terça-feira, 18 de junho de 2013

CEARÁ: Oficiais de justiça dão demonstração de força na Assembleia do dia 14/06

A isonomia é para efetivar a padronização vencimental corrigindo distorções, sendo uma plataforma de novas conquistas coletivas

Reunião com o presidente


A reunião com o presidente estava agendada para o dia 14/06. No dia anterior, 13/06, a reunião foi desmarcada em virtude da posse dos desembargadores no TRE que conflitava com a reunião agendada anteriormente com as entidades. O presidente Mauro Xavier, em comunicação telefônica com a assessoria do presidente do TJCE insistiu pela reunião, obtendo a resposta de que o Sindojus-CE seria recebido em uma audiência de poucos minutos, em face de Assembleia Geral marcada para o dia 14/06. Assim partiram o presidente do Sindojus-CE Mauro Xavier, o presidente da Fenojus João Batista e o diretor de patrimônio do Sindojus-CE Celso Barreto para a reunião com o presidente Brígido. A reunião que seria de poucos minutos durou mais de duas horas.

Após a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária que definiu a isonomia ser o pleito prioritário do Sindojus-CE, o sindicato pugnou por mais de dois anos nesta senda. Agora, já na segunda administração do TJCE sob a égide da reinvindicação, a paciência dos beneficiários começa a se esgotar diante de tanta protelação. A isonomia sai ou não sai?

Com respeito à isonomia, o presidente do TJCE disse que na reunião mantida com o governador, por ocasião do pedido de suplementação orçamentária, este resistiu fortemente ao pleito, em razão de seus efeitos financeiros. Mesmo que parcelada em cinco anos, no final deste período, os efeitos financeiros da isonomia seriam equivalentes ao PCCR de 2010.

O Sindojus-CE, obedecendo à determinação da categoria, buscou uma resposta final do presidente Brígido a respeito da isonomia. O diretor de patrimônio Celso Barreto, sugeriu trocar todos os pleitos dos oficiais de justiça para o ano de 2013 pela isonomia. O presidente Brígido não aceitou e fez uma contraproposta.

Os oficiais de justiça dirão sim ou não

Ouvida a contraproposta da administração, os representantes do Sindojus-CE comunicaram ao presidente Brígido que a contraproposta seria apreciada pela Assembleia Geral Extraordinária do dia 14/06 e após a apreciação, retornariam com a resposta dos oficiais de justiça. Após isto, o presidente Mauro Xavier orientou sigilo e o comando foi repassado pelo diretor de comunicação Vagner Venâncio. A partir daí as redes sociais e os comentários no nosso site emudeceram. A AGE decidiria.

Na manhã de 14/06, a Diretoria do Sindojus-CE se reuniu com os coordenadores regionais, repassando previamente todos os informes. Às 14h30min, em segunda chamada, os oficiais de justiça, em Assembleia Geral Extraordinária, com a presença de quase 400 oficiais de justiça, apreciaram os informes, debateram e no final deliberaram através de votação.

Contraproposta do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

O presidente Brígido se dispôs a acompanhar o Sindojus-CE em audiência com o presidente da Assembleia Legislativa José Albuquerque para destravar a tramitação da Mensagem 07/2012, comunicou que estaria redimensionando as GTR’s e com a economia destinaria os recursos para o pagamento da GEI às Comarcas que dela fizessem jus, estaria reajustando os valores da Indenização de Transporte, concedendo a GAM para quem não está recebendo, estaria pagando os plantões e faria a nomeação dos membros da Comissão de Ajustes do PCCR de 2010, com vistas ao retorno da nomenclatura Oficial de Justiça e o enquadramento da categoria na tabela de Nível Superior, dentre outras propostas que serão apresentadas à Comissão.

Decisão da Assembleia Geral Extraordinária de 14/06

Os oficiais de justiça lotados no interior e os lotados na Capital também beneficiários da isonomia eram a maioria dos presentes. O presidente Mauro Xavier sugeriu que os assuntos relacionados à isonomia fossem votados apenas pelos beneficiários, mas a AGE discordou e se decidiu que as votações fossem universais.

A AGE reconheceu o empenho do presidente do TJCE no pleito da isonomia, visto que se não existem condições politicas e culturais para barrar sequer a hegemonia do Poder Executivo nem na esfera Federal, com relação ao orçamento do Poder Judiciário, o que se dirá em relação ao pleito isonomia na esfera estadual. Os estudos feitos pela administração anterior do TJCE são quase uma confissão de dívida em relação à isonomia. A AGE decidiu que se em 90 dias não for resolvida a implantação da isonomia, esta será judicializada.

Quanto às demais contrapropostas do TJCE apresentadas ao Sindojus-CE, foram aceitas na AGE e serão comunicadas à administração do TJCE, principalmente o enquadramento na Tabela de Nível Superior, que por si só não produz isonomia vencimental, mas contribui para a melhoria considerável na qualidade de vida.

Blindagem

Os recentes eventos comprovam a liderança do Sindojus-CE e a disciplina de seus liderados. Com relação aos demais servidores, o diretor de comunicação Vagner Venâncio publicará um Editorial explicitando as ilações e as consequências da decisão da AGE de 14/06.

Fonte: SINDOJUS/CE

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