção é voltar as atenções para a Justiça Eleitoral, em função do final do prazo para o registro das candidaturas para as eleições municipais.

A categoria quer pressionar o governo federal a negociar reajuste salarial, que não ocorre desde 2006. O ato visa a garantir a aprovação do projeto, que está em análise na Câmara dos Deputados desde 2010, que equipara a remuneração dos servidores do Judiciário Federal da recebida por carreiras análogas.

Fonte: Correio do Povo

Falta de quórum na CFT aumenta necessidade da intensificação das mobilizações em todo o país

 

Em dia de greve do Judiciário Federal, em especial nos cartórios eleitorais, deputados não comparecem à sessão da CFT e não votam PCS. Categoria deve ampliar as mobilizações e fazer uma grande paralisação hoje e amanhã, na semana que termina o registro dos candidatos às eleições de outubro

BRASÍLIA – 04/07/12 – Por falta de quórum, a sessão da Comissão de Fianças e Tributação da Câmara desta quarta-feira [04] foi cancelada e, por isso, o PL 6613/09, que era o item 42 da pauta, novamente não foi votado. Por volta das 10h35, na presença de um grande número de servidores do Judiciário Federal, o presidente da CFT, deputado Antônio Andrade [PMDB-MG], anunciou que a sessão não iria ocorrer devido à ausência dos membros que, mais uma vez, atenderam à orientação do governo e não compareceram ao plenário 4 para não apreciar o projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria.

Após anunciar o cancelamento da sessão, o parlamentar falou rapidamente com os servidores presentes e disse que tem feito todo o esforço possível para ajudar nas negociações entre os poderes, visando o fechamento de um acordo orçamentário. O deputado mineiro informou, ainda, que hoje logo cedo o ministro Ayres Britto, presidente do STF, o telefonou para falar de sua preocupação quanto à demora no fechamento de um acordo para votar o PCS. Segundo Andrade, na conversa, Britto teria dito que gostaria que as negociações já tivessem sido resolvidas para que o projeto fosse apreciado na sessão de hoje. “O ministro falou da sua preocupação quanto à falta de avanço nas negociações, mas afirmou que está empenhado e esperançoso no fechamento de um acordo que atenda a todos”, informou presidente da CFT, que também disse que ainda hoje terá uma reunião com lideranças partidárias para “discutir os rumos do projeto [PCS] na Comissão de Finanças”. A Comissão também deve se reunir com o relator do projeto da LDO, senador Antônio Carlos Valadares [PSB-SE], para pedir apoio às emendas da CFT que possibilitam a destinação de valores para a revisão do PCS.

Atuação na CMO
Para o deputado João Dado [PDT-SP], relator do PL 6613/09 na CFT, a categoria precisa centrar forças também na Comissão Mista de Orçamento, onde tramita o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] de 2013. Segundo ele, é preciso pressionar os parlamentares a votar, em plenário, as emendas da CFT aprovadas na sessão da quarta-feira passada, que permitem, na Lei Orçamentária, a alteração de gastos com pessoal para todos os Poderes e o MPU, conforme está previsto na Constituição Federal.

O texto de uma das emendas, apresentada pelo deputado Aelton Freitas [PR-MG] e defendida pelo deputado João Dado, altera o artigo 70, que fixa na LDO limites por Poder para gastos com pessoal. “Art. 70. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União terão como base de projeção do limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2013, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento vigente em março de 2012, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais, inclusive o disposto nos arts. 75, 77 e 78, não podendo as propostas resultarem em montantes superiores às respectivas médias, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos exercícios de 2009 a 2011”, afirma.

Dado, na conversa com os servidores hoje na CFT, explicou que o senador Antônio Carlos Valadares não incluiu em seu relatório essas emendas da CFT. “Por isso, temos que ir à CMO pressionar para que o plenário da Comissão vote favorável a nossa emenda. Isso ainda é possível, mas é preciso muita pressão. Se isso acontecer, voltamos à CFT com outra realidade em relação ao PCS”, explicou João Dado.

