Projeto para revogar Estatuto do Desarmamento

O projeto do deputado Rogério Peninha de Mendonça (PMDB-SC) que revoga o estatuto do desarmamento poderá ser votado no ano que vem. Mas isso não significa que será fácil aprová-lo. “É um projeto polêmico. Muitos deputados são a favor e muitos contra”. Tanto que o autor acredita que as chances de acordo são poucas. “A proposta deve ser disputada no voto. Nenhum projeto desse tipo tem acordo”, afirmou. Pelo menos nas comissões a nova lei que trata de aquisição e porte de armas está caminhando. Na Comissão de Relações Exteriores, o projeto já tem um relator, Cláudio Cajado (DEM-BA), que prometeu um relatório favorável, mas com algumas mudanças. Depois, o projeto segue para a Comissão de Segurança Pública e, finalmente, para a Comissão de Constituição e Justiça. Mas, daí, passa a ser mais complicado. “A discussão deixa de ser técnica e passa a ser ideológica”, lamenta Peninha. Caso aprovado, vai ser um alívio para os 88% dos gaúchos que votaram contra o desarmamento.

Não vai vingar

“Um projeto como esses não vinga”, disse o deputado Enio Bacci (PDT-RS), membro da Comissão de Segurança Pública. Segundo ele, o consenso que existe é ir, lentamente, abrindo mais possibilidades de acesso ao porte de arma e dando mais objetividade às exigências. “Temos que adequar as regras para o acesso às armas. Há um excesso de exigências, sendo que muitas delas são subjetivas. Mas abrir a porta é um absurdo”. De acordo com Bacci, há um consenso na comissão de dar o direito do porte de arma para algumas categorias profissionais, como juízes e oficiais de justiça.

Fonte: http://www.edgarlisboa.com.br/?p=51766