terça-feira, 20 de setembro de 2016

Trio se passava por oficiais de Justiça para aplicar golpes em lojas no Ceará

Grupo usava documentos falsos para fazer compras e empréstimos.
Polícia investiga se uma quarta pessoa também participava do esquema.

Grupo usava documentos falsos de oficiais da Justiça Federal; três pessoas foram presas (Foto: Halisson Ferreira/TV Verdes Mares)

Dois homens e uma mulher que se passavam por oficiais da Justiça Federal foram presas em Fortaleza. Eles usavam documentos falsos para abrir cadastro em lojas, fazer compras e empréstimos. A Polícia Civil também apreendeu uma arma falsa. As informações foram repassadas pelo titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), Jaime de Paula Pessoa, na manhã desta segunda-feira (19).

Eles foram presos na Avenida da Universidade, no Bairro Benfica, na última sexta-feira (16), usando camisas falsas de agentes e portando um simulacro. As investigações começaram há cerca de três meses.

"Tínhamos a notícia de um casal se passando por oficial de Justiça Federal, que vinha aplicando golpes no comércio e em bancos", detalha o delegado. "Eles abriam cadastro com identidades falsas, usavam o limite de crédito que bem entendessem, tiravam cartões nas lojas, principalmente em lojas de departamentos, e faziam compras", descreve. Eles também tomavam empréstimos.

Além do casal, outro homem também foi preso com documento falsificado, quando se encaminhava para praticar fraudes no comércio, segundo a Polícia Civil. Conforme o delegado, esse suspeito já havia sido preso na DDF também com documento falso por estelionato. "Ou seja, fora o aliciamento de pessoas, que eram levadas para abrir contas e tirar empréstimos. O terceiro componente estava sendo levado para abrir uma conta ou fazer compras no comércio.

No ato da prisão, no Bairro Benfica, eles estavam dentro de um veículo, vestidos com a roupa de oficial de Justiça, e quando viram a polícia tentaram tirar a camisa.

Eles serão indiciados por formação de quadrilha - porque apontam que o autor intelectual dos crimes é um quarto suspeito -, além de falsificação de documento público e documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Jaime de Paula Pessoa orienta que possíveis vítimas dessa organização criminosa deve fazer registro da ocorrência na Delegacia de Defraudações.

InfoJus BRASIL: com informações do G1

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Hebe-Del Kader, servidor da Justiça Federal há 18 anos, é candidato a vereador em Belo Horizonte

O servidor da Justiça Federal de Minas Gerais, Hebe-Del Kader - Hebinho é candidato a vereador de Belo Horizonte (MG) pelo SD (Solidariedade) número 77866.

Hebe-Del Kader, o Hebinho, tem 47 anos e é casado com Cristiane Xavier (Funcionária do Banco do Brasil). O casal possui um filho, Frederico Xavier. A família mora no Bairro Buritis, Belo Horizonte, há 08 anos.

Formado em direito e pós graduado em Direito Publico. Foi advogado por 04 anos e desde 1997 é servidor concursado da Justiça Federal, ocupando o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Hebe-Del Kader já presidiu A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Minas Gerais – ASSOJAF-MG e a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF. Também já foi coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais – SINTRAEMG, que representa quase 11 mil trabalhadores.

Hebe-Del foi um dos diretores executivos da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE, com sede em Brasília/DF e que representa mais de 130.000 trabalhadores.

Esta é a primeira vez que Hebe-Del Kader disputa um cargo político eletivo. Filiado ao Partido Solidariedade, tem como proposta fazer uma boa política. O lema de seu partido diz “A política é boa, depende de quem faz”.

Conhecedor dos problemas do Município de Belo Horizonte na educação, saúde, segurança, mobilidade urbana e na prestação de serviços públicos de modo geral. 

Hebe-Del Kader pretende fazer uma parceria com as associações de moradores dos bairros para uma melhor representação parlamentar, de forma direta, ouvindo os moradores para solucionar os problemas que afligem a população.

atualizado: 20/09/2016 ás 21:11 horas

domingo, 18 de setembro de 2016

Projeto de Lei 133/2016, sobre o uso do estacionamento regulamentado aos oficiais de justiça, é aprovado na Câmara de Santos

Por unanimidade, foi aprovado na noite desta segunda-feira, 12 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 133/2016, de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB), sobre a permissão aos oficiais de justiça e demais servidores públicos que façam uso de veículos para o exercício da função em parar durante o cumprimento dos mandados nas áreas reservadas aos estacionamentos rotativos em Santos.

