SINDOJUS/PB decide cobrar judicialmente ressarcimento das despesas dos oficiais de Justiça

Assembleia Geral Extraordinária do SINDOJUS-PB decide por cobrar judicialmente ressarcimento de despesas no cumprimento de diligências custeadas pelo oficial de justiça 

Em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida ontem (18) no Auditório do Fórum Cível da Capital, foi apresentada à categoria, que aprovou por unanimidade, a Campanha JUSTIÇA para o Oficial de Justiça.

A campanha visa esclarecer à sociedade a situação de enriquecimento ilícito em que se coloca o Tribunal de Justiça da Paraíba ao obrigar o oficial de justiça a custear com recursos provenientes do seu salário, o cumprimento de mandados agraciados pela assistência judiciária gratuita.

Foi aprovado também por unanimidade, como ação permanente daqui por diante, que o SINDOJUS-PB prestará a seus filiados assistência jurídica para que ingressem com ações judiciais de cobrança, mensalmente, dos valores não antecipados para custeio dos mandados, segundo os parâmetros presentes no Regimento de Custas Judiciais e Emolumentos Extrajudiciais (Lei 5672/92).

Após a divulgação da Campanha JUSTIÇA para o Oficial de Justiça, a Presidente do Tribunal de Justiça agendou reunião com o SINDOJUS-PB para o próximo dia 30 para tratar sobre o assunto, abordado em processo administrativo que adormece há quase um ano sem tramitação. Eventual proposta apresentada pelo Tribunal para sanar a absurda situação que já perdura por anos e que não é suportada mais por nenhum integrante da classe, será avaliada em uma nova Assembleia Geral Extraordinária que irá ocorrer no dia 01 de agosto, inclusive a possibilidade de cumprimento de mandados oriundos da assistência judiciária apenas no quantitativo cujos custos estejam cobertos pela indenização de transporte paga hoje pelo TJ. Com base na UFR-PB de Jul/2013, bem como considerando o mandado com menor custo segundo o Regimento de Custas, estão previamente indenizados 18 mandados, que é menos do que cada oficial de justiça recebe por dia na maioria dos casos.

Importante salientar que, salvo mudança recente de posicionamento, o Tribunal parece entender que essa conta deve ser divida entre outros órgãos como Defensoria, Procuradorias, Ministério Público, etc.

Para nós, oficiais de justiça, na verdade, pouco importa quem vai custear o cumprimento dos mandados, se João, Maria ou José. O que de fato nos importa e que de forma alguma aceitamos mais, é que tais recursos sejam provenientes de nossos salários, comprometendo ferozmente a qualidade de vida de nossas famílias.

Mas de fato, o entendimento do Tribunal sobre o assunto merece reflexão.

Se, ao invés de custear com pecúnia o cumprimento de mandados da assistência judiciária latu sensu (Defensoria, MP, Juizados, etc.), o Tribunal optasse por fornecer viaturas com motorista e combustível, opção que lhe cabe, segundo o Regimento de Custas, de quem seria a responsabilidade por pagar os veículos, pagar o salário dos motoristas, combustível e manutenção? Seria do TJPB ou de outros órgãos?

Res. 153 do Conselho Nacional de Justiça

Art. 1º Os Tribunais devem estabelecer procedimentos para garantir o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio da diligência nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita, pelo oficial de justiça. (grifo nosso)

 

Tirem suas conclusões.

 

Fonte: SINDOJUS/PB

SINDIOFICIAIS SUGERE UNIFICAÇÃO FOJEBRA E FENOJUS‏

SINDIOFICIAIS/ES se une ao SINDOJUS/PA, ratifica os termos do documento e parabeniza sua diretoria pela brilhante iniciativa. Em boa hora esse documento faz ver que desunidos não se chega a lugar algum.

SINDIOFICIAIS sugere: Reunião dos líderes de todas as entidades de representação estadual, sem exceção de nenhuma e garantido direito de voto em igualdade, a todas as entidades existentes que, criadas para nos representar estejam ativas e presentes, independente de ser sindicato ou associação.

