O projeto do deputado Rogério Peninha de Mendonça (PMDB-SC) que
revoga o estatuto do desarmamento poderá ser votado no ano que vem. Mas
isso não significa que será fácil aprová-lo. “É um projeto polêmico.
Muitos deputados são a favor e muitos contra”. Tanto que o autor
acredita que as chances de acordo são poucas. “A proposta deve ser
disputada no voto. Nenhum projeto desse tipo tem acordo”, afirmou. Pelo
menos nas comissões a nova lei que trata de aquisição e porte de armas
está caminhando. Na Comissão de Relações Exteriores, o projeto já tem um
relator, Cláudio Cajado (DEM-BA), que prometeu um relatório favorável,
mas com algumas mudanças. Depois, o projeto segue para a Comissão de
Segurança Pública e, finalmente, para a Comissão de Constituição e
Justiça. Mas, daí, passa a ser mais complicado. “A discussão deixa de
ser técnica e passa a ser ideológica”, lamenta Peninha. Caso aprovado,
vai ser um alívio para os 88% dos gaúchos que votaram contra o
desarmamento.
Não vai vingar
“Um projeto como esses não vinga”, disse o deputado Enio Bacci
(PDT-RS), membro da Comissão de Segurança Pública. Segundo ele, o
consenso que existe é ir, lentamente, abrindo mais possibilidades de
acesso ao porte de arma e dando mais objetividade às exigências. “Temos
que adequar as regras para o acesso às armas. Há um excesso de
exigências, sendo que muitas delas são subjetivas. Mas abrir a porta é
um absurdo”. De acordo com Bacci, há um consenso na comissão de dar o
direito do porte de arma para algumas categorias profissionais, como
juízes e oficiais de justiça.
Fonte: http://www.edgarlisboa.com.br/?p=51766
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