Oficiais de justiça da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) de Santos, servidores da Justiça Federal e representantes da Assojubs, Sintrajus e Sintrajud acompanharam da galeria a sessão da Câmara Municipal de Santos, cujo PL foi aprovado, em primeira discussão. Agora, o projeto será encaminhado ao Executivo para ser sancionado.

O PL 0133/2016 altera a ementa da Lei Municipal nº 3904, de 30 de outubro de 1974, acrescentando o § 3º: “Os veículos utilizados por Oficiais de Justiça com âmbito de trabalho no Município de Santos, Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Fiscais de Obras Municipais e Fiscais Ambientais Municipais, no exercício de suas funções, desde que devidamente identificados, mediante a exposição de documento hábil em local visível à fiscalização, não estão sujeitos ao pagamento de estacionamento regulamentado rotativo por, no máximo, duas horas”.

A votação teve o apoio dos vereadores e com explanações em defesa dos trabalhadores que desempenham serviços externos e “devem dispor de mínimas condições” para tal, como frisou Pestana, o redator do Projeto. “A categoria [oficiais de justiça] precisa ter o apreço e o respeito da Casa”, ressaltou Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB). Para Evaldo Stanislau (Rede), a situação deve ser “revertida efetivamente, pois só prejudica a função dos trabalhadores”.

A suspensão das credenciais que permitem parar durante o cumprimento dos mandados nas áreas reservadas aos estacionamentos rotativos na Cidade foi feita sem aviso prévio ou maiores esclarecimentos pela Prefeitura, por parte da Companhia de Engenharia de Tráfego. A união dos oficiais de justiça foi importante para a solução do impasse, com a Comissão, inicialmente, buscando auxílio junto ao vereador e, na sequência, organizando a discussão na Câmara, em agosto.

Pela Assojubs, estiveram presentes Catarina Lutfi Morgado, diretora de Organização Política e Sindical, e Fábio Gomes Ribeiro, diretor de Comunicação. O Sintrajus foi representado por Rosângela dos Santos, diretora de Prevenção da Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho, e Sergio Crochemore, diretor de base. Membros da Comissão de Oficiais de Justiça de Santos também participaram.

InfoJus BRASIL: Com informações da Assojubs

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Ministério do Trabalho RESTABELECE registro sindical do Sindioficiais-ES

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 186/2008 e na Nota Técnica 228/2016/GAB/SRT/MTb, resolve RESTABELECER o Registro Sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Espírito Santo - SINDIOFICIAIS-ES, CNPJ 11.549.332/0001-46, Processo 46207.002717/2010-51, para representação da Categoria Profissional dos Servidores Públicos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Espírito Santo/ES, consoante o art. 25, inciso II, da Portaria 326/2013.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, desta quinta-feira, 15/09/2016, página 73.

Esta é mais uma vitória do Oficialato de Justiça do Brasil que agora conta com 09 sindicatos com registro sindical ativos no Ministério do Trabalho.

Ministério do Trabalho defere registro sindical do Sindojus-PA

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria 326/2013 e com fundamento na Nota Técnica 230/2016/GAB/SRT/MTb, deferiu o Registro Sindical ao Sindojus/PA - Sindicato dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores do Pará (Processo 46222.009301/2011-56),  para representar a categoria dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores, conforme estatuto da entidade, no estado do Pará, nos termos do art. 25, inciso II, da Portaria n.º 326/2013.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, desta quinta-feira, 15/09/2016, página 72/73.

O processo de registro sindical do Sindojus-PA tramita no Ministério do Trabalho desde 2011 e esta é uma grande vitória do oficialato de Justiça paraense que agora tem o reconhecimento de fato e de direito de seu sindicato.

O Sindojus-PA é um sindicato atuante e de luta e já conseguiu vários benefícios e conquistas para a categoria e a carta sindical tornará o sindicato ainda mais forte.

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