terça-feira, 3 de julho de 2012

03/07/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Uma irmã, uma sobrinha e a filha de quatro anos do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, foram alvo de assaltantes. Seis criminosos tentaram roubar o carro em que as três estavam. O veículo, porém, era escoltado por policiais militares que fazem a segurança da família de Sartori, informam os jornais Diário do Grande ABC e Folha de S.Paulo. Houve tiroteio e a sobrinha do desembargador foi usada como escudo humano. A irmã e a filha caçula de Sartori ficaram dentro do carro enquanto um dos ladrões tentava fugir com o veículo.

Fraude em concursos
Sete anos depois do escândalo provocado pela Operação Galileu, responsável pela revelação da existência da máfia dos concursos, no Distrito Federal e em todo o país, a ação penal contra os 44 envolvidos no caso está pronta para a sentença. No entanto, a maioria dos envolvidos pode sair do caso sem uma condenação por falta de lei para serem enquadrados. Autor da denúncia, o Ministério Público Federal pediu a absolvição de todos os candidatos que comprovadamente compraram gabarito para passar na frente de quem se preparou arduamente na intenção de disputar um cargo público, diz o jornal Correio Braziliense.

Proteção nas eleições
Cinco estados pediram ao Tribunal Superior Eleitoral a presença do Exército em alguns municípios, durante as eleições deste ano. Depois de um encontro com 500 chefes de cartório, juízes e promotores eleitorais fluminenses, a presidente do TSE, Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse que em breve terá um plano completo das áreas que terão o reforço dos militares. A ministra não revelou que outros estados pediram reforço do Exército. De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo, Diário do Nordeste e Jornal do Brasil, a ministra pretende garantir a presença de um juiz em cada zona eleitoral do país, acabando com o acúmulo de funções que ocorria em disputas anteriores.

Depósito em juízo
As empresas Shell (atual Raízen) e Basf acordaram em depositar em juízo mais de R$ 1 bilhão para pagamento de indenizações por danos morais coletivos causados à sociedade pelo episódio da contaminação ambiental ocorrida em Paulínia, no interior paulista, conta o jornal DCI. O acordo foi feito em audiência com o Ministério Público, associações de defesa dos trabalhadores e representantes das empresas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). A antiga planta industrial de Paulínia, produtora de agrotóxicos, contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos como o aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas, às quais os trabalhadores foram expostos.

Vidros do STF
Os jornais Zero Hora e Folha de S.Paulo noticiam que o acidente com as vidraças externas do Supremo Tribunal Federal, que se quebraram durante voo rasante de um caça da FAB (Força Aérea Brasileira), pode acelerar o projeto de uma grande reforma na Corte. Desde que foi construído, na década de 1950, o prédio projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer nunca passou por obras significativas. No ano passado, o STF chegou a pedir orçamento de R$ 4 milhões para reformar a estrutura externa do prédio. A proposta previa a instalação de vidros blindados no gabinete da presidência e nas laterais do plenário, reforçando a segurança. O projeto não foi adiante porque os técnicos concluíram que a troca dos vidros, que ficariam mais pesados, poderia comprometer a estrutura do prédio.

Demolição de píer
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do ex-técnico de futebol Carlos Alberto Parreira, campeão mundial em 1994 pela seleção brasileira, e manteve sua condenação por dano ambiental na Justiça do Rio. Uma obra em seu imóvel em Angra dos Reis, na Costa Verde, foi feita de forma irregular — um píer e uma rampa de concreto foram construídos sobre a areia da praia, numa área preservação permanente. A notícia está no jornal O Globo.

Tratamento e crack
Reportagem do jornal Estado de Minas informa que o desembargador Afrânio Vilela negou o recurso do estado de Minas Gerais e manteve a decisão de primeira instância que obriga o governo a arcar com os custos de internação de uma jovem usuária de drogas. Além disso, a mulher terá direito à medicação prescrita pelo profissional responsável. “O consumo de drogas, notadamente do crack, é um problema de saúde pública, cabendo ao Estado não só a repressão ao tráfico, mas também investir na recuperação dos dependentes químicos”, disse.

Postagens no Twitter
Um juiz da Corte Criminal de Manhattan decidiu que o microblog Twitter terá que enviar à Justiça americana mais de três meses de tweets escritos por um ativista do movimento Ocupem Wall Street, que deverão ser usados contra ele em um processo criminal, conta o jornal Wall Street Journal. Em uma sentença de 11 páginas, o juiz criminal de Manhattan Matthew Sciarrino Jr. afirmou estar sensível ao fato de a rede social e a legislação sobre ela ainda estarem evoluindo, mas o direito de postar atualizações no Twitter deve ter consequências.

COLUNA
Situação de Belo Monte

"A ministra Eliana Calmon enviou ofício à presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região dando prazo de 30 dias para que o Conselho Nacional de Justiça receba informações sobre a situação dos processos relativos à usina de Belo Monte. A data expira em meados deste mês. O Ministério Público Federal já moveu 14 ações por causa de irregularidades na obra. Só um processo transitou em julgado”, informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2012

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