segunda-feira, 2 de julho de 2012

02/07/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

De acordo com o jornal DCI, os tribunais de todo o país terão dez dias para informar ao Conselho Nacional de Justiça o modo como vêm aplicando a Lei de Acesso à Informação. O prazo começará a contar a partir do momento em que cada corte estadual receber os ofícios do CNJ. O trabalho  resultará em proposta de resolução. O Tribunal Superior do Trabalho foi o primeiro a divulgar, em seu portal eletrônico, a relação nominal de salários de ministros e servidores, conforme determina a lei.

Registro de candidatos
O jornal Diário do Nordeste lembra que os partidos políticos e coligações deverão apresentar, ao cartório eleitoral competente, o requerimento de registro dos seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador até quinta-feira (5/7), às 19 horas. Em Fortaleza os pedidos de registro de candidatos serão feitos ao cartório da 114ª zona eleitoral. Até a última sexta-feita (29/6) nenhum pedido de registro de candidato havia sido feito à Justiça Eleitoral cearense, conforme consulta ao sistema de divulgação de candidaturas, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral na internet.

Novas súmulas
Segundo o jornal DCI, o Superior Tribunal de Justiça aprovou na última semana 10 novas súmulas, que representam o resumo do entendimento consolidado pelos julgamentos recentes da Corte. O STJ consolidou importante entendimento sobre arbitragem e impenhorabilidade de determinados bens de devedores, além de ter fixado parâmetro de importante discussão sobre pagamento das custas de recursos. Na Súmula 485, o tribunal afirmou que "a Lei de Arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição".

O que é crime
No início do próximo mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal, além de iniciar o processo do mensalão, definirá também outras diretrizes importantes, como, por exemplo, os fatos que poderão ou não ser qualificados como crime de lavagem de dinheiro. A decisão afeta diretamente atividades de bancos e empresas no país, já que ministros definirão quais são as condições para que diretores e presidentes de instituições financeiras sejam considerados culpados. A discussão também definirá até que ponto uma pessoa precisa estar ciente da origem do dinheiro para ser condenada. As informações são do jornal Valor Econômico.

COLUNAS
Urgência relativizada
Da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo: “O Supremo Tribunal Federal tem pendentes em gabinetes de ministros da corte mais de 4 mil Habeas Corpus para serem julgados. O número é considerado estratosférico pelos próprios integrantes da corte. São casos urgentes que versam sobre a liberdade ou a ameaça à liberdade dos réus.”
"A carga de trabalho para o ministro que pega no pesado, que não transfere processos a assessores e juízes, é desumana", diz o ministro Marco Aurélio Mello, que trabalhará em julho. Seu gabinete acumula 747 HCs que aguardam julgamento.

OPINIÃO
Papel do MP
”O Ministério Público brasileiro se distingue de outros por combinar um amplo leque de funções na defesa de interesses coletivos da sociedade e altos graus de independência institucional e discricionariedade de ação na área cível. Embora esse modelo tenha sido o responsável por elevá-lo a uma condição de quase quarto poder, também a ausência de mecanismos de controle de sua atuação – seja para impor sanção nos casos de abuso de autoridade, seja para cobrar a instituição nos casos em que se omite — tem sido objeto de crítica acirrada”, escreve Rogério B. Arantes, professor doutor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, em artigo publicado no jornal Le Monde Diplomatique Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2012

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