Temos de ser realistas. Ou a classe se une ou será engolida pela cúpula do poder. Temos de nos reunir em Assembleia Geral formal.

As dificuldades apontadas pelo SINDOJUS/PA mostram que, por falta de registros e sem dispor de conta bancária, todavia, reconhecer e respeitar o idealismo dos ilustres colegas e importantes entidades que se uniram no projeto FENOJUS, cujo objetivo, nos dar uma federação sindical.

Colegas, esse sonho pode ser real hoje. Se nos unirmos, basta uma assembleia geral e dalí sai criada nossa federação sindical. A lei é clara, exige cinco sindicatos, mas não impede as associações de ali estar ativas e participantes. A lei até nos mostra o caminho e poucos pararam pra ler e entender. Onde só existe associação profissional, basta que seus dirigentes se filiem ao sindicato específico do estado mais próximo que existir e pronto.

Não podemos descartar o sonho dos valorosos colegas do projeto da Fenojus. Unidos, num piscar de olhos mudaremos esse quadro.

E, por último, por estar com documentação ativa e completa, que o edital de convocação da FOJEBRA - FENOJUS, seja bancado pela Fojebra.

Por último, sugiro seja realizada em Vitória ou Guarapari, no glorioso Estado do Espirito Santo.

Argentino dias dos reis

Presidente do Sindioficiais/ES

RIO: Oficial de Justiça é baleada na Barra da Tijuca

Mulher e colega de profissão foram abordados por três suspeitos e seriam levados à favela em Copacabana.

Um homem foi preso e dois menores apreendidos

Flavio Araújo

Rio - Dois oficiais da Justiça Federal foram vítimas de sequestro-relâmpago e passaram momentos de terror nas mãos de três bandidos na madrugada desta sexta-feira. Com certeza que iria morrer na Favela Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, para onde seriam levados, Moisés Thome de Queiroz, de 48 anos, que dirigia o Honda CR-V onde estava com a colega e os bandidos, jogou o carro em frente à 16ª DP (Barra da Tijuca), na Praça Desembargador Araújo Jorge.


Policiais mostram local onde carro foi atingido por disparos

Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia

Os assaltantes se assustaram e saíram do veículo atirando. Cristina Silva de Melo, 48, foi atingida de raspão por duas balas e está fora de perigo. Os três bandidos foram presos.

Cristina e Moisés trabalhavam no plantão judiciário e tentavam cumprir uma liminar que obrigava hospitais públicos a internar uma criança quando foram abordados na esquina da Avenida Olegário Maciel com Rua Guedes da Fontoura, também na Barra. Sob ameaça de morte, depois que o trio confundiu a carteira deles com as de policiais federais, Moisés contou que agiu por impulso.



Revólver calibre 38 usado pelos criminosos
Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia

"Eles, a todo momento, diziam que eu seria executado e que fariam o que quisessem com ela, sugerindo que seria estupro. Se era para morrer dentro da favela, arrisquei morrer na delegacia. Se com eles, certamente morreria, na porta da delegacia teria alguma chance", contou Moisés ainda muito abalado.

Ainda segundo ele, neste momento, por volta das 2h da madrugada, os bandidos ficaram apavorados, pois um policial civil estava na porta da delegacia e imediatamente veio em direção ao carro. "Eles saíram atirando e acho que foi muita sorte que nós tivemos", reconheceu Moisés.



Com o grupo foram recolhidos um revólver calibre 38 com a numeração raspada, dois celulares e dois relógios
Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia

Magno Kelo dos Santos, de 21 anos, que estava armado, foi preso na hora pelo policial civil. Os outros dois acusados, ambos de 17 anos de idade, conseguiram fugir em direção ao Quebra-Mar da Barra, mas uma equipe do 23º BPM (Leblon) - acionada por um morador que supôs que a delegacia estava sendo invadida - e estava nas proximidades os apreendeu. Com eles foram recolhidos um revólver calibre 38 com a numeração raspada, dois celulares e dois relógios.

