Aojustra realiza nova reunião com a presidência e assembleia que definem rumos da luta contra provimentos do TRT-2

A Aojustra realizou na terça-feira (16), mais uma reunião com a Presidência do TRT da 2ª Região com o objetivo de debater os provimentos que impuseram as ferramentas eletrônicas aos Oficiais de Justiça.

Estiveram presentes o presidente da Aojustra, Neemias Ramos Freire (CM de São Paulo), o diretor de Relações Institucionais, Altemar Alves dos Santos (CM de Guarulhos) e os associados Rogério Marcio de Souza Teixeira (CM de Barueri), José Alexandre Fonseca Justino (CM de São Bernardo do Campo) e André Henrique Freitas Martins (CM de Santos). Além da presidente do Tribunal, Silvia Pondé Galvão Devonald, participaram da reunião o secretário-geral da Presidência, João Nazareth Oliveira Quirino de Morais, a assessora especial e ex-presidente do TRT, Maria Doralice Novaes, a diretora da Secretaria de Gestão da Informação Institucional, Maria Inês Ebert Gatti e outros três servidores ligados à Tecnologia da Informação e à Administração.

A Associação apresentou à presidente do TRT o inconformismo e a decepção dos Oficiais com as dificuldades de diálogo no processo de implementação das ferramentas eletrônicas, mesmo tendo sido solicitada a participação da entidade em grupos de trabalho que trataram do tema. Também foi cobrada a resposta do Tribunal aos requerimentos encaminhados pela Aojustra sobre o pagamento da Indenização de Transporte no período de greve de 2015 e o pedido de suspensão do Provimento GP/CR 07/2015 e criação de um grupo de trabalho com a participação da entidade. “Apresentamos ainda um rol de questionamentos colhidos nos debates com os Oficiais, como o acúmulo de execuções represadas nas Varas antes de 11 de fevereiro (marco temporal); o aumento dos gastos dos Oficiais com infraestrutura para realizar as pesquisas sem a devida contrapartida financeira; as dificuldades no curso de treinamento e o atraso no fornecimento de senhas; a falta de equipamentos cedidos pelo Tribunal, bem como de assessoria técnica nos equipamentos particulares, entre outros”, afirma a associação.

Diante dos questionamentos, Dra. Doralice, falando pela presidente, disse que rejeitava a ausência de diálogo, argumentando que algumas das propostas feitas pela Aojustra e encaminhadas por e-mail ao Tribunal teriam sido atendidas, como a criação dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito dos Centros Integrados de Apoio Operacional (CIAOs). Porém, deixou claro que a concepção do Tribunal para os NPPs não envolve as pesquisas relacionadas no provimento, e sim o aprofundamento das pesquisas numa fase posterior à que será realizada pelo Oficiais. Disse ainda que se trata de um projeto passível de reformulação e que “nada é definitivo”. “Estamos trocando os quatro pneus de um carro em movimento”, exemplificou.

Quanto a outros aspectos relacionados ao processo de execução, a exemplo da desnecessidade de penhora de único imóvel no qual reside o executado, os representantes do oficialato foram informados que são assuntos que devem ser tratados com a Corregedoria, o mesmo ocorrendo em relação à definição de um marco temporal das execuções pelo novo provimento. Foram apresentadas questões relacionadas ao provimento que criou os CIAOs, mas a Presidência deixou claro que há vários encaminhamentos em aberto que ainda não haviam sido definidos. Em relação ao relatório de diligências para pagamento da Indenização de Transporte, foi dito que se trata de uma exigência do CSJT. Como existe um pedido de providências da Fenassojaf já encaminhado ao Conselho, espera-se uma mudança no Ato que deu origem à obrigatoriedade desse relatório.

Por fim, o presidente da Aojustra informou que a associação irá encaminhar os questionamentos em recurso administrativo ao órgão especial do Tribunal, por entender que, da maneira como estão sendo implementadas, as mudanças podem ser prejudiciais aos resultados pretendidos, já que os Oficiais têm recebido essas medidas como aumento de atribuições e transferência da carga de trabalho que era realizada pelas Secretarias das Varas, e não como valorização da figura do Oficial de Justiça, como argumenta o Tribunal.

Assembleia

Após a reunião com a presidência do TRT, os representantes dos Oficiais se juntaram aos cerca de 50 colegas que aguardavam na frente do Tribunal, em ato que contou com o apoio do Sintrajud, que forneceu a estrutura de som e banquetas. Conduzido pelo vice-presidente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves, usaram a palavra as diretoras do Sintrajud Lynira Sardinha (Oficial de Justiça em Cubatão) e Inês Leal de Castro, Ivo Oliveira Farias (Oficial em Ribeirão Pires) e Joaquim Castrillon (Oficial de Justiça em Campinas e diretor do Sindiquinze e da Fenajufe). O relato de Castrillon sobre a realidade vivida pelos colegas da 15ª Região com a imposição das ferramentas eletrônicas apontou vários equívocos de um modelo que está sendo reproduzido pelo TRT de São Paulo.

