Juízes debatem eleições diretas no Judiciário

Escolha de representantes

Juízes de todo o país discutem em audiência pública, nesta sexta-feira (7/6), as eleições diretas para a presidência do Poder Judiciário. Um dos participantes do evento, o desembargador Cláudio dell'Orto, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), acredita que, ao acolher os juízes como eleitores, os tribunais estariam dando um exemplo de democracia.

“A administração e o orçamento do Tribunal são para todos os magistrados, logo, se isso é verdadeiro todos os magistrados devem participar democraticamente do processo de escolha das mesas diretoras dos tribunais”, disse o presidente da associação, que conta com a adesão de mais de 300 juízes e desembargadores em um abaixo-assinado pela eleição direta no Tribunal de Justiça do Rio.

Promovida pelas Associações de Juízes Federais (Ajufe), do Ceará (ACM) e do Trabalho (Amatra VII), a audiência pública contará com a presença de senadores e deputados federais, juízes de Direito, federais e do trabalho, além de palestrantes convidados. O evento acontecerá às 10h, no Auditório da Justiça Federal, em Fortaleza.

O ato abordará a relevância de democratizar a escolha de presidentes e vice-presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho. A modificação do processo atual, estendendo aos juízes vitalícios de 1º grau o direito ao voto, consta nas Propostas de Emenda à Constituição 15/2012 e 187/2012, que tramitam no Senado e na Câmara.

“Há vinte anos esse tema está em debate e os Tribunais resistem. Ao acolher os juízes como eleitores, eles estariam dando um exemplo de democracia interna fantástico”, afirma Cláudio dell'Orto. Com informações da Assessoria de Imprensa da Amaerj.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

PARÁ: oficiais de Justiça aprovam reajuste e paralisação é cancelada

Terça-Feira, 04/06/2013, 15:41:03 - Atualizado em 04/06/2013, 16:34:33

Os oficiais de Justiça aprovaram na manhã de segunda-feira (3), a proposta do Tribunal de Justiça do Estado de reajuste de R$ 713,00 para R$ 1.100,00 no auxílio-locomoção para as diligências. Com isso, acaba a possibilidade de greve por parte dos servidores da categoria.

A mudança começa a valer a partir do dia 1º de julho. O valor aprovado corresponde à metade dos R$ 2,2 mil reivindicados pelos oficiais. “A categoria decidiu aceitar a proposta, bem como o pedido do Tribunal em esperar pela manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recebeu nosso pedido de intervenção, para negociar o valor total para o ressarcimento das diligências, como determina a Resolução 153 do conselho”, explica o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), Edvaldo Lima.

Segundo o sindicato, o valor de R$ 713,00 é insuficiente para a compra de combustível, manutenção dos veículos e outros gastos dos oficiais no cumprimento das diligências.

O Sindojus pediu intervenção do CNJ para garantir melhorias nas condições de trabalho da categoria. Atualmente existem 530 oficiais de justiça para atender a 103 comarcas em todo o Estado.

No município de Altamira, sudoeste do Estado, por exemplo, existem apenas sete oficiais responsáveis por 161.445,9 km território. O Sindicato denuncia ainda a falta de sala com computadores para os oficiais e veículos para as conduções coercitivas.

InfoJus BRASIL: com informações do portal DiárioOnLine

SP: Oficial de Justiça é agredido ao cumprir mandado

4/6/2013

Com 25 anos de profissão, servidor diz que está sempre exposto e critica a falta de retaguarda institucional

Atuando há 25 anos como oficial de justiça, ele não poderia prever que uma simples penhora se transformaria numa tarde de agressões físicas e verbais. Era 22 de abril, quando o Valter Luiz Peluque foi cumprir um mandado de busca e apreensão num bairro de São Paulo.

Tocou a campainha, ninguém atendeu. Observou a garagem ao lado, contígua à residência, com alguns automóveis. Anotava as placas dos veículos quando ouviu, desde o outro lado da rua, uma mulher questionando o que ele estaria fazendo ali. “Ela começou a me xingar, dizia que iria me botar pra correr, quebrar a minha cara”, conta.

Naquela situação, o servidor público usou seu celular para tentar chamar a polícia. Mas foi novamente agredido, “ela deu um ‘tapão’ no aparelho”, relata. “Chegou um outro cara, começou a me dar safanões, me agredindo mesmo”, continua. Os agressores, segundo disse, não o deixavam chegar ao seu carro.

A situação durou uns de 15 minutos, o suficiente para que o servidor público fosse agredido no rosto, costas e ombro, perdesse seu sapato, óculos e telefone celular. E o Ojaf só não foi mais agredido, pois um grupo de pessoas que passava de carro naquela hora interveio e acabou ajudando. Valter conta que após chamaram a polícia, eles se dispuseram a testemunhar a seu favor. “Quando a polícia chegou, a mulher começou a xingar os policiais e foi algemada. O outro ‘carinha’ se afastou”, descreve.

