Oficial de Justiça admite uso de celular por júri do caso Bruno

O oficial de Justiça Eduardo Cândido da Silva do Sacramento assumiu nesta quarta-feira que permitiu o uso de celular pelos sete jurados do julgamento do goleiro Bruno Fernandes de Souza durante o café da manhã de terça-feira, antes do início do segundo dia de júri. O oficial revelou que as ligações foram autorizadas pela juíza Marixa Fabiane Lopes e "deveriam ser curtas, no viva voz, e com familiares apenas para pedidos de higiene pessoal, como roupas, pasta de dente".

As ligações foram feitas no próprio telefone celular do oficial de Justiça. O fato foi noticiado pelo portal iG, que mostrava fotos dos jurados, que tiveram o rosto preservado. Na tarde desta quarta-feira, os repórteres Ricardo Galhardo e Carolina Garcia foram levados a uma sala do fórum para dar esclarecimentos sobre a reportagem.

Carolina relatou que chegou a ser retirada do plenário do Júri por um oficial de Justiça e levada a uma sala do fórum. Segundo Galhardo, o escrivão Jorge Soares da Silva, com a carteira funcional na mão e um ofício, disse aos dois que estava os advertindo pela reportagem, porque poderia levar o julgamento à anulação. Conforme o relato do jornalista, estavam na sala outros dois oficiais de Justiça e uma assessora de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

Após alguns minutos de conversa, os repórteres fizeram um acordo verbal para aumentar a área borrada da foto dos jurados para diminuir as chances de identificação. A assessora do TJ-MG Valéria Viana pediu desculpas pessoalmente aos repórteres e disse que não foi intenção do escrivão constranger os profissionais. Os repórteres estão hospedados no Contagem Centro Hotel, onde está concentrado o júri, e garantiram que não invadiram o local.

No primeiro dia de julgamento, a juíza Marixa Fabiane advertiu a todos que eles deveriam, por lei, ficar incomunicáveis até o final do julgamento. A magistrada autorizou que cada um fizesse uma ligação para um familiar para avisar que eles iriam compor o júri e pedir itens de higiene pessoal e vestuário. A juíza avisou ainda que todos os celulares dos jurados seriam recolhidos neste momento.

Fonte: Correio do Estado

TRT4: Segurança para os oficiais de justiça

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região está preocupado com os riscos que correm os oficiais de justiça durante a jornada de trabalho. Tanto que na média 10% do efetivo está sempre afastado por adoecimento psíquico, segundo o responsável pelo setor em Porto Alegre, Alexandre Paz Garcia. Ele explica que, além da preparação técnica, o TRT identificou a necessidade de uma preparação operacional, que proteja os oficiais de agressões físicas e psicológicas. Com esse objetivo, e para criar um modelo de atuação segura para eles, o tribunal contratou a Squadra – Gestão de Riscos. O trabalho, que é inédito na Justiça gaúcha, já começou com um projeto-piloto de atuação preventiva de cinco profissionais.

Fonte: Jornal do Comércio (Porto Alegre).

ACRE: Em carta, oficiais de Justiça denunciam condições precárias de trabalho

 

Uma carta denunciando as condições precárias de trabalho e entraves nas negociações salariais dos oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Acre foram divulgadas pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Acre, (Assojac), nesta terça-feira, 20.

O documento, assinado pelo presidente da entidade, Elias Alves Bezerra, condena por exemplo a forma como a categoria foi enquadrada no Plano de Cargos e Salários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

“Recentemente, com a aprovação secreta do Plano de Cargos e Salários pelo plenário do Tribunal de Justiça (...), confirmou-se a tese que os Oficiais de Justiça, na visão dos administradores do Tribunal de Justiça deste Estado, estariam recebendo remuneração maior do que merecem”, diz o trecho inicial da carta.

