O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira
(05), o PL 4363/2012, que reajusta a Gratificação de Atividade
Judiciária (GAJ) dos servidores do Judiciário.
Segundo informações do
assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, que acompanhou a
aprovação, a votação ocorreu rapidamente e através da articulação do
Executivo com os líderes da Casa. Ainda de acordo com Marques, ao
contrário do que havia sido acatado pela categoria durante a greve deste
ano e enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o reajuste aprovado
nesta tarde corresponde a 90% da GAJ.
Durante a discussão, os
deputados Policarpo (PT/DF) e Pauderney Avelino (DEM/AM) manifestaram-se
pela aprovação da GAJ de 100%. Mas não foi o suficiente para garantir o
percentual prometido pelo STF.
O assessor parlamentar explica que o
PL 4363/12 será encaminhado ao Senado. “É necessária a apresentação de
outro requerimento de urgência para que o projeto siga direto para o
Plenário”, enfatiza. Marques irá ao Senado ainda nesta quarta para obter
informações sobre a tramitação na Casa. “Vamos verificar se ainda é
possível a aprovação dos 100% para a GAJ”.
Outros oito projetos de
lei que criam cargos, transformam estruturas de carreiras e concedem
reajustes também foram aprovados no Plenário da Câmara.
O presidente
da Casa, Marco Maia, explicou que a rapidez na votação foi necessária
para permitir que o Senado analise os projetos antes do fim do ano, pois
os reajustes valem a partir de 1º de janeiro de 2013. Em seguida, a
Ordem do Dia foi encerrada.
Foram aprovados os seguintes projetos:
•
PL 2205/11, do Executivo, que cria cerca de dois mil cargos em órgãos
do Executivo. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
• PL 4365/12, do Executivo, que cria cerca de seis mil cargos em vários órgãos;
•
PL 7749/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta o subsídio
dos ministros do STF. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da
Comissão de Finanças e Tributação;
• PL 7753/10, da
Procuradoria-Geral da República, que aumenta o subsídio do
procurador-geral da República. A matéria foi aprovada com emendas da
Comissão de Finanças e Tributação;
• PL 4362/12, da
Procuradoria-Geral da República, que reajusta a remuneração dos
servidores do Ministério Público da União. A matéria foi aprovada na
forma de um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação;
•
PL 4363/12, do Executivo, que reajusta gratificação dos servidores do
Judiciário federal. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da
Comissão de Finanças e Tributação;
• PL 4368/12, do Executivo, que
reestrutura a carreira do magistério federal de ensino superior e
tecnológico. A matéria foi aprovada com emendas da Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público;
• PL 4369/12, do Executivo,
que reajusta a remuneração de diversas carreiras, como a dos militares,
dos agentes de combate a endemias e dos detentores de cargos em comissão
(DAS); e
• PL 4399/12, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e Territórios (TJDFT), que transforma dez cargos de juiz de direito em
cargos de juiz de direito substituto de 2º grau, no quadro permanente da
Justiça do DF e Territórios.
Mais informações sobre a tramitação do PL 4363/12 serão publicadas em breve nesta página eletrônica.
FENASSOJAF: INFORMAÇÃO DE QUALIDADE PARA O ASSOCIADO
Fonte: FENASSOJAF