Na delegacia, onde passou o resto da tarde e o início da noite, Valter contou com a companhia de um colega OJAF, que foi ao seu encontro para ajudar. E essa retaguarda foi a única solidariedade que teve. “O tribunal não dá uma retaguarda institucional, não quer nem saber, como se fosse um problema da sua pessoa”, critica.

Valter conhece outros casos de OJAFs agredidos, inclusive um “colega que foi trancado”, e diz que já teve que chamar a polícia várias vezes. “A gente tá sempre exposto, é sempre uma situação de conflito”, descreve, e completa: “Não é [só] o meu caso, isso pode acontecer com qualquer um, a qualquer momento. Tenho essa preocupação, embora na trabalhista seja um pouco mais leve”.

O Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud definiu total apoio ao colega agredido, e o sindicato, junto a AOJUSTRA, disponibilizará um advogado para acompanhar o caso.

Fonte: SINTRAJUD - SÃO PAULO - Caê Batista

Policarpo defende relatório sobre aposentadoria especial

 

O deputado federal Policarpo (PT/DF) se reuniu, na segunda-feira (27), com técnicos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e da Previdência Social para defender o relatório apresentado por ele sobre a aposentadoria especial para servidores em atividades de risco.

O Projeto de lei Complementar 330/2006 prevê redução do tempo de serviço para servidores que expõem suas vidas no desempenho das atividades profissionais. O Governo Federal defende a proposta apenas para servidores que estão em risco permanente como os policiais civis e agentes penitenciários.

No relatório, Policarpo defende a ampliação para outras categorias, como as polícias legislativas, auditores da receita, oficiais de justiça e agentes de segurança. “Esses profissionais arriscam suas vidas em defesa do interesse público e isso tem impacto na saúde e qualidade de vida deles. Nada mais justo que eles tenham direito à aposentadoria especial”, defendeu Policarpo.
O governo propõe a restrição das carreiras beneficiadas alegando aumento nos gastos previdenciários desses servidores.

Em abril, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara realizou audiência pública, requerida pelo deputado Policarpo, para ouvir as categorias e o governo e procurar uma alternativa. “Precisamos ouvir as categorias e o governo para que não haja categoria sem o benefício e nem medida que seja aprovada na Câmara e não consiga ser efetivada pelo governo”, defendeu Policarpo.

Na reunião do dia 27 de maio, o deputado apresentou a proposta aos técnicos dos ministérios e defendeu a importância da ampliação das categorias. O relatório do PLP 330/2006 já foi apresentado na CTASP e aguarda apreciação.

InfoJus BRASIL: com informações do site do Dep. Policarpo

Pesquisa mostra que 48,6% dos Oficiais de Justiça Federais do RS apresentam algum indicativo de distúrbio psíquico

 

 Painel O impacto do presenteísmo na área médica, nas equipes e nos gestores públicos (crédito: Valmor Behenck)

De acordo com uma pesquisa  realizada pelo médico do Trabalho Rogério Dornelles, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe) e o Laboratório de Psicodinâmica da UFRGS, 48,6% dos oficiais de justiça apresentam algum indicativo de distúrbio psíquico. Ainda, 33,2% de todos os servidores da Justiça Federal tomam algum tipo de anti-inflamatório; 17,1% usam antidepressivo; 12% utilizam ansiolítico ou calmante e outros 12% tomam medicação para dormir. Ainda, dos mais de 3,7 mil entrevistados, 2,6% admitiram a ocorrência de discriminação por afastamento de saúde e 1,5%, por obesidade.

Conforme Dornelles, o estudo permite concluir que os indicadores de saúde pioraram nos órgãos judiciais em que já estava implantado o processo eletrônico. A pesquisa também levantou que a saúde piorou em função do maior controle, da determinação de metas inalcansáveis e do aumento da quantidade de trabalho. A painelista Cláudia Moura, sócia diretora da Desenvolver Consultoria em Gestão de Pessoas, completa que os fatores causadores do presenteísmo são a dificuldade de substituição do servidor, a percepção dos demais colegas e a consequente perda de credibilidade, além da desmotivação e da ocorrência de problemas com os superiores. A desmotivação, segundo Dornelles, é originada na falta de possibilidade de crescimento (45,7%), nas metas (25%), nas políticas de capacitação e de treinamento (24,5%) e na desvalorização social (18,7%).

Nesse sentido, Dornelles orientou a adoção de algumas alternativas para combater o presenteísmo tais como a redução da jornada de trabalho, a realização de pausas, a prática de um relacionamento interpessoal e direto, de uma relação de confiança e de respeito, da concessão de autonomia e de responsabilidade, da definição de tarefas a partir das habilidades e do conhecimento do processo de trabalho. Cláudia destaca que o líder precisa conhecer, verdadeiramente, a equipe para ajudá-la e resolver o conflito.

O Fórum de Gestão Pública aconteceu nesta quarta-feira, 22 de maio, com o tema Presenteísmo no serviço público. O evento foi realizado, paralelamente, ao maior Congresso de Gestão de Pessoas da Região Sul do país, o CONGREGARH, que acontece de 22 a 24 de maio, no Centro de Eventos da PUCRS.

InfoJus BRASIL: com informações do site da ABRHRS