Oficiais de justiça e diretores de secretaria recebem certificados de pós-graduação promovida pelo TJPA

 

O Presidente do Tribunal abriu oficialmente a solenidade de diplomação, realizada no auditório do Fórum Cível de Belém (10.12.2012-15h40). A desembargadora Raimunda Gomes Noronha, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, abriu no auditório “Agnano Monteiro Lopes”, Fórum Cível de Belém a solenidade de conclusão dos cursos de especialização qualificando mais de cem servidores, entre oficiais de justiça e diretores de secretarias.

Participam da especialização “Cumprimento de Decisões Judiciais”, 86 oficiais de justiça, e 38 diretores de secretaria se especializaram em Gestão Judiciária. A qualificação é resultado de parceira entre o TJPA e a Faculdade do Estado do Pará.

Presentes à cerimônia, a desembargadora Dahil Paraense, corregedora de justiça capital, o professor Edson Franco, mantenedor da Faepa. Os cursos estão inclusos no Programa de Capacitação do Tribunal de Justiça do Pará, previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça para aperfeiçoamento do servidor, visando a eficiência no desempenho de suas funções.

Durante a cerimônia o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, agradeceu à presidente do TJ, que em parceria com a Faepa dobrou as horas aulas possibilitando a titulação da pós-graduação latu sensu dos oficiais e diretores. Edson Franco também se manifestou na cerimônia para agradecer ao TJ, de ter passado a responsabilidade do curso a entidade.

Em seu pronunciamento a presidente do Tribunal agradeceu as palavras elogiosas do representante dos oficiais, Edvaldo dos Santos Lima Júnior, mas, que “não fiz mais do minha obrigação”, afirmou. A desembargadora destacou que “desde que assumi a presidência do Tribunal de Justiça do Estado, elegi como uma das prioridades de nossa administração a gestão de pessoas, não apenas no aspecto de promover as admissões necessárias, mas, principalmente, no âmbito da capacitação de magistrados e servidores”.

Para a magistrada, que deverá concluir o mandato no primeiro dia útil de fevereiro considera “se não foi possível acabar com o histórico déficit funcional, pelo menos temos a consciência de que certamente batemos um recorde no chamamento de concursados, praticamente zerando o cadastro de reserva”, revelou. A magistrada também disso no discurso que não bastava apenas o recrutamento, mas, que preparar um quadro funcional apto ao bom cumprimento das atividades sempre foi uma preocupação constante da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Escola Superior da Magistratura.

Parceria: durante a cerimônia a presidente oficializa a assinatura do contrato para a realização do I Curso de Especialização em Direito da Criança e do Adolescente, promovido pela Escola Superior da Administração em conjunto com a Universidade Federal do Pará, além da participação do Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado do Pará.

Reinaugurações

Após a solenidade de diplomação, as desembargadoras visitaram as instalações do serviço médico e odontológico, que passou nos últimos seis meses por obras de reforma e redimensionamento de espaços. O coordenador do serviço Miguel Simas mostrou a desembargadora a revitalização das instalações. No serviço odontológico o dentista Sávio Brabo apresentou as desembargadores os aparelhos “dispenser automático”, para fornecer fio dental aos servidores, por ser importante aliado no combate de das doenças gengivais. (Texto Gloria Lima)

InfoJus BRASIL: com informações do JusClip

Procuradores e delegados debatem poder de investigação

Função constitucional

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lançará, nesta terça-feira (11/12), a campanha Brasil Contra a Impunidade. O evento acontecerá em Brasília. O objetivo da campanha é fazer frente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público, da Receita Federal e dos tribunais de Contas, limitando-o às polícias Federal e Civil.

Segundo a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), a campanha da ANPR se presta à desinformação pública. Em nota enviada à imprensa, assinada pela ADPF e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR) diz: "Membros do Ministério Público tentam fazer com que a sociedade e a imprensa acreditem, por exemplo, que os órgãos de controle ficarão impedidos de realizar suas atribuições".

Entretanto, a ADPF esclarece que os órgãos de controle tais como TCU, CGU e Receita poderão remeter diretamente suas conclusões ao Ministério Público, que na qualidade de órgão acusatório poderá ajuizar a ação penal ou requisitar a instauração de inquérito policial para apuração isenta dos fatos.

