terça-feira, 31 de julho de 2012

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli vai participar do julgamento do mensalão, que começa na quinta-feira (2/8), e deve durar mais de um mês. Em conversas reservadas, Toffoli disse não ver motivos para se declarar impedido. Acrescentou que a pressão para ficar de fora só o estimulou a atuar no caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem atraso
Os ministros do STF discutirão nesta terça-feira estratégia para evitar que medidas dos advogados dos réus provoquem atrasos no julgamento do mensalão. Uma alteração significativa no cronograma já estabelecido pode impossibilitar a participação do ministro Cezar Peluso, que pela lei tem que se aposentar obrigatoriamente até 3 de setembro, quando completa 70 anos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Pedido arquivado
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, mandou arquivar pedido feito por advogados ligados ao PT para adiar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal. No pedido, advogados de réus afirmaram ser "inoportuno" a ocorrência do julgamento no período eleitoral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Aposentadoria do decano
O site Globo Online - RJ noticiou o anúncio de aposentadoria feito pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgado pela ConJur em reportagem publicada nesta segunda-feira (30/7) em comemoração ao aniversário de 15 anos da revista eletrônica. Segundo o ministro, ele deixa a carreira logo após o término do julgamento da Ação Penal 470, que apura a existência do "mensalão".

Sob suspeita
A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar denúncia do juiz da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás, Alderico Rocha Santos, contra Andressa Mendonça, noiva do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Sob a acusação de tentativa de chantagem ao juiz responsável pelas investigações decorrentes da Operação Monte Carlo, Andressa foi detida na segunda-feira (30/7) e permaneceu por cerca de três horas na sede da Polícia Federal em Goiânia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais no ConJur.

Aeronaves doadas
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Carlos Ayres Britto, e a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, entregaram na segunda-feira aeronaves de pequeno porte para uso compartilhado do Poder Judiciário e das Forças de Segurança Pública de 11 estados brasileiros. Dos 16 aviões, 13 pertenciam ao tráfico de drogas e o restante à Funai e estavam parados há mais de dois anos. As informações são do jornal O Globo. Leia mais na revista ConJur.

Concessão suspensa
A Justiça Federal suspendeu a assinatura do primeiro contrato de concessão do governo Dilma Rousseff: os 476 quilômetros da BR-101 entre o Espírito Santo e a Bahia. A suspeita recai sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres em relação ao vencedor do leilão, o consórcio Rodovia da Vitória, liderado pela EcoRodovias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais no ConJur.

Lei de Acesso
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar para suspender a divulgação dos salários dos funcionários da Câmara, anteriormente prevista para ocorrer nesta terça-feira. A liminar foi concedida após recurso do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo à 21ª Vara da Justiça do Distrito Federal. Segundo o sindicato, a Lei de Acesso à Informação fere o direito à privacidade dos servidores e coloca a segurança deles em risco. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Briga por visibilidade
O PT ameaça recorrer à Justiça Eleitoral caso a TV Globo mantenha a intenção de só abrir espaço diário em seus telejornais às campanhas dos dois candidatos mais bem posicionados na disputa pela Prefeitura de São Paulo. O partido quer pressionar a emissora a assegurar a Fernando Haddad a mesma visibilidade que terão José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB), que lideram as pesquisas de intenção de voto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

MP e PM
Membros do Ministério Público Estadual de São Paulo reagiram às manifestações do procurador Matheus Baraldi Magnani, que, na quinta-feira (26/7), disse que vai à Justiça para pedir a troca do comando da Polícia Militar. Para o Ministério Público Estadual, a ação de Magnani é uma "indevida e inadequada intervenção federal em causa estadual". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sacolinhas
Apostando numa reviravolta no caso das sacolinhas, as principais redes de supermercado de São Paulo ignoraram a ordem judicial que determinava o início do fornecimento gratuito de embalagens biodegradáveis a partir da segunda-feira. A estratégia das redes é aguardar o julgamento, nesta terça, (31/7), na 27ª Câmara de Direito Privado, de quatro recursos que tentam banir novamente a distribuição das sacolas plásticas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Parto domiciliar
A Justiça Federal suspendeu, na segunda-feira, o veto do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro à participação de médicos nos partos conduzidos em casa, e de parteiras e doulas (acompanhantes) nos partos em hospitais. A proibição havia sido estipulada no dia 19 de julho, quando a entidade editou duas resoluções considerando essas práticas infrações éticas sujeitas a processo disciplinar. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Atirador do Batman
Promotores do estado do Colorado acusaram na segunda-feira o ex-estudante James Holmes de 24 homicídios e 116 tentativas de assassinato, em uma das piores matanças na história moderna dos Estados Unidos. O jovem atirou contra a plateia de um cinema em Aurora, no Colorado, em 20 de julho, durante a estreia do filme "Batman: o Cavaleiro das Trevas Ressurge". No total, Holmes recebeu hoje 142 acusações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Guerra de patentes
Começou na segunda-feira, em uma corte federal de San Jose, no estado americano da Califórnia, julgamento sobre a disputa de patentes envolvendo as duas líderes no mercado mundial de smartphones, a coreana Samsung e a americana Apple. O primeiro passo foi a seleção do júri — candidatos a jurado foram entrevistados durante toda a manhã sobre o fato de terem ou não amigos ou parentes que trabalhem para a Apple ou para outra companhia de tecnologia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO
Julgamento da imprensa

Em artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, o colunista Jânio de Freitas critica a cobertura dos órgãos de imprensa ao julgamento do mensalão. “Entre a insinuação mal disfarçada e a condenação explícita, a massa de reportagens e comentários lançados agora, sobre o mensalão, contém uma evidência condenatória que equivale à dispensa dos magistrados e das leis a que devem servir os seus saberes”, aponta.

Convicção declarada
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirma compartilhar da convicção da Procuradoria-Geral, expressa em 2006 pelo seu então titular Antonio Fernando de Souza, acatada no ano seguinte pelo STF. “No primeiro governo Lula, sob o comando do seu chefe da Casa Civil e ex-presidente do PT, José Dirceu, a cúpula do partido montou um esquema de uso de recursos públicos para a compra sistemática de apoio de deputados federais ao Planalto, em parceria com o publicitário mineiro Marcos Valério e os principais dirigentes do Banco Rural”, diz.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2012

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