quinta-feira, 13 de junho de 2013

Sindicato que trabalha, oficial que participa, categoria que vence

Nota do Sindojus-CE acerca do Projeto de Resolução padronizando atos, atribuições e procedimentos do oficial de justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará tem a convicção de que nossa categoria obteve várias vitórias nos últimos anos. Não resta dúvida de que estas vitórias foram frutos da luta coletiva, nada nos foi dado graciosamente. E se hoje o prestígio do cargo contrasta com a situação existente há alguns anos atrás, significa admitir que o Sindojus-CE é um instrumento eficiente e capaz de nos trazer melhores dias.

A missão do nosso sindicato é lutar por melhores condições de vida e trabalho. A remuneração de um servidor público deve ser compatível com o grau de importância de suas atividades. E a nossa, em particular, é tornar efetiva a Justiça.

Quando lutamos por melhores condições de trabalho, queremos tornar o fardo mais leve, menos penoso e mais seguro. Perseguir insistentemente todas as metas sem perder de vista a otimização da prestação jurisdicional. E como fazer isso? Fazendo com que nossas atividades sejam completamente previsíveis para todas as partes envolvidas, lançando-se mão de instrumento adequado para tornar isso realidade, padronizando os atos, atribuições e procedimentos relacionados à atividade do oficial de justiça.

Uma das grandes vantagens dessa padronização é podermos resguardar o oficial de justiça de comportamentos vis, assédio moral, por parte de pessoas que militam na prestação jurisdicional mas que não alimentam o bom relacionamento interpessoal.

A sociedade brasileira, nos últimos anos, tem buscado aperfeiçoar suas instituições, estabelecendo normas e controles para robustecer a democracia e a República. É somente uma questão de tempo o surgimento da ideia de regulamentar a atividade do oficial de justiça. Encarregar ao acaso à responsabilidade de elaborar uma Resolução como esta seria uma imprevidência sem tamanho. E deixar a cargo de técnicos do Tribunal de Justiça a elaboração desta Resolução pode ser bastante decepcionante. Basta lembrar as incongruências ainda existentes na apuração da Gratificação por Alcance de Metas elaboradas pelos técnicos do TJCE.

Portanto, o caminho mais sensato quanto à elaboração desta Resolução é usar a experiência da categoria e de forma democrática chegar ao máximo consenso possível, observando meticulosamente todos os casos particulares e jamais prejudicar quem quer que seja. Só existe uma maneira de se conseguir isso: com a participação.

Começamos os debates no Fórum do Facebook e já coletamos várias propostas, acolhemos várias críticas e o projeto tem se beneficiado e enriquecido. Mas não é o suficiente. Antes de chegar a uma proposta final para a apreciação de uma Assembleia Geral Extraordinária, precisamos fazer reuniões nos vários locais de trabalho, no Tribunal de Justiça, no Fórum da Comarca de Fortaleza, nos Juizados Especiais e nas Coordenadorias Regionais do interior do Ceará. Qualquer proposta antipática será vetada nesta ocasião. Após todos estes passos, submeteremos o Projeto de Resolução ao crivo da Assembleia Geral Extraordinária. Sendo aprovada, avaliaremos o momento mais adequado para apresentação da mesma à administração do TJCE.

Estar em sintonia com os anseios da sociedade, se antecipar elaborando uma proposta adequada, estimular a participação da categoria nas ações do sindicato, são eixos orientadores da ação do Sindojus-CE. Acreditamos que é desta forma que a categoria vencerá.

Participem apresentando suas ricas ideias.

“O sindicato somos todos nós”

Fonte: SINDOJUS/CE

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