Greve em todo o país
Nesta quarta-feira [04], em vários estados a categoria está com os trabalhos paralisados para pressionar em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. Numa greve de 48 horas, que vai até amanhã [05], a categoria pretende mostrar às cúpulas do Judiciário Federal e do MPU, ao Palácio do Planalto e ao Legislativo que está disposta a intensificar as mobilizações caso não haja uma negociação efetiva para fechar um acordo orçamentário favorável à aprovação dos planos.

A data foi escolhida pela Federação e pelos sindicatos de base em função do período do registro dos candidatos que concorrerão às eleições municipais de outubro. O prazo, que teve início ainda em junho, se encerra nesta quinta-feira. A orientação da Fenajufe é que todos os ramos do Judiciário Federal parem esses dois dias, mas que as manifestações da greve sejam realizadas nos TREs e cartórios eleitorais, aproveitando a grande concentração de pessoas, autoridades políticas e veículos da grande imprensa, devido ao registro das candidaturas.

A Fenajufe reforça que, diante do resultado de hoje da CFT, em que mais uma vez a sessão não ocorreu devido à falta de quórum e, portanto o PCS não foi aprovado, a categoria precisa intensificar as mobilizações e garantir uma forte paralisação nesses dois dias, com o objetivo de pressionar os três poderes a negociar a aprovação do PCS. “Vamos concentrar todos os esforços possíveis nas atividades hoje e amanhã, focalizando nos órgãos da Justiça Eleitoral. A pressão tem que se dar agora, antes do fechamento do orçamento de 2013 e antes que os trabalhos no Legislativo fiquem comprometidos devido às eleições de outubro”, afirma Pedro Aparecido, coordenador geral da Fenajufe.

Cledo Vieira, também coordenador da Fenajufe, reforça a orientação para que todos os sindicatos e a categoria em todo o país atuem no sentido de garantir uma grande mobilização esta semana. “Já sabemos que somente a força da nossa luta será capaz de pressionar por um acordo favorável ao nosso reajuste. Então precisamos mostrar que estamos mobilizados em todo o país”, afirma.

Da Fenajufe – Leonor Costa

04/07/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

O Conselho Nacional de Justiça determinou que todos os salários de magistrados e servidores do Judiciário brasileiro devem ser divulgados na internet a partir do dia 20 desse mês, contam os jornais Folha de S.Paulo e O Globo. A decisão, unânime, vale para todos os órgãos da Justiça, exceto o Supremo Tribunal Federal, que já havia decidido no mesmo sentido em maio. A proposta veio de um grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Ayres Britto, para regulamentar a Lei de Acesso à Informação.

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Salários no Supremo
De acordo com os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal disponibilizou em sua página na internet os salários de servidores ativos e inativos do Tribunal. A divulgaçao atende às exigências da Lei de Acesso à Informação e complementa medida iniciada na última sexta-feira (29/6), quando a Corte publicou os salários de ministros e juízes convocados. É possível fazer consultas por mês, a partir de 2005 e checar os vencimentos dos 1,2 mil servidores ativos, 493 servidores inativos e pensionistas, 16 ministros inativos e 15 juízes convocados, além dos 11 ministros em exercício.

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Pauta liberada
Os jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo contam que o Conselho Nacional de Justiça tentou julgar todos os 145 processos pendentes para liberar sua pauta em agosto, quando começa o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal. A sessão deveria ser a última antes do recesso de julho, mas o CNJ confirmou que, se algum processo não fosse concluído, poderia haver nova sessão nesta quarta-feira (4/7) ou até na semana que vem. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, abriu procedimento para investigar fraudes em processos de adoção de brasileiros adultos por estrangeiros, com o objetivo de facilitar a imigração ilegal.

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Carga rápida
Segundo o jornal Valor Econômico, o Conselho Nacional de Justiça começou a analisar um provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo que cancelou norma que permitia a advogados e estagiários consultar e tirar cópias de qualquer processo, mesmo sem procuração das partes para atuar no caso. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da conselheira Eliana Calmon, depois de serem proferidos três votos contra o provimento e dois a favor.