Passando-se à assembleia propriamente dita, foi submetida à votação a proposta da diretoria da Aojustra de encaminhar o recurso administrativo ao órgão especial e ao mesmo tempo garantir aos associados que assim o desejarem assistência jurídica para ingresso com ação judicial plúrima, o que foi aprovado por unanimidade, com uma abstenção.

com a Aojustra

Oficiais de Justiça e as ferramentas eletrônicas

Em junho de 2014, os Oficiais de Justiça da 15ª Região decidiram, em assembleia ocorrida no Sindiquinze, por encaminhar uma pauta de reivindicações ao TRT em que, dentre outras, inclui a necessidade de normatização das atribuições da classe, conforme o texto abaixo:

"São atribuições do Analista Judiciário especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal:

1 - Cumprir Mandados de citação, penhora, arresto, sequestro, avaliação, reavaliação, remoção, imissão na posse, dentre outros assemelhados;

2 - Cumprir notificações de partes em localidades não atendidas pelo serviço postal;

3 - Utilizar os convênios eletrônicos de busca e constrição de bens com senha pessoal, ARISP, RENAJUD, INFOJUD, para o efetivo cumprimento dos Mandados descritos no item 1 que lhe forem distribuídos.

4 - Cumprir diligências dentro dos limites territoriais da jurisdição em que é lotado."

O TRT-15, através de diversos normativos editados desde então, Recomendação nº 5/2014, Provimento 5/2015, e Ordens de Serviço 01 e 03/2015, atendeu a esses pontos.

Ainda temos muito o que melhorar nesse campo, mas já evoluímos muito no combate ao desvio de função.

Recentemente o TRT-2 editou normativo semelhante (Provimento 07/2015), que vem causando intensos debates entre os colegas daquele Tribunal, que consideram o manuseio das ferramentas eletrônicas como desvio de função.

Em assembleia ocorrida na última terça-feira (16), decidiram ingressar com recurso ao Órgão Especial daquele Regional, bem como recorrer judicialmente contra tais medidas. O Oficial de Justiça da 15ª Região, Joaquim Castrillon, esteve em São Paulo e participou da deliberação dos colegas da 2ª Região.

A Assojaf-15 acompanha o desdobramento desse problema no TRT-2. Aqui na 15ª a assunção normativa de ferramentas eletrônicas importou na cessação dos inúmeros desvios de função que eram praticados contra os Oficiais de Justiça.

Como é sabido, tínhamos Oficiais até em atendimento de público em balcão, todos os dias. Por outro lado, no TRT-2, o trabalho dos Oficiais de Justiça era exclusivamente de cumprimento de mandados externos. Assim, o que aqui entre nós representou, na maioria dos casos, em ganho, lá, aparentemente resulta em perda.

De uma forma ou de outra, consideramos oportuno o debate, opondo visões tão díspares sobre o tema. Temos em conta que há a necessidade de evolução da carreira em consonância com as novas tecnologias e possibilidades de trabalho. Mas também entendemos que as pessoas envolvidas, os Oficiais de Justiça, precisam de capacitação e adaptação a esse novo universo.

Por Charles Agostini
Presidente da Assojaf-15

Presidente do TJCE nega convite do Ministério Público para participar de audiência de mediação com o Sindojus

Iracema do Vale alega que a notificação para o comparecimento à mediação não foi expedida por autoridade judicial, sendo, portanto, nula

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Iracema do Vale, emitiu o Ofício Nº 156/2016, nesta manhã, à Comissão Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública (Comine) – composta por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) –, informando que não estaria presente à audiência conciliatória com os Oficiais de Justiça, marcada para 14 horas de hoje, na sede do MPT, alegando que a notificação para o comparecimento à mediação não foi expedida por autoridade judicial, sendo, portanto, nula.

Acrescenta também que o procurador Regional do Trabalho, Gérson Marques, autor da notificação, não possui competência para atuar junto ao Tribunal de Justiça e que qualquer ação cujo objeto seja a greve dos Oficiais de Justiça deverá ser processada e julgada junto à justiça comum.

No Ofício, a presidente do TJ afirma que o Procurador Regional do Trabalho “se excedeuno exercício das suas atribuições, uma vez que não desempenhou suas funções com o zelo habitual, adotando providências incabíveis às competências de seu cargo”. Caso considere oportuno, diz que o procurador poderá participar das próximas reuniões a serem realizadas no Tribunal de Justiça, na condição de observador.