A Assojac segue ressaltando que o “famigerado plano” fixa teto ao valor das gratificações recebidas por produtividade, esquecendo “das variações” que podem acontecer por “fatores externos e imprevisíveis”, no direcionamento, por exemplo, de mandados em plantões judiciários.

“Sendo assim, intenciona o Tribunal de Justiça Acriano a diminuir, de modo substancial, o valor pago por mandado, pois, do contrário, haverá resíduos”, ressalta a Associação.

Em outro trecho, os oficiais de Justiça afirmam que eles trabalham em precárias condições de trabalho, de forma desumana e “sob iminente risco de vida”, “enfrentando o sol escaldante, acidentes de trânsito, assaltos, reiteradas ameaças e desacatos, sem desconsiderar o evidente desgaste emocional, ante as pressões com prazos e cobranças das partes”.

O documento cita, por exemplo, o caso do oficial Pedro Gomes, que foi assaltado quando trabalhava entregando um mandado na periferia.

A associação cita ainda “o oficial de Justiça Paulo Henrique, que teve a pasta de mandados levada pelos marginais, bem como o acidente sofrido, de moto, por James Clay, Luiz Barreto e Henrique, além dos que foram vítimas Poliana, Danielle, Luciana, Caldeira e Cleido, dentre outros”.

“Assinale-se inúmeras moléstias decorrentes de trabalhar sob o sol, sem desconsiderar os danos físicos que ocasionam os acidentes”.

Veja a carta na íntegra

SINDOJUS/PA pede ao CNJ que discipline o poder de polícia inerente ao oficial de Justiça

No dia 13 de novembro, o SINDOJUS-PA, através de seu Presidente, Edvaldo Lima, impetrou PCA n°. 100013528278138-8580, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

O objetivo do pedido é resguardar o direito do Oficial de Justiça e disciplinar o seu poder de polícia que esta regulamentado de maneira tácita como algumas de suas atribuições no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil, visto que, não tem nenhuma medida ou lei que regulamente esses poderes.

Além disso, no pedido o SINDOJUS-PA, requereu que o CNJ determine que os Tribunais de Justiça do Brasil adquira equipamentos de segurança para resguardar a integridade física dos Oficiais de Justiça do Brasil, como vem fazendo o Tribunal de Justiça do Pará.

O SINDOJUS-PA esclarece que o poder de polícia não se trata de poder com atribuições investigatórias ou ostensivas, mas sim conforme as atribuições dos fiscais do trabalho, fiscais do IBAMA, fiscais da ANVISA, entre outros.

O SINDOJUS-PA pede as demais entidades do Brasil que entrem junto ao CNJ, pois juntos somos mais fortes.

Fonte: SINDOJUS/PA

SINDOJUS/MG pede Gratificação de Atividade Externa para os oficiais de justiça

 

Na quarta-feira (14/11), o SINDOJUS/MG protocolizou, no TJMG, ofício direcionado ao presidente, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, pleiteando a “Instituição da GAE (Gratificação de Atividade Externa), no valor correspondente a 30% do PJ 77, incorporada ao salário e com direito a ser recebida nas férias, licenças e aposentadoria, até o limite de 150 mandados por mês, adicionando-se a este valor R$ 1,50 por quilômetro rodado para mandados a serem cumpridos na zona rural, sem limite de quilometragem, reajustával conforme os índices da revisão geral anual (data-base) dos servidores do TJMG”. No documento, o Sindicato solicitou, ainda, uma reunião da entidade com o presidente do Tribunal para tratarem com maiores detalhes sobre o assunto.

 

“Os oficiais de justiça avaliadores mineiros ainda acreditam que existe justiça na casa que leva este nome e esperam poderem ver em vida a concretização de seus direitos trabalhistas e os constitucionalmente garantidos, sem prejuízo de seus salários, além de melhores condições para o desempenho desta nobre profissão”, concluiu o texto do ofício.

Veja cópia do ofício, com a íntegra dos pedidos formulados e fundamentação apresentada.

Fonte: SINDOJUS/MG