domingo, 15 de julho de 2012

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Mesmo que a Procuradoria Geral da República resolva questionar a legitimidade do ministro José Antonio Dias Toffoli para julgar o mensalão, uma eventual declaração de suspeição a contragosto do magistrado reverteria uma tendência que impera há pelo menos 12 anos no Supremo Tribunal Federal, conta reportagem do jornal O Globo. Levantamento produzido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, mostra que não prosperou nenhuma das 35 representações impetradas neste período para impedir a participação de um ministro em sessão de julgamento.

Troca de nome
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou lei cassando o nome do general Milton Tavares de Souza de um viaduto de São Paulo. A estrutura, agora, se chama Domingos Franciulli Netto, em memória do ministro do Superior Tribunal de Justiça morto em 2005, informa o Jornal da Tarde. No ano passado, Kassab orientou a base aliada a aprovar o projeto na Câmara Municipal. Milton Tavares de Souza ficou conhecido como um dos mais ferozes repressores dos chamados ‘subversivos’ que combatiam o regime militar. Ele morreu de ataque cardíaco em 1981, quando comandava o Exército em São Paulo. Já Franciulli foi um dos mais criativos e ousados ministros do STJ. Durante 17 anos foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Era colaborador da revista Consultor Jurídico.

Balanço do acesso
Os jornais Zero Hora, O Globo e Folha de S.Paulo noticiam que nos dois primeiros meses da Lei de Acesso à Informação, cerca de 10% das 14 mil respostas a pedidos feitos por meio do site da Controladoria-Geral da União foram negadas por órgãos públicos federais. O balanço foi divulgado durante um debate sobre o tema no 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O percentual de negativas a pedidos foi considerado pequeno pela CGU, assim como o tempo médio de resposta às solicitações, que ficou em nove dias e meio, abaixo do prazo previsto na lei (20 dias, prorrogável por mais dez). A maioria partiu de empresas e os dados mais buscados são os dos seguintes órgãos: Susep, INSS, Banco Central, Ministério do Planejamento e Correios.

Farsa da adoção
Reportagem do jornal Correio Braziliense noticia que a farsa das adoções irregulares de adultos na Europa e a prisão de advogados envolvidos escondem o drama de dezenas de brasileiros enganados pela quadrilha. Separados por uma distância de 10 mil quilômetros, empresários que vivem em Londres e donos de escritórios de advocacia em Goiás se uniram para criar um lucrativo negócio. Cansados de viver na clandestinidade, brasileiros de origem humilde que estão ilegais no Reino Unido se transformaram em presas fáceis. Alguns entregaram as economias aos integrantes do esquema.

Maluf e desvios
A Justiça de Jersey, nos Estados Unidos, abre caminho legal para uma possível condenação do ex-prefeito Paulo Maluf, na próxima semana, e a repatriação do dinheiro supostamente desviado pelo político ao Brasil. A corte do paraíso fiscal no Canal da Mancha rejeitou todos os recursos e apelos acionados pela defesa de Maluf e agora vai começar a julgar o mérito da ação movida pela Prefeitura para reaver US$ 22 milhões. Jersey já havia bloqueado o dinheiro em contas que seriam de Maluf e de empresas ligadas a ele. Agora, decidirá se o valor será devolvido ao Tesouro paulistano. A Prefeitura alega que o dinheiro foi desviado de obras públicas durante a gestão Maluf (1993-1996). A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.

COLUNAS
Pra toda obra
”A veneranda OAB fez fama como papagaio de pirata de crises. Há um problema, e lá está ela metendo seu bico. Não importa que o assunto nada tenha a ver com o exercício da profissão de advogado. A OAB tornou-se uma instituição milionária e suas contas estão longe da vista do poder público. O doutor Ophir chegou a dizer que ‘o Congresso Nacional tornou-se um pântano’. Um de seus antecessores, Roberto Busatto, disse que ‘o comportamento indecoroso de alguns agentes públicos expôs ao desgaste as instituições do Estado’”, escreve Elios Gaspari em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo.
Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2012

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente:

Postagens populares

Vídeos: FENOJUS

Loading...