Oficiais de Justiça do TJDFT decidem continuar em greve

Greve dos oficiais de justiça do TJDFT continua pela IT, pela limitação de mandados e pela fixação de critérios justos para a volta aos trabalhos

Em uma das maiores assembleias já realizadas pela AOJUS, na tarde de 31/08/2012, os oficiais de justiça presentes ao clube da Assejus, deliberaram pela continuidade da greve, desta feita para lutar pelos itens específicos relacionados aos servidores encarregados do cumprimento das ordens judiciais no TJDFT. 

LIMITAÇÃO 

Em sua fala, o presidente Alexandre Mesquita explicou que já está em análise no âmbito da Corregedoria, há vários meses, PA de autoria da AOJUS que solicita com urgência a limitação do número de mandados para os oficiais. O consenso entre todos os oficiais presentes à assembleia é que não se pode mais aceitar que o oficial de justiça seja sobrecarregado com um número excessivo de mandados em virtude da falha do Tribunal em alocar pessoal suficiente para cumprir a carga de trabalho que se amplia anualmente. 

AUMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 

A assembleia da AOJUS também estabeleceu como prioridade máxima a majoração da Indenização de Transporte, verba que se encontra congelada há mais de 06 anos no TJDFT. Nenhum oficial suporta mais ter que custear o cumprimento das ordens judiciais. Deste modo, ficou fixado por unanimidade na assembleia que, enquanto o valor da IT não for majorado nos termos do PA 12.152/2012 da AOJUS que, de acordo com o patamar fixado por estudo da própria Corregedoria, em valores corrigidos, hoje daria um patamar entre R$ 2.208,86 e R$ 2.602,73, a greve deverá continuar entre os oficiais do TJDFT.

Maiores informações no site da AOJUS/DF: www.aojus.org.br

Assalto à mão armada a oficial de Justiça de Contagem/MG

Ajude o colega a encontrar o carro roubado

Segundo informações do oficial de justiça Vicente, da comarca de Contagem, José Alves de Souza, seu colega de função também lotado naquela comarca foi assaltado, à mão armada, por volta das 17 horas desta sexta-feira, 31 de agosto, durante o cumprimento de mandados. Felizmente, o oficial não foi ferido. Porém, o bandido levou-lhe o veículo com vários pertences, além da pasta de mandados judiciais. O veículo é um Astra, cinza escuro, placa IAN 3500.

Ajude o seu colega a divulgar as características do veículo roubado. Quem localizá-lo deve informar à Polícia ou ao próprio oficial de justiça Vicente, pelo telefone (31)9667-7097.

 

Fonte: SINDOJUS / MG

Projeto define carreiras típicas de Estado nas três esferas de Poder

Dado: carreiras precisam estar explícitas em lei.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3351/12, do deputado João Dado (PDT-SP), que define quais carreiras são consideradas atividade típica de Estado. O texto também estabelece os direitos e deveres do servidor público que exerce essas atividades.

O deputado argumenta que o projeto garante efetiva aplicabilidade a leis que preveem critérios e garantias especiais para os casos de exoneração de membros de carreiras exclusivas de Estado.

Ele lembra que essas leis foram criadas no processo de regulamentação dos artigos 41 e 169 da Constituição. “No entanto, embora estabeleçam critérios especiais para exoneração de servidores estáveis dessas carreiras, de nada valerão se não ficarem explícitas quais são as carreiras típicas de Estado”, completou.

Todos os Poderes

Pela proposta, são consideradas atividades exclusivas de Estado:

– no âmbito do Poder Legislativo, as relacionadas à atividade-fim de produção e consultoria legislativa;

– as relacionadas à atividade-fim dos tribunais e conselhos de Contas;

– no âmbito do Poder Judiciário, as exercidas pelos integrantes das carreiras jurídicas de magistrado e as relacionadas á atividade-fim dos tribunais;

– no âmbito das funções essenciais à Justiça, as exercidas pelos membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, e as relacionadas às suas atividades-fim;

– no âmbito do Poder Executivo, as exercidas pelos militares; policiais federais; policiais rodoviários e ferroviários federais; policiais civis; guardas municipais; membros da carreira diplomática e fiscais de tributos; e as relacionadas às atividades-fim de fiscalização e arrecadação tributária; previdenciária e do trabalho; controle interno; planejamento e orçamento; gestão governamental; comércio exterior; política monetária nacional; supervisão do sistema financeiro nacional; e oficiais de inteligência.

