sexta-feira, 9 de agosto de 2013

SINDOJUS-SP / ASSOJASP se reúnem com TJSP e dá mais um passo ao nível superior e ao regime especial

O SINDOJUS-SP/ASSOJASP estiveram reunidos com o presidente do TJ/SP em 16/07/13. 

(veja a entrevista em http://assojasp.org.br/ASSOJASP-WEB/H-VARIOS/REUNIAO-TJ-IVAN-SARTORI.html).

Nesta oportunidade o presidente informou que iria criar uma comissão com as entidades representativas dos Oficiais de Justiça para discutir e deliberar sobre questões específicas desta classe de servidores.

Hoje, 07/08/13, aconteceu a primeira reunião desta comissão com a participação do vice-presidente do SINDOJUS-SP Ronaldo Curumba, do diretor de assuntos jurídicos e legislativos Eduardo Quintas e membros representantes do TJ: Tarcísio dos Santos – Chefe de Gabinete da Presidência, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar – Secretário da Presidência, Diva Elena Gatti da Mota Barreto – Secretária de GRH, José Augusto da Silva Almeida – Corregedoria Geral da Justiça.

O SINDOJUS-SP propôs que inicialmente fosse discutida a elaboração de um projeto de lei para atender aos anseios dos Oficiais de Justiça que diziam respeito à necessidade de aprovação na Assembleia Legislativa.

Num segundo momento, após o término do projeto de lei, se discutiria questões mais administrativas que envolveriam somente o TJ/SP em normas, pareceres e provimentos.

Esta proposta foi aceita pelo TJ/SP.

O SINDOJUS-SP fez as seguintes propostas para conter no projeto de lei:
  1. Nível Superior para o cargo de Oficial de Justiça
    1. Com equiparação salarial aos psicólogos e assistentes sociais;
    2. Redefinição da nomenclatura para “Oficial de Justiça Avaliador”;
    3. Extensivo aos Oficiais de Justiça da Justiça Militar;
  2. O reconhecimento do Regime Especial
    1. Disponibilidade de trabalho a qualquer hora;
    2. Periculosidade;
    3. Insalubridade;
    4. Gratificação de 100% (sobre o total do salário já majorado com nível superior)
  3. Pagamento de horas extras
  4. Criação do cargo de Oficiais de Justiça Coordenador (remunerado)
As reivindicações foram ouvidas pelo TJ/SP que demonstrou uma inclinação favorável para iniciar a negociação em relação ao nível superior e ao regime especial.  Com relação aos 100% de gratificação, o TJ/SP disse que qualquer proposta terá que passar pelo órgão especial e que 100% poderia ser um percentual muito elevado.

Nova rodada de negociação acontecerá em breve e deixaremos você informado(a). 

Fonte: SINDOJUS/SP - ASSOJASP

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