quarta-feira, 18 de julho de 2012

AOJUS/DF: Pacote de segurança

 
16/07/2012 - AOJUS levará o assunto ao CNJ.

Prezados colegas oficiais,
 
Há duas semanas determinei ao jurídico da AOJUS/DF que redigisse um pedido de providências ao CNJ, com o objetivo de tratar especificamente da questão de segurança do oficial de justiça.

A proposta é ingressarmos com um pacote de segurança que vise, inicialmente, regulamentar o cumprimento de diligências que historicamente colocam o oficial em risco, além de solicitar que sejam criadas atribuiçoes para os agentes atuarem na segurança dos oficiais de justiça. O pacote também tem como objetivo garantir o porte de arma para o oficial .

A titulo de exemplo, o pacote irá requerer :

Que todos os mandados constritivos venham acompanhados da folha de antecedentes da parte;

Que os agentes façam o mapeamento de áreas de risco e acompanhem os oficiais sempre que forem expedidos mandados para tais áreas, independente do tipo de mandado;

Que os Tribunais façam convênios com as policias federal, militar e civil para auxiliarem os oficiais no cuprimento de ordens judiciais;

Que os Tribunais façam convênios com as academias de polícias para treinarem os oficiais para uso de arma de fogo, e para que seus serviços de atendimento psicológico possam produzir laudos a fim de possibilitar o porte (se o caso);

Que os oficiais tenham acesso a ferramentas de segurança , tais como INFOSEG e outros;

Que as conduções coercitivas,  só sejam realizadas em veículos do Tribunal, com o auxílio de agentes de segurança e da polícia (civil, militar ou federal);

Que sejam fornecidos coletes à prova de bala para uso dos oficiais;

Que os afastamentos sejam feitos com o acomanhamento de polícia e agentes de segurança;

Que os depósitos temporários sejam atribuídos à parte, a fim de que o oficial nunca fique na posse de bens ou valores até que possa afetuar o depósito em bancos ou depósitos publicos. Etc.

AO FINAL TAMBÉM SERÁ APRESENTADO MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDE PORTE DE ARMA FUNCIONAL PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE O CNJ DETERMINE AO SUPREMO O SEU ENVIO PARA ANÁLISE PELO CONGRESSO NACIONAL. Acreditamos que somente um projeto vindo do próprio Judiciário terá força para dobrar as pressões do Executivo contra o porte.
 
O pacote será apresentado pela AOJUS/DF e pela FENASSOJAF para garantir a abrangência nacional.
 
Neste primeiro momento estamos recolhendo sugestões dos colegas para que possamos tentar normatizar o máximo de atividades possíveis em prol da segurança do oficial. Posteriormente cada entidade deverá fazer sua parte, conversando com os Conselheiros do CNJ a fim de aprovarmos nosso pacote de segurança.
 
Qualquer sugestão poderá ser enviada para nova.aojus@gmail.com.
 
Alexandre Mesquita

presidente AOJUS
 
AOJUS/DF - TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL 

Fonte: AOJUS/DF

4 comentários:

  1. Finalmente as nossas entidades estão entendendo o que era pra já ter entendido.

    Sem o apoio e a pressão do STF e CNJ o Congresso Nacional e a presidência jamais aprovará porte de arma para oficiais de Justiça.

    O CNJ pode obrigar os TJs a darem proteção aos oficiais de Justiça. O pedido ao CNJ deve ser fundamentado, com estudos, estatísticas, informações e tudo mais.

    ResponderExcluir
  2. Já tem algum tempo que me pergunto o pq de tantos empecilhos Juridicos para que os Oficiais de Justiça tenham o porte arma . Gostaria de algumas respostas entre tantas perguntas que tenho me feito nestes 34 anos de carreira. Quantos crimes foram cometidos por Oficiais de Justiça neste imenso Brasil , antes desta polemica de ser legal ou não o uso de armas pelo Oficiais REGULARMENTE empossados para exercerem a sua profissão, antes desta famosa lei que so atende a alguns me pergunto ? Será necessário fazer um censo com as viuvas que perderam os seus maridos no comprimento do dever, para que as mesmas respondam do que acham desta discussão desnecessária o que acham da falta de segurança em que seus maridos trabalhavam . Gostaria de fazer mais uma pergunta ao nossos Legisladores : Já no imperio se encontram relatos que os Oficiais ja andavam armados com espadas para a sua defesa. Gostaria de lembrar que em momento algum pedimos e nao queremos privilégios caso venhamos a cometer alguma ato tifificado em nosso codigo Penal e mais que ninguem sabemos que iremos responder por nossos atos , e nao fugiremos de nossas responsabiidades. Só queremos duas coisas trabalhar com segurança e e voltarmos vivos para as nossas familia. Então Srs. detentores do poder nos só queremos o necessário para podermos trabalhar e mais que ninguem sabemos das responsabilidades que o Porte de Arma carrega em sua permissão mais queremos estar vivos e saudaveis para poder exercer a nossa função e nada do que pedimos é ilegal , será tão dificil acabar com esta burocracia para termos segurança que nos é garantida por nossa Contituição ????????

    ResponderExcluir

Comente:

Postagens populares

Vídeos: FENOJUS

Loading...