SINDOJUS/PB: Não repasse do imposto sindical é alvo de ação judicial

O Sindojus, por meio de sua Assessoria Jurídica, irá requerer nos próximos dias através da Justiça Federal, o repasse pelo Tribunal de Justiça, do imposto sindical devido à entidade, relativo aos anos de 2013 e 2014, que apesar de descontado, encontra-se retido a pedido da Aojep e do Sinjep.

Fonte: SINDOJUS/PB

Entrevista

Entrevista concedida ao site do SINDOJUS/MG sobre a situação atual dos oficiais de Justiça do Brasil, atuação das entidades de representação da categoria, PEC 59/2013, entre outros assuntos.

Clique AQUI ou na imagem para ter acesso ao inteiro teor da entrevista.

JUDICIÁRIO FEDERAL: Deputado João Dado (SD/SP) apresenta novo relatório do PL 6613/09 na CFT da Câmara

Nesta terça-feira (15/07), o deputado João Dado (SD/SP) apresentou novo relatório do PL 6613/09 à CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, em substituição ao texto que havia sido apresentado no dia 2 de julho.

Antes de protocolar a nova versão de parecer do PL 6613/09 na CFT da Câmara, João Dado conversou com os coordenadores da Fen Ajufe, Cledo Vieira, Luiz Claudio Corrêa e Mara Weber. Ele explicou que o intuito foi melhorar a clareza do texto, principalmente na parte que menciona os padrões e o percentual da GAJ, já alterados pela Lei 12.774/2012.

Outro ponto importante do novo relatório foi o reforço da confirmação de rejeição das emendas que estabeleciam subteto em relação ao salário dos magistrados. João Dado reiterou à Fenajufe que vai trabalhar para aprovar o substitutivo, mas que ele teve o cuidado de compor o relatório de forma a não sofrer rejeição na CFT.

O deputado registrou que a observação feita no relatório de que qualquer ajuste em projeto de lei deve ser encaminhado pelos titulares dos órgãos do Poder Judiciário não cria situação de rejeição do substitutivo na CFT. Ele salientou que a emenda saneadora, apresentada no relatório, viabiliza tanto o projeto original quanto o substitutivo apresentado pelo STF, segundo proposta da mesa de negociação, e deixa a possibilidade de mudança do mérito do projeto no plenário da Câmara.

A Fenajufe vai encaminhar o relatório para sua assessoria parlamentar com o intuito de obter parecer sobre as alterações do relatório.

Os coordenadores da Fenajufe, Luiz Claudio e Mara, consideram positiva a alteração proposta pelo relator em relação aos padrões e percentuais da GAJ, deixando claro que já estão vigendo desde 2012. A questão da rejeição do subteto, tanto pela CTASP quanto pela CFT, também é positiva.

Confira aqui o novo relatório do deputado João Dado

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Fonte: FENAJUFE

PARAÍBA: Oficial de Justiça representa Major PM por abuso de autoridade

O Oficial de Justiça Iran Lopes Lordão Neto representou, junto à 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital e à Corregedoria da Polícia Militar o Major Subcomandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito de João Pessoa (BPTran) Jucier Pereira de Lima e o soldado Alberto Hardman Rezende, por abuso de autoridade.

Segundo Iran, por volta das 7h00 do último dia 10 de março, após passar como costumeiramente o faz com seu veículo entre os cones instalados pela Semob, na esquina das avenidas Monsenhor Odilon Coutinho e Cabo Branco, no bairro do mesmo nome, foi abordado por dois policiais, trajados com short preto e camiseta branca.

Questionado, identificou-se como Oficial de Justiça no exercício profissional, mostrando as determinações judiciais a serem cumpridas na referida avenida. Ao apresentar a documentação do veiculo e CNH solicitadas, foi surpreendido com a apreensão de ambas e também de seu veiculo, utilizado para cumprimento das diligencias, fato testemunhado por transeuntes e um Promotor de Justiça.

Prejuízos sofridos

"Senti-me constrangido pelos dois policiais que se encontravam praticando exercícios físicos próximo aos cones, tive alterada a rotina de trabalho e invadida a minha vida privada, isso sem falar no prejuízo à prestação jurisdicional causada pelo não cumprimento dos mandados", afirmou, lembrando que os referidos sinalizadores têm por objetivo restringir o transito para circulação normal de veículos, a fim de proporcionar segurança aos praticantes de atividade física na orla da Capital,

Ao final, nas ações propostas por intermédio do advogado do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, João Alberto Cunha Filho, ele requer a demissão a bem do serviço público dos dois policiais, fixação de valor pelo dano moral sofrido e aplicação de multa, detenção e perda do cargo público. O juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Adilson Fabrício Gomes Filho, considerou a prática, em tese, de crime de menor potencial ofensivo, com pena máxima não superior a dois anos e declinou da competência para o Juizado Especial Criminal da Capital.

Fonte: Paraíba.Com.Br

Fenojus participa de Audiência Pública realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), João Batista Fernandes de Souza, a convite do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), participou da Audiência Pública, realizada pelo Tribunal Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) em 11 de julho de 2014, no Fórum de Cuiabá. A audiência foi presidida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, presidente do Tribunal de Justiça , com o escopo de discutir o planejamento estratégico participativo – 2015/2019, de maneira a associar os recursos disponíveis com as necessidades da sociedade e com isso buscar práticas de melhorias na prestação dos serviços jurisdicionais.

Com a presença de autoridades diversas, servidores e cidadãos representantes da sociedade cuiabana, foram discutidos temas como sistema de acesso à justiça, eficiência operacional, gestão de pessoas e infra-estrutura e tecnologia. Em nome da categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores, o diretor financeiro do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues, falou da necessidade do nível superior para os Oficiais, como forma de conferir maior celeridade, economia e eficiência aos atos do poder judiciário, e, das atribuições do Oficial Conciliador, que demanda graduação em direito, bem como se faz necessária a capacitação da categoria para a atuação. Jaime cobrou do presidente Orlando Perri, a participação do Sindicato na comissão de estudos para a alteração do SDCR, que passará a exigir escolaridade superior em direito para ingresso na carreira.

Ao final da audiência, Orlando Perri informou que atenderá a solicitação do Sindojus, e irá incluir na comissão já instituída no Pedido de Providência 164213 – cód. 008539793.2013.811.0000, os representantes indicados pelo Sindicato através do Ofício n.º 20/2014.

Por sua vez, o presidente da Fenojus, João Batista Fernandes de Sousa, ratificou apoio à atual administração do TJMT, informando que o Sindicato, juntamente com a Federação, com o intuito de colaborar, apresentará em documento oficial, as suas sugestões para o planejamento a ser elaborado. Mencionou a intenção de efetuar convênios objetivando proporcionar condições de qualificação técnica para os Oficiais de Justiça deste Estado. Falou também da necessidade do Poder Judiciário se impor enquanto Poder, exigindo que o Executivo efetue corretamente o repasse dos valores destinados aos gastos com pessoal, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a não prejudicar a elaboração e a execução do planejamento de gestão e finalmente, solicitou a agilização dos estudos da proposta de exigência do nível superior para o ingresso na carreira de Oficial de Justiça Avaliador do Estado de Mato Grosso.

No encerramento dos trabalhos, o desembargador Orlando Perri agradeceu nominalmente a presença dos representantes do Sindojus-MT e Fenojus, respectivamente.

Por Maria Dolores Aragão Primcka, Oficial de Justiça Avaliadora do Estado de Mato Grosso

Foto: Arquivo Pessoal

Fonte: Fenojus