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Família de Sartori
O jornal Folha de S.Paulo informa que a polícia prendeu um adulto e apreendeu dois adolescentes acusados de tentar roubar familiares do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ivan Sartori. Segundo a Polícia, os adolescentes, de 15 e de 16 anos, admitiram ter cometido o crime. O adulto preso, Vitor Hugo Viana, negou sua participação, disse apenas que, meses atrás, cedeu um revólver para um dos jovens do bando. Seis ladrões fizeram uma irmã, uma sobrinha e a filha caçula de Sartori reféns ao tentar roubar o carro em que elas estavam. Houve tiroteio com a escolta de Sartori e um dos bandidos acabou preso.

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Greve em cartórios
Para pressionar o governo federal e os políticos, servidores da Justiça Eleitoral de 19 estados marcaram paralisações para esta quarta e quinta-feira (5/7), últimos dias do prazo de registro de candidaturas para as eleições deste ano. Sindicalistas prometem um apagão nos cartórios eleitorais de AL, AM, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RS, SC, SP e TO, noticiam os jornais Diário de Pernambuco e Folha de S.Paulo. Segundo a Fenajufe, a federação nacional da classe, o alcance do movimento pode ser maior, pois há uma convocação para que os funcionários do Judiciário Federal de todos os estados participem da greve de 48 horas.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2012

Judiciário publicará remuneração de magistrados e servidores na internet

 

Os tribunais do país terão que publicar em suas páginas informações sobre a remuneração de magistrados e servidores, indicando o nome, o cargo que ocupam e os valores recebidos no mês, nos moldes da tabela adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada na 150ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (3/7). Por unanimidade, os conselheiros decidiram alterar a tabela da Resolução 102 do CNJ que regulamenta a publicação das informações relativas à estrutura remuneratória do Judiciário e aos portais da transparência.

A iniciativa foi proposta pelo grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, para regulamentar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Segundo o presidente do grupo, conselheiro Wellington Saraiva, os tribunais devem adotar a mesma tabela utilizada pelo Supremo na divulgação da remuneração dos ministros, incluindo o cargo ou função exercida pelo servidor ou magistrado e a unidade na qual está efetivamente lotado. A tabela inclui informações sobre abonos de permanência recebidos e outros componentes da remuneração, além de descontos realizados na folha de pagamento, como os referentes ao imposto de renda e à previdência.

“Somente com a divulgação do nome e do subsídio será possível que a sociedade exerça efetivo controle social," afirmou o conselheiro Wellington Saraiva. O novo modelo será adotado pelos tribunais já no próximo dia 20 de julho, quando as Cortes devem atualizar em seus respectivos Portais da Transparência os dados referentes à remuneração de servidores e magistrados, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 102 do CNJ.

O conselheiro destacou que a medida aprovada nesta terça-feira (3/7) ainda é uma solução provisória para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no Judiciário, pois o grupo de trabalho instituído no CNJ continua trabalhando para regulamentar o tema de forma mais ampla.

Na última semana, o CNJ enviou ofício a todos os tribunais do país dando o prazo de 10 dias para que informem ao Conselho as providências que estão tomando para aplicar a nova lei. “O trabalho do grupo ainda não se esgotou, ao término desse prazo apresentaremos nova proposta para dar efetividade à legislação”, completou o conselheiro.

Agência CNJ de Notícias

03/07/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Uma irmã, uma sobrinha e a filha de quatro anos do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, foram alvo de assaltantes. Seis criminosos tentaram roubar o carro em que as três estavam. O veículo, porém, era escoltado por policiais militares que fazem a segurança da família de Sartori, informam os jornais Diário do Grande ABC e Folha de S.Paulo. Houve tiroteio e a sobrinha do desembargador foi usada como escudo humano. A irmã e a filha caçula de Sartori ficaram dentro do carro enquanto um dos ladrões tentava fugir com o veículo.

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Fraude em concursos
Sete anos depois do escândalo provocado pela Operação Galileu, responsável pela revelação da existência da máfia dos concursos, no Distrito Federal e em todo o país, a ação penal contra os 44 envolvidos no caso está pronta para a sentença. No entanto, a maioria dos envolvidos pode sair do caso sem uma condenação por falta de lei para serem enquadrados. Autor da denúncia, o Ministério Público Federal pediu a absolvição de todos os candidatos que comprovadamente compraram gabarito para passar na frente de quem se preparou arduamente na intenção de disputar um cargo público, diz o jornal Correio Braziliense.

