ALAGOAS: Tribunal de Justiça entrega 25 motos a oficiais de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, e o presidente do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), juiz Roldão Oliveira, entregaram, no início da tarde desta quarta-feira (24), vinte e cinco motos aos oficiais de Justiça do interior e da capital, com o objetivo de acelerar as atividades funcionais de intimação.

"A Justiça brasileira é considerada lenta e o Judiciário tem tomado medidas para acabar com essa lentidão. Alguns exemplos são os mutirões, os núcleos de conciliação e, agora, a entrega dessas motos que irão ser o meio de transporte para que cumprir as demandas processuais que exigem rapidez", explicou o chefe do Judiciário.

Segundo Roldão Oliveira, a entrega das motos é um momento simbólico, mas que significa muito. "A entrega desse meio de transporte tem a finalidade de tornar só feitos e o atendimento às demandas mais ágeis. É uma satisfação para o Poder Judiciário de Alagoas entregar esses instrumentos de trabalho", disse o magistrado.

Os veículos, que foram adquiridos com recursos do Funjuris, serão de uso exclusivo em serviço.

MARANHÃO: Oficiais de Justiça não podem exercer cargo comissionado

Os oficiais de Justiça que exercem cargos comissionados no âmbito do Poder Judiciário Estadual têm prazo de 60 dias para retornarem às funções de origem, a contar do dia 17 deste mês.

A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acolheu proposição do corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha. Aqueles que quiserem permanecer nos cargos comissionados podem optar pela exoneração do cargo efetivo.

De acordo com dados da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, a Justiça estadual tem hoje em seu quadro de servidores 562 oficiais de Justiça, sendo 147 em entrância inicial, 235 em entrância intermediária e 180 na comarca de São Luís. Sete deles ocupam cargos em comissão.

Na última convocação de servidores – feita por meio do Edital nº 212013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13 de junho deste ano – foram disponibilizadas quatro vagas que estavam pendentes de provimento. Todas elas foram preenchidas.

“Agora, resta apenas os candidatos nomeados tomarem posse e entrarem em exercício", explica a coordenadora de Acompanhamento e Desenvolvimento na Carreira, Maria Lúcia de Abreu.

Do último concurso promovido pelo Tribunal de Justiça, em 2009, 48 candidatos ao cargo de oficial de Justiça ainda aguardam convocação. O diretor de Recursos Humanos, Daniel Gedeon, informa que tramita atualmente o processo administrativo nº 336432013, objetivando a abertura de novo concurso para provimento de vagas para o cargo de oficial de Justiça.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

Reportagem da EPTV de Campinas trata da falta de segurança dos oficiais de justiça

Reportagem exibida pelo Jornal da EPTV de Campinas abordou a falta de segurança sofrida pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. O assunto foi pauta da equipe de jornalismo depois que um segurança de uma financeira morreu quando acompanhava um Oficial de Justiça em Piracicaba.

 Em virtude dos riscos sofridos diariamente pela classe, a Fenassojaf trabalha pela conquista da Aposentadoria Especial dos Oficiais. Além disso, a Federação envia sugestões de pauta para os diversos veículos de comunicação do país para chamar a atenção das autoridades sobre a falta de segurança desses servidores no exercício da profissão.

CLIQUE AQUI para assistir a reportagem da EPTV/Campinas.

FENASSOJAF: PELA GARANTIA DE SEGURANÇA AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Fonte: Fenassojaf

Resolução do TJPB beneficia desempenho dos Oficiais de Justiça

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a Resolução nº 36, que dispõe sobre a atuação dos cerca de 800 oficiais de Justiça que integram o Poder Judiciário estadual. O documento disciplina o funcionamento da Central de Mandados, zoneamento, produtividade, pregão eletrônico, dentre outras coisas, e foi elaborado com a participação da categoria. A Resolução foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição desta segunda-feira (22).

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Aojep), Roberto Bastos, informou que a resolução foi bastante discutida, quando de sua elaboração, com a participação das entidades representativas dos Oficiais, bem como, veio para atualizar a resolução publicada anteriormente, que estava defasada, por conta do avanço tecnológico, e o fato dos oficiais terem que ficar de plantão nos cartórios, com um grande fluxo de mandados a serem cumpridos.

“Com essa nova resolução a tendência agora é o oficial de Justiça ter mais tempo para cumprir os mandados na rua. A função do oficial de Justiça é trabalhar nas ruas, externamente, não cumprir atos de ofício, nem de cartório, mas sim mandados judiciais. Haverá pregões eletrônicos nos maiores fóruns das Comarcas e com isso deixará o oficial de plantão de sobreaviso, não precisando que ele fique fixo no plantão”, destacou.