Ao adotar tal postura, a presidente do TJ confunde as prerrogativas de desembargadora com as atribuições de presidente de Corte, uma vez que não foi notificada como magistrada, mas sim como gestora. Na visão da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), esse equívoco só ocorreu pelo fato da presidente ser mal assessorada.

Desrespeito

A atitude da presidente demonstra o seu total desrespeito não só com os Oficiais de Justiça, mas com todas as instituições ligadas ao Poder Judiciário, e a sua falta de interesse em resolver os assuntos pertinentes à função de presidente do TJCE. O tribunal prega a conciliação entre as partes, mas internamente não consegue manter um simples diálogo com os seus servidores. Mais uma vez, os grandes penalizados serão os usuários da Justiça, na pessoa de seus jurisdicionados e advogados.

Prova da intransigência da atual gestão do Judiciário cearense é que, em setembro de 2009, por ocasião da administração do desembargador Ernani Barreira, foi realizada audiência de conciliação, no Ministério Público do Trabalho, também com o procurador Regional Gérson Marques. Naquela oportunidade, o Tribunal de Justiça não só enviou representante, como houve conciliação, sendo encaminhado o término do movimento paredista, que já durava dois meses.

Interesse coletivo

Ao marcar a audiência, o Ministério Público do Trabalho considerou que, além de haver interesse coletivo dos Oficiais de Justiça, há também o interesse público, em especial das partes, magistrados, advogados e membros do Ministério Público, uma vez que se trata de uma categoria com relevante função pública de dar cumprimento e efetividade às ordens judiciais. Muitas delas, porém, estão paradas em decorrência da greve dos Oficiais de Justiça, que já dura mais de seis meses.

Cabe ao Ministério Público do Trabalho fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, buscando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores, podendo ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e podendo fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.

Pleitos

Em greve desde 3 de agosto de 2015, os Oficiais de Justiça não reivindicam aumento salarial. Os pleitos considerados conciliatórios para o término do movimento paredista são: nomenclatura única para o cargo de Oficial de Justiça e enquadramento dos Oficiais de Justiça em tabela de nível superior (que já conta com parecer favorável da Consultoria Jurídica); reajuste da Indenização de Transporte, congelado desde 2010, tendo como fonte de recurso a arrecadação oriunda da nova lei de custas; e o enquadramento de analista judiciários – execução de mandados, dos 62 servidores empossados, entre 2002 e 2007, na isonomia vencimental regida pela Lei estadual nº 15.645/2015.

Com informações do Sindojus-CE

CNJ: Publicada portaria que cria grupo de trabalho para segurança institucional do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no dia 5 de fevereiro, a Portaria nº 14/2016, que institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudo visando propor uma norma de segurança institucional do Poder Judiciário.

Na publicação, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, considera, dentre outros itens, a necessidade de assessoramento às atividades do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, bem como de coleta de dados orientados à instituição de uma política uniforme de segurança institucional para o Judiciário.

O GT será presidido pelo conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, que trabalhará com outros seis integrantes, membros do Núcleo de Suporte Logístico e Segurança do CNJ e do Departamento de Pesquisas Jurídicas do Conselho.

De acordo com a Portaria, o Grupo poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas. “O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades, com a apresentação de relatório final, no prazo de 180 dias”, determina.

A Fenassojaf estará atenta ao trabalho do Grupo para garantir que a segurança dos oficiais de Justiça avaliadores federais no cumprimento dos mandados esteja contemplada na normativa que será publicada pelo CNJ.

Clique aqui para ler a Portaria nº 14/2016 do CNJ.

Fonte: Fenassojaf

JUSTIÇA FEDERAL: Pedido para reajuste na indenização de transporte é retirado de pauta no CJF

A apreciação do requerimento da Fenassojaf para o reajuste na Indenização de Transporte dos oficiais de Justiça foi novamente adiada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O pedido da Federação era o item nº 11 da pauta de votações desta quarta-feira (17).

Segundo informações dos representantes da Fenassojaf que acompanharam a sessão em Brasília, o requerimento da Federação não foi analisado mediante o pedido de retirada de pauta apresentado pelo ministro Mauro Luiz Campbell Marques, responsável pelo pedido de vista solicitado em novembro, quando o reajuste na IT dos oficiais de Justiça também não foi analisado.

Na justificativa, Campbell afirmou que solicitará uma audiência com a Fenassojaf para explicar a motivação do adiamento. Ainda de acordo com o ministro, a ausência do relator, desembargador Poul Erik Dyrlund, também fundamentava a retirada de pauta.

A direção da Fenassojaf aguardará a convocação da audiência com o ministro Mauro Luiz Campbell Marques para obter mais informações sobre o adiamento da votação do pedido e aproveitará a oportunidade para reafirmar a necessidade do reajuste na Indenização de Transporte dos oficiais de Justiça.

Fonte: Fenassojaf