terça-feira, 4 de junho de 2013

Policarpo defende relatório sobre aposentadoria especial

 
O deputado federal Policarpo (PT/DF) se reuniu, na segunda-feira (27), com técnicos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e da Previdência Social para defender o relatório apresentado por ele sobre a aposentadoria especial para servidores em atividades de risco.

O Projeto de lei Complementar 330/2006 prevê redução do tempo de serviço para servidores que expõem suas vidas no desempenho das atividades profissionais. O Governo Federal defende a proposta apenas para servidores que estão em risco permanente como os policiais civis e agentes penitenciários.

No relatório, Policarpo defende a ampliação para outras categorias, como as polícias legislativas, auditores da receita, oficiais de justiça e agentes de segurança. “Esses profissionais arriscam suas vidas em defesa do interesse público e isso tem impacto na saúde e qualidade de vida deles. Nada mais justo que eles tenham direito à aposentadoria especial”, defendeu Policarpo.
O governo propõe a restrição das carreiras beneficiadas alegando aumento nos gastos previdenciários desses servidores.

Em abril, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara realizou audiência pública, requerida pelo deputado Policarpo, para ouvir as categorias e o governo e procurar uma alternativa. “Precisamos ouvir as categorias e o governo para que não haja categoria sem o benefício e nem medida que seja aprovada na Câmara e não consiga ser efetivada pelo governo”, defendeu Policarpo.

Na reunião do dia 27 de maio, o deputado apresentou a proposta aos técnicos dos ministérios e defendeu a importância da ampliação das categorias. O relatório do PLP 330/2006 já foi apresentado na CTASP e aguarda apreciação.

InfoJus BRASIL: com informações do site do Dep. Policarpo

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