O presidente da ANPR, Alexandre Camanho de Assis, por outro lado, entende que “a comissão é formada em sua maioria por delegados da Polícia Civil, que queriam prosperar e acharam um local propício para isso”. Segundo Camanho, “a possibilidade da PEC ser aprovada é muito pequena no plenário da Câmara e do Senado, um cenário representativo da democracia brasileira”. Com informações da Agência Brasil

Clique aqui para ler a nota da ADPF e da Adepol.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2012

APOSENTADORIA ESPECIAL: PLP 330/2006 está na pauta da CTASP nesta quarta

O Projeto de Lei Complementar nº 330/06 – de autoria do Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensados: PLP 554/2010 e PLP 80/2011), que tem como relator o Deputado Policarpo (PT/DF) está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Púbico – CTASP, de 12/12/2012 (quarta-feira).

A sessão ocorrerá no anexo II, plenário IV da Câmara dos Deputados a partir das 10h.

InfoJus BRASIL: o site dos oficiais de Justiça do Brasil.

Seriedade e Competência

Seleção, Distribuição e Movimentação de servidores

 CNJ: Entidades poderão manifestar na proposta de resolução sobre seleção, distribuição e movimentação de servidores do Judiciário nos estados

A proposta de resolução visa regular a seleção, distribuição e movimentação da força de trabalho nos órgãos da justiça estadual de primeiro e segundo graus e não para "regulamentar as atividades dos oficiais de Justiça" conforme foi equivocadamente divulgado por alguns sites.

Todas as entidades inscritas poderão se manifestar, independentemente de possuir carta sindical.

Clique AQUI e veja a proposta de resolução do CNJ.

Processo no CNJ: 0005389-73.2012.2.00.0000

Veja o DESPACHO do Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER:

DESPACHO

Trata-se de proposta de resolução que visa regular a seleção, distribuição e movimentação da força de trabalho nos órgãos da justiça estadual de primeiro e segundo graus.

No DESP2 determinei que os tribunais de justiça, a Associação de Magistrados do Brasil, bem como os sindicatos e as associações de classe de servidores do Poder Judiciário fossem intimados para, querendo, se manifestassem a respeito da proposta.

O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, por sua vez, pleiteia a exclusão da manifestação de entidades que não possuam a carta sindical (REQINI105 e DOC152).

Ora, o art. 103-B, § 4º, I, da Constituição Federal garante ao Conselho Nacional de Justiça o poder de expedir atos regulamentares no âmbito de sua competência. O exercício desse poder depende da avaliação da conveniência e oportunidade deste Conselho em regular determinada matéria, sempre no âmbito de sua competência.

Nesse contexto e visando democratizar e aprimorar eventual regulamentação da matéria posta nestes autos é que submeti a presente proposta de ato normativo à consulta pelos Tribunais, sindicatos e associações de classe, de modo que todas as sugestões, a despeito de não vincularem este Conselho, poderão contribuir para o debate da matéria.

Desse modo, eventual falta de registro sindical de entidade representativa de classe não impede sua manifestação nestes autos, uma vez que, como já dito, as manifestações apresentadas são consideradas a título de sugestão.

Pelo exposto, indefiro o pedido (REQINI105).

Fixo o prazo único de 15 dias para que todos os Tribunais e todas as entidades de classe que requereram prorrogação, se manifestem a respeito da proposta objeto do presente feito.

À Secretaria Processual para providenciar o cadastramento de todos aqueles que já se manifestaram nestes autos, bem como providenciar as suas respectivas intimações da presente decisão.

JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Conselheiro

InfoJus BRASIL: O site dos oficiais de Justiça
Seriedade e competência

O DIA DA JUSTIÇA E O OFICIAL DE JUSTIÇA

 

No Dia da Justiça a diretoria da Fenassojaf deseja parabenizar a todos os servidores e em especial lembrar apenas uma coisa aos colegas Oficiais de Justiça de todo o país, que exercemos uma das mais importantes atividades dentro do poder judiciário, tenham sempre isso em mente e JAMAIS digam ou deixem alguém dizer o contrário. Também tenham em mente sempre que qualquer deslize feito por um Oficial de Justiça que não cumpra com afinco seu mister afeta todos os demais Oficiais de Justiça e a nossa imagem perante a sociedade.

A Justiça verdadeiramente só se materializa e se torna real depois que o Oficial de Justiça faz valer o que está escrito no papel, no mandado judicial e a parte só recebe o que de direito quando materializamos esse direito, com as dificuldades que todos conhecemos.
 

Por isso valorize sua profissão, valorize-se, se aplique ao máximo no trabalho, só assim seremos valorizados, ninguém mais irá nos dar valor se nem nós mesmos fizermos isso.

Se a justiça e o direito são teóricos, o Oficial de Justiça é a prática, a materialização e a concretização do direito.

Parabéns a todos os Oficiais de Justiça do Brasil nesse dia!
 

A DIRETORIA DA FENASSOJAF

OFICIAL DE JUSTIÇA, INDISPENSÁVEL PARA A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA!

Fonte: FENASSOJAF