Roberto Bastos acrescentou que a resolução trouxe mais um benefício para a categoria, trata-se de um convênio com os correios, que irá diminuir a demanda de mandados, e que, as benesses trazidas pela nova resolução têm como meta a melhoria nas condições de trabalho dos oficiais de Justiça.

Anseio – Para o oficial de Justiça, Francy Hélio de Souza, a nova resolução veio atender a um anseio de reformulação da categoria e atinge pontos cruciais como os plantões e a produtividade, que será aplicada por igual para todos os oficiais. “Vamos ter um maior dinamismo e, com certeza, a nossa atividade será muito mais produtiva. Nós teremos mais tempo para fazer as diligências e cumprir efetivamente os mandados que são colocados ao nosso encargo”, enfatizou.

Melhoramento – Consta na Resolução que um dos motivos que impulsionou a confecção do documento foi a necessidade de racionalizar as atividades funcionais dos oficiais de Justiça e equacionar de forma equitativa os encargos da categoria no cumprimento do elevado número de mandados.

Gecom – Lila Santos

Fonte: TJPB

SINDOJUS/PB decide cobrar judicialmente ressarcimento das despesas dos oficiais de Justiça

Assembleia Geral Extraordinária do SINDOJUS-PB decide por cobrar judicialmente ressarcimento de despesas no cumprimento de diligências custeadas pelo oficial de justiça 

Em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida ontem (18) no Auditório do Fórum Cível da Capital, foi apresentada à categoria, que aprovou por unanimidade, a Campanha JUSTIÇA para o Oficial de Justiça.

A campanha visa esclarecer à sociedade a situação de enriquecimento ilícito em que se coloca o Tribunal de Justiça da Paraíba ao obrigar o oficial de justiça a custear com recursos provenientes do seu salário, o cumprimento de mandados agraciados pela assistência judiciária gratuita.

Foi aprovado também por unanimidade, como ação permanente daqui por diante, que o SINDOJUS-PB prestará a seus filiados assistência jurídica para que ingressem com ações judiciais de cobrança, mensalmente, dos valores não antecipados para custeio dos mandados, segundo os parâmetros presentes no Regimento de Custas Judiciais e Emolumentos Extrajudiciais (Lei 5672/92).

Após a divulgação da Campanha JUSTIÇA para o Oficial de Justiça, a Presidente do Tribunal de Justiça agendou reunião com o SINDOJUS-PB para o próximo dia 30 para tratar sobre o assunto, abordado em processo administrativo que adormece há quase um ano sem tramitação. Eventual proposta apresentada pelo Tribunal para sanar a absurda situação que já perdura por anos e que não é suportada mais por nenhum integrante da classe, será avaliada em uma nova Assembleia Geral Extraordinária que irá ocorrer no dia 01 de agosto, inclusive a possibilidade de cumprimento de mandados oriundos da assistência judiciária apenas no quantitativo cujos custos estejam cobertos pela indenização de transporte paga hoje pelo TJ. Com base na UFR-PB de Jul/2013, bem como considerando o mandado com menor custo segundo o Regimento de Custas, estão previamente indenizados 18 mandados, que é menos do que cada oficial de justiça recebe por dia na maioria dos casos.

Importante salientar que, salvo mudança recente de posicionamento, o Tribunal parece entender que essa conta deve ser divida entre outros órgãos como Defensoria, Procuradorias, Ministério Público, etc.

Para nós, oficiais de justiça, na verdade, pouco importa quem vai custear o cumprimento dos mandados, se João, Maria ou José. O que de fato nos importa e que de forma alguma aceitamos mais, é que tais recursos sejam provenientes de nossos salários, comprometendo ferozmente a qualidade de vida de nossas famílias.

Mas de fato, o entendimento do Tribunal sobre o assunto merece reflexão.

Se, ao invés de custear com pecúnia o cumprimento de mandados da assistência judiciária latu sensu (Defensoria, MP, Juizados, etc.), o Tribunal optasse por fornecer viaturas com motorista e combustível, opção que lhe cabe, segundo o Regimento de Custas, de quem seria a responsabilidade por pagar os veículos, pagar o salário dos motoristas, combustível e manutenção? Seria do TJPB ou de outros órgãos?

Res. 153 do Conselho Nacional de Justiça

Art. 1º Os Tribunais devem estabelecer procedimentos para garantir o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio da diligência nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita, pelo oficial de justiça. (grifo nosso)

 

Tirem suas conclusões.

 

Fonte: SINDOJUS/PB