sábado, 22 de junho de 2013

II CONGRESSO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

Os Oficiais de Justiça do Brasil participam em Natal/RN do II Congresso Brasileiro dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil. O evento é uma realização da Fojebra e do Sindojus/RN. Presentes colegas da Justiça Federal. O evento conta com a presença de mais de 130 profissionais da área representando os Estados do RS, SC, PR, SP, ES, MS, MG, GO, BA, PE, PB, PI, MA, AM, RR, RN e SE.

Em razão dos movimentos sociais de rua que estão ocorrendo em todo o Brasil o Presidente do TJES não pode comparecer para a palestra de abertura e mandou mensagem se desculpando e desejando sucesso. Nesta abertura, compondo a mesa, tivemos a ilustre presença do Senador e Ministro da Previdência Social do Brasil, Garibaldi Alves Filho; da Presidenta da AMARN - Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, Juíza Hadja Rayanne de Alencar; da representante do Governo do Estado do RN, Procuradora Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara e do representante do Poder Judiciário do Estado do RN, Juiz Mádson Ottoni, além do Presidente da FOJEBRA, Paulo Sergio Costa da Costa e do Diretor Coordenador do Sindojus/RN Canizo Praxedes de Aquino.

Após a abertura do congresso houve coquetel para os presentes ao som do Conjunto "Meirinhos do Forró".

Na manhã do dia 21 de junho os participantes do congresso acompanharam a palestra do técnico e professor Jaime Mariz, Secretário de Políticas de Previdências Complementares, que traçou um preocupante perfil da situação financeira de nossa previdência social. Segundo o professor o Brasil precisava aprovar norma (Lei 12.618/2012) que cria novo modelo de previdência, sob pena de nossos filhos e netos sofrerem gravíssimas consequências, sob o ponto de vista da aposentadoria e pensões.

A segunda palestra do dia 21 ficou a cargo do Juiz Federal do Tribunal Regional da 5° Região e ex-conselheiro do CNJ, Dr. Walter Nunes. O ex-conselheiro destacou que Constituição de 1988 é o melhor que nós temos no que se refere às garantias e direitos fundamentais do cidadão brasileiro diferente de outras constituições brasileira, bem como o grande papel do CNJ no cenário nacional no que se refere ao controle dos atos administrativos e financeiros do Poder Judiciário Nacional.

A terceira palestra do dia foi realizada pelo advogado e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Dr. João Paulo dos Santos Melo. O tema abordado foi "O "O papel do Oficial de Justiça na Duração Razoável do Processo". Segundo ele sem a atuação efetiva deste profissional na fase de execução a decisão do juiz não tem valor jurídico e a tutela do estado fica inócua ficando sua decisão apenas no campo da ficção.

O Dr. Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Natal/RN, finalizou o primeiro dia ministrando a palestra com o tema "A Busca pela Eficiência na Prestação do Serviço Jurisdicional". Apresentou números do CNJ demonstrando que o Estado do RN possui o segundo processo mais caro do Nordeste (primeiro é Pernambuco), que os gastos com pessoal no PJ do RN é excessivo e que a prestação jurisdicional está aquém destes dois quesitos.

Hoje, 22 de junho, os congressistas terão duas palestras (Diligências Perigosas e PEC 190/2007) e um painel que abordará a conjuntura local dos Oficiais de Justiça do Brasil. Ao final os congressistas produzirão a Carta de Natal que sintetizará os anseios de todos nós.

Escrito por Francisco José Bezerra de Aquino - Diretor de Comunicação. 

Fonte: SINDOJUS/RN

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