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Proteção nas eleições
Cinco estados pediram ao Tribunal Superior Eleitoral a presença do Exército em alguns municípios, durante as eleições deste ano. Depois de um encontro com 500 chefes de cartório, juízes e promotores eleitorais fluminenses, a presidente do TSE, Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse que em breve terá um plano completo das áreas que terão o reforço dos militares. A ministra não revelou que outros estados pediram reforço do Exército. De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo, Diário do Nordeste e Jornal do Brasil, a ministra pretende garantir a presença de um juiz em cada zona eleitoral do país, acabando com o acúmulo de funções que ocorria em disputas anteriores.

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Depósito em juízo
As empresas Shell (atual Raízen) e Basf acordaram em depositar em juízo mais de R$ 1 bilhão para pagamento de indenizações por danos morais coletivos causados à sociedade pelo episódio da contaminação ambiental ocorrida em Paulínia, no interior paulista, conta o jornal DCI. O acordo foi feito em audiência com o Ministério Público, associações de defesa dos trabalhadores e representantes das empresas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). A antiga planta industrial de Paulínia, produtora de agrotóxicos, contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos como o aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas, às quais os trabalhadores foram expostos.

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Vidros do STF
Os jornais Zero Hora e Folha de S.Paulo noticiam que o acidente com as vidraças externas do Supremo Tribunal Federal, que se quebraram durante voo rasante de um caça da FAB (Força Aérea Brasileira), pode acelerar o projeto de uma grande reforma na Corte. Desde que foi construído, na década de 1950, o prédio projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer nunca passou por obras significativas. No ano passado, o STF chegou a pedir orçamento de R$ 4 milhões para reformar a estrutura externa do prédio. A proposta previa a instalação de vidros blindados no gabinete da presidência e nas laterais do plenário, reforçando a segurança. O projeto não foi adiante porque os técnicos concluíram que a troca dos vidros, que ficariam mais pesados, poderia comprometer a estrutura do prédio.

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Demolição de píer
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do ex-técnico de futebol Carlos Alberto Parreira, campeão mundial em 1994 pela seleção brasileira, e manteve sua condenação por dano ambiental na Justiça do Rio. Uma obra em seu imóvel em Angra dos Reis, na Costa Verde, foi feita de forma irregular — um píer e uma rampa de concreto foram construídos sobre a areia da praia, numa área preservação permanente. A notícia está no jornal O Globo.

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Tratamento e crack
Reportagem do jornal Estado de Minas informa que o desembargador Afrânio Vilela negou o recurso do estado de Minas Gerais e manteve a decisão de primeira instância que obriga o governo a arcar com os custos de internação de uma jovem usuária de drogas. Além disso, a mulher terá direito à medicação prescrita pelo profissional responsável. “O consumo de drogas, notadamente do crack, é um problema de saúde pública, cabendo ao Estado não só a repressão ao tráfico, mas também investir na recuperação dos dependentes químicos”, disse.

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Postagens no Twitter
Um juiz da Corte Criminal de Manhattan decidiu que o microblog Twitter terá que enviar à Justiça americana mais de três meses de tweets escritos por um ativista do movimento Ocupem Wall Street, que deverão ser usados contra ele em um processo criminal, conta o jornal Wall Street Journal. Em uma sentença de 11 páginas, o juiz criminal de Manhattan Matthew Sciarrino Jr. afirmou estar sensível ao fato de a rede social e a legislação sobre ela ainda estarem evoluindo, mas o direito de postar atualizações no Twitter deve ter consequências.

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COLUNA
Situação de Belo Monte
"A ministra Eliana Calmon enviou ofício à presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região dando prazo de 30 dias para que o Conselho Nacional de Justiça receba informações sobre a situação dos processos relativos à usina de Belo Monte. A data expira em meados deste mês. O Ministério Público Federal já moveu 14 ações por causa de irregularidades na obra. Só um processo transitou em julgado”, informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2012