A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Uma
irmã, uma sobrinha e a filha de quatro anos do presidente do Tribunal
de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, foram alvo de
assaltantes. Seis criminosos tentaram roubar o carro em que as três
estavam. O veículo, porém, era escoltado por policiais militares que
fazem a segurança da família de Sartori, informam os jornais Diário do Grande ABC e Folha de S.Paulo.
Houve tiroteio e a sobrinha do desembargador foi usada como escudo
humano. A irmã e a filha caçula de Sartori ficaram dentro do carro
enquanto um dos ladrões tentava fugir com o veículo.
Fraude em concursos
Sete anos depois do escândalo provocado pela Operação Galileu, responsável pela revelação da existência da máfia dos concursos, no Distrito Federal e em todo o país, a ação penal contra os 44 envolvidos no caso está pronta para a sentença. No entanto, a maioria dos envolvidos pode sair do caso sem uma condenação por falta de lei para serem enquadrados. Autor da denúncia, o Ministério Público Federal pediu a absolvição de todos os candidatos que comprovadamente compraram gabarito para passar na frente de quem se preparou arduamente na intenção de disputar um cargo público, diz o jornal Correio Braziliense.
Proteção nas eleições
Cinco estados pediram ao Tribunal Superior Eleitoral a presença do Exército em alguns municípios, durante as eleições deste ano. Depois de um encontro com 500 chefes de cartório, juízes e promotores eleitorais fluminenses, a presidente do TSE, Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse que em breve terá um plano completo das áreas que terão o reforço dos militares. A ministra não revelou que outros estados pediram reforço do Exército. De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo, Diário do Nordeste e Jornal do Brasil, a ministra pretende garantir a presença de um juiz em cada zona eleitoral do país, acabando com o acúmulo de funções que ocorria em disputas anteriores.
Depósito em juízo
As empresas Shell (atual Raízen) e Basf acordaram em depositar em juízo mais de R$ 1 bilhão para pagamento de indenizações por danos morais coletivos causados à sociedade pelo episódio da contaminação ambiental ocorrida em Paulínia, no interior paulista, conta o jornal DCI. O acordo foi feito em audiência com o Ministério Público, associações de defesa dos trabalhadores e representantes das empresas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). A antiga planta industrial de Paulínia, produtora de agrotóxicos, contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos como o aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas, às quais os trabalhadores foram expostos.
Vidros do STF
Os jornais Zero Hora e Folha de S.Paulo noticiam que o acidente com as vidraças externas do Supremo Tribunal Federal, que se quebraram durante voo rasante de um caça da FAB (Força Aérea Brasileira), pode acelerar o projeto de uma grande reforma na Corte. Desde que foi construído, na década de 1950, o prédio projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer nunca passou por obras significativas. No ano passado, o STF chegou a pedir orçamento de R$ 4 milhões para reformar a estrutura externa do prédio. A proposta previa a instalação de vidros blindados no gabinete da presidência e nas laterais do plenário, reforçando a segurança. O projeto não foi adiante porque os técnicos concluíram que a troca dos vidros, que ficariam mais pesados, poderia comprometer a estrutura do prédio.
Demolição de píer
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do ex-técnico de futebol Carlos Alberto Parreira, campeão mundial em 1994 pela seleção brasileira, e manteve sua condenação por dano ambiental na Justiça do Rio. Uma obra em seu imóvel em Angra dos Reis, na Costa Verde, foi feita de forma irregular — um píer e uma rampa de concreto foram construídos sobre a areia da praia, numa área preservação permanente. A notícia está no jornal O Globo.
Tratamento e crack
Reportagem do jornal Estado de Minas informa que o desembargador Afrânio Vilela negou o recurso do estado de Minas Gerais e manteve a decisão de primeira instância que obriga o governo a arcar com os custos de internação de uma jovem usuária de drogas. Além disso, a mulher terá direito à medicação prescrita pelo profissional responsável. “O consumo de drogas, notadamente do crack, é um problema de saúde pública, cabendo ao Estado não só a repressão ao tráfico, mas também investir na recuperação dos dependentes químicos”, disse.
Postagens no Twitter
Um juiz da Corte Criminal de Manhattan decidiu que o microblog Twitter terá que enviar à Justiça americana mais de três meses de tweets escritos por um ativista do movimento Ocupem Wall Street, que deverão ser usados contra ele em um processo criminal, conta o jornal Wall Street Journal. Em uma sentença de 11 páginas, o juiz criminal de Manhattan Matthew Sciarrino Jr. afirmou estar sensível ao fato de a rede social e a legislação sobre ela ainda estarem evoluindo, mas o direito de postar atualizações no Twitter deve ter consequências.