"É inacreditável como ela está viva. São três tiros no vidro do carro na altura das cabeças deles. Minha mãe nasceu de novo", comemorou o advogado Leonardo Silva de Melo, 23. Ele contou que este era o primeiro plantão da mãe depois de voltar de licença médica por síndrome do pânico, quando foi tratada com antidepressivos. Cristina já sofrera sequestro-relâmpago em 2004.

Fonte: O Dia

Oficial de justiça do Ceará prende assaltante em flagrante

A delegada do 2º  DP já havia sido vítima de assalto no mesmo local em que o oficial de justiça prendeu o assaltante

Na tarde de ontem, 16, por volta das 17h, o oficial de justiça Ricardo Holanda, lotado na 8ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, estava se exercitando na orla marítima da Capital alencarina quando foi surpreendido por cinco assaltantes. Um dos agressores fez menção de sacar arma de fogo enquanto os demais tentaram se apoderar dos pertences do oficial de justiça. Treinado no manuseio de arma de fogo, o oficial de justiça conseguiu render um dos agressores que foi preso em flagrante no 2º DP.

O indiciado, José Cleuson de Araújo (veja foto), de 24 anos, já responde por tráfico de drogas na Vara Contra Uso de Entorpecentes da Comarca de Fortaleza, por assalto mediante ameaça na 5ª Vara Criminal e conforme informações do mesmo já havia praticado um homicídio. A delegada Belª. Luciana Vale efetuou todos os procedimentos e encaminhou o preso para o IML para fazer exame de corpo de delito.

Ação temerária

Somente este ano, foram registrados 12 homicídios contra policiais no Ceará. Três das vítimas foram mortas nos últimos 10 dias, durante supostas tentativas de assalto. No ano passado, foram 17 mortes. Os dados são da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece).

Fonte: Diário do Nordeste / Sindojus/CE

Polícia prende 13 suspeitos de tortura contra jovens no Paraná

Treze pessoas suspeitas de torturar quatro jovens para que confessassem o estupro e o assassinato de uma adolescente no Paraná foram detidas nesta quinta-feira (18).

Dos presos, nove são policiais civis, e estão numa cela especial na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, em Curitiba. Também estão detidos um policial militar, um guarda municipal, um auxiliar de carceragem e um preso acusados de participar das torturas.

Apenas um mandado de prisão, do delegado Silvan Rodney Pereira, responsável pelas primeiras investigações do caso, continua em aberto. Seu advogado, Claudio Dalledone Junior, diz que ele é inocente e irá se apresentar à polícia.

"Ele não torturou, não coadjuvou, não promoveu agressão nenhuma e quer mostrar isso. Não tem nada a temer e vai dar as explicações que são necessárias", disse Dalledone Junior, que pedirá a revogação do mandado de prisão.

Os 14 suspeitos tiveram a prisão preventiva decretada ontem à noite pela Justiça do Estado em Colombo (região metropolitana de Curitiba).

Foi nesse município que ocorreu a morte de Tayná Adriane da Silva, 14, no final de junho. Na ocasião, quatro funcionários de um parque de diversões próximo à casa da adolescente, com idades entre 22 e 25 anos, foram detidos e, segundo a polícia, confessaram o crime.

Três dias após o indiciamento, um laudo de DNA apontou que o sêmen encontrado na garota não pertencia a nenhum deles. Nesse momento, surgiu a denúncia de tortura.

Exames físicos comprovaram que os quatro foram agredidos por policiais. Os rapazes disseram que foram espancados, empalados, asfixiados com sacos plásticos e eletrocutados. Segundo eles, as torturas duraram vários dias, mesmo após a confissão.

Os quatro foram soltos na última segunda-feira (15), após permanecerem 18 dias presos. Eles estão em local incerto, sob proteção federal para testemunhas, após pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O Ministério Público diz que os indícios contra eles são "muito frágeis", mas ainda investiga se eles tiveram algum tipo de participação no crime.

Após as denúncias, novas investigações sobre a morte de Tayná foram instauradas e o caso recomeçou do zero. A polícia não tem divulgado informações sobre os suspeitos.

 

Fonte: Folha de S. Paulo