domingo, 9 de junho de 2013

Presidentes de TRFs criticam criação de novos tribunais

Nova estrutura

Presidentes de dois dos cinco atuais tribunais regionais federais criticaram a criação de quatro novos tribunais federais nos estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná. A criação foi promulgada na última quinta-feira (6/6) em sessão solene do Congresso Nacional. As informações são do portal UOL.


O desembargador federal Francisco Wildo, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, vê custos altos na medida. Para dar mais agilidade aos processos recebidos nas 2ª instância da Justiça e aliviar o número de processos por juiz, segundo ele, medidas mais "econômicas" poderiam ser tomadas, como a criação de turmas recursais e de câmaras regionais.

"Eu não concordo porque a Justiça Federal foi criada para ser regionalizada, e não fincada em cada estado. Essa quantidade é dispensável, bastava criar um na região Norte. O maior problema que existe hoje na Justiça Federal é com o quadro de servidores. O TRF-5, por exemplo, possui a mesma quantidade de servidores desde que foi criado, em 1989", avaliou Wildo.

"O investimento é alto, incluindo instalação de fóruns e criação de cargos. Acho exagerado para o resultado que se pode obter. Existem outras soluções. A Constituição Federal prevê a criação de turmas recursais e de câmaras regionais, que poderiam acelerar a prestação do serviço jurisdicional, sem aumentar tanto o gasto público", sugeriu.

Wildo admite que os tribunais regionais federais são sobrecarregados, mas acredita que houve um dinamismo maior com a criação dos Juizados Especiais Federais.

O presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, também adotou postura contrária aos TRFs. Ribeiro afirma que a proposta promulgada é "inconstitucional" porque deveria ter partido de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça e não do Congresso.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebate a argumentação, destacando que o controle da constitucionalidade das PECs deve ser feito pelas comissões de Constituição e Justiça das duas Casas Legislativas, e ambas aprovaram a proposta.

Com relações aos gastos, Ribeiro aponta valores "astronômicos". "Os cinco TRFs previstos (...) custarão aos cofres públicos a cifra astronômica de R$ 1.048.616.128,21. De ressaltar, ainda, que a criação dos cinco tribunais regionais demandará a construção de edifício próprio ou o pagamento de aluguel, o que também onerará sobremaneira os cofres públicos", diz.

"Além disso, não se pode olvidar que a criação desses tribunais terá impacto na estrutura dos órgãos e entidades que atuam junto à Justiça Federal, tais como Procuradorias integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal, Polícia Federal, autarquias federais, Caixa Econômica Federal, entre outras, o que acarretará, inexoravelmente, a elevação dos gastos públicos", completou.

O desembargador também destacou a importância de câmaras regionais como "medida que trará efetiva celeridade na apreciação dos processos nas seções judiciárias maiores", com baixo custo e apenas, segundo ele, com a necessidade de ampliação do quadro de desembargadores do TRF já existente.

Tramitação

Para colocar em funcionamento os novos tribunais, o STJ terá de aprovar no Congresso uma proposta detalhada com informações sobre como funcionará cada um dos tribunais, quantos cargos serão criados e os respectivos orçamentos.

Segundo o STJ, a previsão é que a proposta chegue ao Legislativo no próximo semestre.
"O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Sergio Schwaitzer, disse que a criação novos tribunais "não afetará a Justiça Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo". Por isso, entende que "não é pertinente" manifestar-se sobre o tema.

A desembargadora federal Marga Tessler, do TRF da 4ª Região, preferiu aguardar o trâmite normal da regulamentação da PEC promulgada antes de se manifestar. Já o tribunal da 3ª região não respondeu aos contatos da reportagem até a publicação desta matéria.

Outro lado

As associações de classe — Ajufe, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) — defendem a ampliação do número de tribunais e apontam que gastos poderão ser compatíveis com Orçamento da União para o setor.

Segundo o presidente da Ajufe, Nino Toldo, os gastos dos novos tribunais custariam anualmente em torno de R$ 700 milhões, com uma média de R$ 175 milhões anuais por tribunal.

Na avaliação da Ajufe, a sugestão do presidente do TRF-5 de criar mais turmas recursais e de câmaras regionais como forma de "desafogar" os tribunais regionais federais não suficientes.

De acordo com a associação, as turmas recursais "não estão vocacionadas para suprir a demanda existente nos atuais TRFs, pois são formadas por juízes de primeira instância; a elas compete, segundo a Constituição, apenas o julgamento dos recursos para as causas de menor valor (até 60 salários mínimos)".

A Ajufe destaca ainda que, para a instalação de câmaras regionais, haveria a necessidade também da criação de cargos (de magistrados e servidores) e de estruturação (como prédios, veículos, administração, sistemas de informação).

"O custo disso pode ser até maior que a criação dos atuais tribunais, em razão da pulverização dessas estruturas e da necessidade de deslocamento dos desembargadores para julgamento de questões afetas a certos órgãos do Tribunal. Além disso, há risco de fragmentação da jurisprudência dos tribunais e de "especialização regional", o que pode gerar insegurança jurídica. Não sem razão, até hoje, nenhuma Câmara foi implantada na Justiça Federal", disse.

A Ajufe volta a argumentar que não "era razoável manter num único tribunal com mais da metade das ações do país — 13 estados e o Distrito Federal, se referindo ao TRF da 1ª Região, com sede em Brasília.
Fonte: Revista Consultor Jurídico

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente:

Postagens populares

Vídeos: FENOJUS

Loading...