COLUNA
Situação de Belo Monte
"A ministra Eliana Calmon enviou ofício à presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região dando prazo de 30 dias para que o Conselho Nacional de Justiça receba informações sobre a situação dos processos relativos à usina de Belo Monte. A data expira em meados deste mês. O Ministério Público Federal já moveu 14 ações por causa de irregularidades na obra. Só um processo transitou em julgado”, informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Fraude em concursos
Sete anos depois do escândalo provocado pela Operação Galileu, responsável pela revelação da existência da máfia dos concursos, no Distrito Federal e em todo o país, a ação penal contra os 44 envolvidos no caso está pronta para a sentença. No entanto, a maioria dos envolvidos pode sair do caso sem uma condenação por falta de lei para serem enquadrados. Autor da denúncia, o Ministério Público Federal pediu a absolvição de todos os candidatos que comprovadamente compraram gabarito para passar na frente de quem se preparou arduamente na intenção de disputar um cargo público, diz o jornal Correio Braziliense.
Proteção nas eleições
Cinco estados pediram ao Tribunal Superior Eleitoral a presença do Exército em alguns municípios, durante as eleições deste ano. Depois de um encontro com 500 chefes de cartório, juízes e promotores eleitorais fluminenses, a presidente do TSE, Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse que em breve terá um plano completo das áreas que terão o reforço dos militares. A ministra não revelou que outros estados pediram reforço do Exército. De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo, Diário do Nordeste e Jornal do Brasil, a ministra pretende garantir a presença de um juiz em cada zona eleitoral do país, acabando com o acúmulo de funções que ocorria em disputas anteriores.
Depósito em juízo
As empresas Shell (atual Raízen) e Basf acordaram em depositar em juízo mais de R$ 1 bilhão para pagamento de indenizações por danos morais coletivos causados à sociedade pelo episódio da contaminação ambiental ocorrida em Paulínia, no interior paulista, conta o jornal DCI. O acordo foi feito em audiência com o Ministério Público, associações de defesa dos trabalhadores e representantes das empresas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). A antiga planta industrial de Paulínia, produtora de agrotóxicos, contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos como o aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas, às quais os trabalhadores foram expostos.
Vidros do STF
Os jornais Zero Hora e Folha de S.Paulo noticiam que o acidente com as vidraças externas do Supremo Tribunal Federal, que se quebraram durante voo rasante de um caça da FAB (Força Aérea Brasileira), pode acelerar o projeto de uma grande reforma na Corte. Desde que foi construído, na década de 1950, o prédio projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer nunca passou por obras significativas. No ano passado, o STF chegou a pedir orçamento de R$ 4 milhões para reformar a estrutura externa do prédio. A proposta previa a instalação de vidros blindados no gabinete da presidência e nas laterais do plenário, reforçando a segurança. O projeto não foi adiante porque os técnicos concluíram que a troca dos vidros, que ficariam mais pesados, poderia comprometer a estrutura do prédio.
Demolição de píer
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do ex-técnico de futebol Carlos Alberto Parreira, campeão mundial em 1994 pela seleção brasileira, e manteve sua condenação por dano ambiental na Justiça do Rio. Uma obra em seu imóvel em Angra dos Reis, na Costa Verde, foi feita de forma irregular — um píer e uma rampa de concreto foram construídos sobre a areia da praia, numa área preservação permanente. A notícia está no jornal O Globo.
Tratamento e crack
Reportagem do jornal Estado de Minas informa que o desembargador Afrânio Vilela negou o recurso do estado de Minas Gerais e manteve a decisão de primeira instância que obriga o governo a arcar com os custos de internação de uma jovem usuária de drogas. Além disso, a mulher terá direito à medicação prescrita pelo profissional responsável. “O consumo de drogas, notadamente do crack, é um problema de saúde pública, cabendo ao Estado não só a repressão ao tráfico, mas também investir na recuperação dos dependentes químicos”, disse.
Postagens no Twitter
Um juiz da Corte Criminal de Manhattan decidiu que o microblog Twitter terá que enviar à Justiça americana mais de três meses de tweets escritos por um ativista do movimento Ocupem Wall Street, que deverão ser usados contra ele em um processo criminal, conta o jornal Wall Street Journal. Em uma sentença de 11 páginas, o juiz criminal de Manhattan Matthew Sciarrino Jr. afirmou estar sensível ao fato de a rede social e a legislação sobre ela ainda estarem evoluindo, mas o direito de postar atualizações no Twitter deve ter consequências.
COLUNA
Situação de Belo Monte
"A ministra Eliana Calmon enviou ofício à presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região dando prazo de 30 dias para que o Conselho Nacional de Justiça receba informações sobre a situação dos processos relativos à usina de Belo Monte. A data expira em meados deste mês. O Ministério Público Federal já moveu 14 ações por causa de irregularidades na obra. Só um processo transitou em julgado”, informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2012
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