domingo, 1 de julho de 2012

01/07/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Vereadores de São Paulo fraudam o painel eletrônico da Câmara para garantir votos e presença quando estão fora do plenário. Funcionários da Presidência utilizam um terminal para marcar os nomes dos ausentes e evitar descontos na folha de pagamento, pois cada falta custa R$ 465. Segundo o professor de Direito Constitucional José Afonso da Silva, o "quórum fantasma" pode motivar contestação das leis aprovadas e a cassação dos parlamentares envolvidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mensalão
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, um grupo de juízes de primeira instância, convocados para auxiliar os ministros do Supremo Tribunal Federal, assumiram papel-chave no processo do mensalão, ajudando a analisar as provas obtidas e a preparar os votos que serão apresentados. Em outra notícia, o jornal Estado de S. Paulo informa que a Procuradoria-Geral da República pediu à Corte que apure o envolvimento dos deputados Carlos Bezerra (PMDB-MT) e José Mentor (PT-SP) com o suposto esquema.

Insegurança
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, em novembro do ano passado, cerca de 150 juízes estavam sob ameaça, dos quais apenas 61 tinham escolta policial. Pesquisas como a feita pelo desembargador João Kopytowski, do Tribunal de Justiça do Paraná, no entanto, estimam que mais de 700 sofrem com o problema. A reportagem é do jornal O Globo.

Mercado de armas
A ONU começa a discutir nesta segunda-feira (2/7), em Nova York, o Tratado de Comércio de Armas. A missão da conferência é difícil: chegar a um acordo vinculante sobre quais armas devem ser reguladas, qual critério define quem pode ou não comprá-las e como evitar desvios de estoques de um país para o outro. A reportagem é do jornal Estado de S. Paulo.

Eterno conflito
O terreno de Abdullah Yassin se tornou um dos maiores pontos de discórdia entre israelenses e palestinos. Desde que ele foi anexado pela colônia israelense de Beit El, o funcionário público tenta retomá-lo. Só em 2008, através da ONG de direitos humanos Yesh Din, é que conseguiu entrar com uma ação na Suprema Corte de Israel, que, quatro anos depois, deu ganho de causa a ele e ordenou a remoção de cinco prédios irregulares. Foi uma decisão sem precedentes, que pode deslanchar um dominó de ações similares por toda a Cisjordânia. As informações são do jornal O Globo.

OPINIÃO
Ativismo judiciário
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva afirma que Brasil e Estados Unidos vivem em 2012 situação institucional parecida, pois em ambos a corte suprema toma decisões sobre casos polêmicos, às vésperas de importantes eleições nacionais: aqui, o julgamento do episódio conhecido como "mensalão" e, nos EUA, a decisão sobre a constitucionalidade do sistema de saúde proposto pelo governo de Barack Obama.

Novos horizontes
Em sua coluna, publicada pelos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, Elio Gaspari aborda a virada do voto do juiz John Roberts, presidente da Corte Suprema dos Estados Unidos, no caso da reforma da saúde pública, que representa o fim do domínio intelectual do juiz Antonin Scalia sobre seus colegas conservadores. A decisão que declarou constitucional o novo sistema de saúde do governo federal americano só se deu por causa do voto do juiz John Roberts, que é conservador.

Delação é imoral
Para o advogado criminalista Roberto Soares Garcia, o novo Código Penal quer banalizar a delação. "Protege-se criminoso que se aproveita das falhas estruturais dos órgão de apuração penal para obter impunidade completa ou parcial", afirma. "Fosse o Estado eficiente, não haveria porque redimir o dedo-duro". O artigo foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Revista Consultor Jurídico, 1º de julho de 2012

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