sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Saiba o que os deputados disseram na votação da PEC190/07


A assessoria da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, disponibiliza documento com o discurso dos parlamentares na votação que aprovou a PEC190/07 no primeiro turno da Câmara dos Deputados.

Veja o documento aqui.

Fonte: FENAJUD

Presidente do TJAC se reúne com Sindicato dos Servidores e Associação de Oficiais de Justiça

Na manhã desta sexta-feira (9), o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, conversou longamente com representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre (Sinspjac) e da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado.

A reunião aconteceu na Sede do TJAC e teve como pauta a regulamentação do adicional de especialização e as verbas referentes aos oficiais de justiça, que compreendem a gratificação por atividade externa e a indenização por deslocamento.

No encontro os profissionais expuseram suas preocupações e prioridades relacionadas ao tema. O presidente do TJAC sugeriu que a construção da proposta que regulamenta a atividade fosse construída conjuntamente, ou seja, pela administração e servidores. Dessa forma, todos os dados colhidos pelo Tribunal serão disponibilizados para que eles possam opinar, tendo como base os relatórios que revelam detalhadamente uma visão ampla do trabalho e suas peculiaridades.

“As ponderações são razoáveis e sou sensível a elas. Sei que há pontos mais delicados, mas temos que levar em consideração que a visão do administrador é a visão do todo. Assim, podemos avançar na construção de uma proposta compartilhada”, disse o desembargador Roberto Barros ao propor a ação conjunta. “Aqui ninguém está para vencer ou ser vencido”, completou.

Já está marcada uma reunião para novas discussões sobre o assunto na próxima semana. 
 
Fonte: JusClip

SINDOJUS-SP / ASSOJASP se reúnem com TJSP e dá mais um passo ao nível superior e ao regime especial

O SINDOJUS-SP/ASSOJASP estiveram reunidos com o presidente do TJ/SP em 16/07/13. 

(veja a entrevista em http://assojasp.org.br/ASSOJASP-WEB/H-VARIOS/REUNIAO-TJ-IVAN-SARTORI.html).

Nesta oportunidade o presidente informou que iria criar uma comissão com as entidades representativas dos Oficiais de Justiça para discutir e deliberar sobre questões específicas desta classe de servidores.

Hoje, 07/08/13, aconteceu a primeira reunião desta comissão com a participação do vice-presidente do SINDOJUS-SP Ronaldo Curumba, do diretor de assuntos jurídicos e legislativos Eduardo Quintas e membros representantes do TJ: Tarcísio dos Santos – Chefe de Gabinete da Presidência, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar – Secretário da Presidência, Diva Elena Gatti da Mota Barreto – Secretária de GRH, José Augusto da Silva Almeida – Corregedoria Geral da Justiça.

O SINDOJUS-SP propôs que inicialmente fosse discutida a elaboração de um projeto de lei para atender aos anseios dos Oficiais de Justiça que diziam respeito à necessidade de aprovação na Assembleia Legislativa.

Num segundo momento, após o término do projeto de lei, se discutiria questões mais administrativas que envolveriam somente o TJ/SP em normas, pareceres e provimentos.

Esta proposta foi aceita pelo TJ/SP.

O SINDOJUS-SP fez as seguintes propostas para conter no projeto de lei:
  1. Nível Superior para o cargo de Oficial de Justiça
    1. Com equiparação salarial aos psicólogos e assistentes sociais;
    2. Redefinição da nomenclatura para “Oficial de Justiça Avaliador”;
    3. Extensivo aos Oficiais de Justiça da Justiça Militar;
  2. O reconhecimento do Regime Especial
    1. Disponibilidade de trabalho a qualquer hora;
    2. Periculosidade;
    3. Insalubridade;
    4. Gratificação de 100% (sobre o total do salário já majorado com nível superior)
  3. Pagamento de horas extras
  4. Criação do cargo de Oficiais de Justiça Coordenador (remunerado)
As reivindicações foram ouvidas pelo TJ/SP que demonstrou uma inclinação favorável para iniciar a negociação em relação ao nível superior e ao regime especial.  Com relação aos 100% de gratificação, o TJ/SP disse que qualquer proposta terá que passar pelo órgão especial e que 100% poderia ser um percentual muito elevado.

Nova rodada de negociação acontecerá em breve e deixaremos você informado(a). 

Fonte: SINDOJUS/SP - ASSOJASP

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Oficial de Justiça é torturado e morto por foragido na Grande BH

Vítima foi entregue ao criminoso por um amigo, que recebeu R$ 2.000 pelo "serviço"

Após ficar quase uma semana desaparecido, o corpo do oficial de Justiça Carlos Roitman Ferreira Vaz, de 30 anos, foi encontrado nessa terça-feira (6) em uma mata em Itabirito, na região metropolitana de Belo Horizonte. O homem foi torturado e morto após ter sido entregue a um foragido por um amigo, que recebeu R$ 2.000 pelo "serviço".

Vaz prestava serviço para a prefeitura de Itabirito e cumpria uma rotina de trabalho na delegacia da cidade. No dia 1ºde agosto, saiu para trabalhar e não deu mais notícias.


O irmão da vítima, que não quer se identificar, tentou encontrar o oficial.

— Nós começamos a procurar todos os dias, pela agonia da família. O meu objetivo era colocar um ponto final nessa história.

A vítima havia sido vista pela última vez em um posto de combustíveis, onde encontrou com um amigo da família para comprar um carro. O encontro foi registrado pelas câmeras de segurança do estabelecimento. As imagens ajudaram a desvendar o assassinato.

O oficial foi torturado, esfaqueado e teve uma orelha cortada. Antes de morrer, entrou em luta com os criminosos. Para a mãe de Vaz, o mais doloroso foi saber que um amigo do filho teve coragem de cometer o crime.

— Ele estava comendo, bebendo e dormindo na minha casa junto com os meus filhos.

Quatro suspeitos de participar do assassinato estão presos na Delegacia de Itabirito. A vítima deixou um filho de oito anos e a namorada grávida de oito meses.


Fonte: Portal R7

Observação:
Consultando as informações junto ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não foi possível encontrar o nome da vítima Carlos Roitman Ferreira Vaz como sendo servidor do Judiciário mineiro.  Assim, as informações de que era oficial de Justiça pode ser porque ele prestava serviços na delegacia de polícia.

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Câmara aprova PEC 190, que autoriza criação de estatuto dos servidores do Judiciário

Na primeira votação depois do retorno do recesso parlamentar, os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (7) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 190, que autoriza a criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário.

Esse estatuto deverá abranger, unificadamente, servidores de todos os níveis do Judiciário, federal e estadual.

A emenda constitucional determina que o estatuto será definido por meio de um projeto de lei complementar, a ser enviado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao Congresso no prazo de um ano a partir da aprovação da emenda constitucional.

O texto aprovado hoje, portanto, não define uma data para a criação do estatuto, nem entra no mérito de seu conteúdo. Além disso, a PEC ainda precisará passar por um segundo turno de votação na Câmara, antes de seguir para o Senado. 
 
Fonte: Folha de S. Paulo

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