Prerrogativas

O texto ainda estabelece as prerrogativas das carreiras típicas de Estado, entre as quais o direito de não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal competente, salvo em flagrante de crime inafiançável; e o direito de ser demitido do cargo somente mediante processo administrativo, garantida ampla defesa, sendo vedada, nesses casos, a demissão por motivo de insuficiência de desempenho ou de excesso de despesas com pessoal.

Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-3351/2012

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Aojustra

TJPB abre inscrições para curso de Capacitação em Atos de Ofício para Oficiais de Justiça

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba abriu inscrições, até o dia 6 de setembro, para curso de capacitação em atos de ofício, destinado a oficiais de justiça que atuam nas comarcas de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo. O objetivo é atualizar os conhecimentos dos servidores sobre a legislação dos atos de ofício, havendo enfoque, ainda, na parte comportamental.

Estão sendo oferecidas 250 vagas, e as aulas começam no dia 19, na Escola Superior da Magistratura (Esma).De acordo com o edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça, as aulas serão realizadas um dia (08 horas) por semana, havendo uma turma para cada dia, da segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via e-mail, que deverá ser encaminhada junto com o currículo do servidor e a portaria de nomeação ou certidão equivalente, para fins de comprovação de tempo de serviço público. A documentação deverá ser remetida para o e-mail da Gerência de Capacitação: gcap@tjpb.jus.br.

Ainda segundo o edital, o aluno oficial de justiça efetuará, durante a realização do curso, o pagamento de seis parcelas mensais no valor de R$ 50, descontadas em folha de pagamento. O Tribunal de Justiça não arcará com despesas do alunado relativas à deslocamento, hospedagem, alimentação ou de qualquer outra ordem.

Esclarecimentos complementares poderão ser obtidos na Gerência de Capacitação, no horário das 12h às 19h, de segunda a quinta-feira, e das 7h às 14h, às sextas-feiras, pelo telefone (83) 3216-1803 ou pelo e-mail da gerência.

Fonte: TJBP

Tribunal de Justiça do AM anuncia concurso público para 298 vagas

 

Concurso oferece cargos de níveis médio e superior na capital e interior.

Presidente do TJAM disse ainda que será realizado concurso para juízes.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou, na tarde desta quarta-feira (29), concurso público do órgão para provimento de vagas no quadro de servidores do TJAM, na capital e em sete municípios do interior – Manacapuru, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo. A prova deverá ser realizada até janeiro de 2013 e oferecerá 298 vagas para os cargos de níveis médio e superior.

O concurso oferece vagas são para os cargos de assistente judiciário (nível médio), suporte técnico (nível médio), oficial de Justiça (nível superior), e analista judiciário (nível superior). Na capital, serão disponibilizadas 260 vagas, sendo 170 para nível médio e 90 para nível superior.

No interior, serão 38 vagas - 12 para a Comarca de Manacapuru, duas para o Careiro (Castanho), duas vagas para o Careiro da Várzea, quatro para o município de Iranduba, duas para a Comarca de Rio Preto da Eva, duas para Presidente Figueiredo, e 14 para a Comarca de Itacoatiara, município com o maior número de vagas neste certame. A Comissão do Concurso do TJAM ressaltou que os candidatos aprovados para atuar no interior não serão transferidos para a capital.

De acordo com o presidente do TJAM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, desde 2005 não era realizado um concurso como esse pelo Tribunal, exceto os certames para o interior do Estado. A prova deverá ser realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ainda segundo o desembargador, também será realizado um concurso para juízes, cujo número de vagas também já está definido: 35. "O concurso é muito importante porque oferece oportunidade aqueles que sonham em trabalhar como servidor público. Precisamos ter também no Tribunal de Justiça pessoas devidamente capacitadas para assumir os cargos e, com parceria da Fundação Getúlio Vargas, o concurso será feito com a transparência necessária", enfatizou.

Concursos nas comarcas do interior

Desde o final do ano passado, Tribunal já realizou quatro concursos públicos para os níveis fundamental e médio, todos voltados para o interior. Os municípios que realizaram o certame foram Carauari, Eirunepé, Envira, Ipixuna, Itamarati, Guajará, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Boca do Acre, Canutama, Lábrea, Pauini e Tapauá. Os novos servidores já passaram por um treinamento no TJAM, em Manaus, e estão trabalhando nos seus respectivos municípios.

O último realizado para o interior, também para cargos de níveis fundamental e médio, ocorreu no dia 19 de agosto, e atingiu os municípios de Apuí, Borba, Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã, com quase sete mil candidatos inscritos.

A comissão organizadora deste último concurso público vai divulgar ainda esta semana o resultado dos julgamentos dos recursos e o Gabarito Definitivo. Os candidatos poderão acompanhar essas informações no site do Tribunal de Justiça.

Fonte: G1