sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Em menos de 24 horas, duas oficiais de justiça são agredidas em Macapá


Servidoras relatam momentos de assédio e terror quando tentavam realizar intimações. Sindicato pede que o TJAP tome providências

CÁSSIA LIMA

Em um dia, duas mulheres oficiais de justiça do Amapá foram agredidas durante intimação para audiências e cumprimento de mandado judicial. Nos últimos tempos cinco oficiais fizeram queixas para a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). 

Sônia Maria Nascimento de Souza, de 52 anos, é a primeira oficial de justiça do Amapá. Tem 24 anos de profissão e é uma referência no Fórum de Macapá quando o assunto é o funcionamento do judiciário.

Por volta das 16h da última quinta-feira, 13, ela viveu momentos de pânico ao cumprir um mandado de busca de um veículo do advogado Ademar Batista Bandeira.


Oficial de justiça Sônia Maria Nascimento. 24 anos de profissão. Agressões aos servidores que realizam mandados é constante. Fotos: Cássia Lima

Momentos de tensão

Segundo a oficial, ela conhecia o advogado de outras intimações onde ele era parte interessada. Ela o encontrou no Bairro Novo Horizonte, e junto com um representante do banco que solicitou a busca e apreensão, só o abordou no Bairro do Laguinho porque somente naquele momento sentiu segurança para fazer isso.

O advogado negou a dívida do veículo de R$ 19 mil. Mas aceitou que a oficial levasse o veículo se ela fosse com ele até um local no Centro da cidade.

“Eu sei que não deveria ter entrado no carro, mas como ele é um advogado, um homem tem o dever de prezar pela justiça, eu fui. O representante do banco foi nos seguindo no outro carro. No caminho, ele começou a falar que poderíamos resolver isso de outra forma e me ofereceu dinheiro. Eu neguei”, relatou a oficial.


Sônia chora ao lembrar do ocorrido. Ela acreditou na boa fé e na prerrogativa de que o advogado deve prezar pela justiça

Quando chegou na Rua Leopoldo Machado o advogado acelerou com o carro e se afastou do representante do banco que ainda acompanhava. Ali teriam começado os momentos que Sônia jamais vai esquecer.

“Ele acelerou o carro e começou a gritar que não ia entregar coisa alguma. Eu disse pra ele se acalmar. Ele tava transtornado, gritando. Ele gritou ‘desce daqui’. Eu comecei a me tremer. ‘Bora, desce se não eu mesmo te tiro daqui’. Ele movimentou o corpo como se fosse me tocar. E um senhor que tava no carro atrás disse pra ele não fazer nada. Fiquei com medo dele me bater, e saí do carro que já estava parado”, contou emocionada a oficial.

Depois de sair do veículo, a oficial se apresentou a um rapaz na rua e emprestou o celular para ligar para Geraldo Majela, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá (Sindojus). Ele foi buscá-la e a levou para o Fórum.

“Ela estava em pânico, chorando desesperada. Nunca esperávamos isso de um advogado que conhece as leis e nosso trabalho. Esse é um atentado contra o próprio poder judiciário já que o oficial de justiça é o juiz na rua. Já comunicamos a Corregedoria do Tjap e registramos ocorrência. Vamos esperar a decisão do juiz”, disse o presidente do Sindojus.


Presidente do Sindojus, Geraldo Majela. Servidora estava em pânico quando foi encontrada

Agressão física e verbal contra outra oficial

No mesmo dia, só que pela parte da manhã, a oficial Lilian Pereira, foi agredida verbal e fisicamente quando foi intimar um réu para uma audiência sobre violência doméstica. A situação ocorreu no Bairro Brasil Novo. Ela chegou no endereço e o homem atendeu. Oficial se identificou, mas ele disse que não ia receber intimação nenhuma.

“A oficial, como a lei prescreve, disse que independentemente dele assinar o papel ou não, ele estava intimado porque ela deu ciência a ele. O acusado tomou o papel da mão dela, amassou, jogou os outros mandados ao vento, agarrou ela, chacoalhou e começou a agredir verbalmente. Ele chegou a empurrar ela correu para a casa”, contou Majela.

Duas agressões em menos de 24h assustaram os oficiais. Foto: Arquivo

Nesse último caso, a juíza já decretou a prisão preventiva do homem e a polícia já está a procura dele. Mas os dois casos no mesmo dia assustaram os 59 oficiais de justiça de Macapá que muitas vezes correm perigo durante o trabalho.

“Nós trabalhamos nos mais diversos lugares. Vamos intimar gente desde órgão público até em ponte. Quem nos garante que um dia um desses não está com uma arma. Esse homem que estava sendo intimado por violência responde a vários crimes. Você percebe o perigo que corremos. Precisamos que o Tjap tome alguma providência quanto a isso”, destacou o presidente do Sindojus.

Denúncia contra advogado é apurada pela OAB

No primeiro caso, o site SELESNAFES.COM não conseguiu falar com o advogado Ademar Batista. O telefone dele caiu na caixa postal durante toda manhã. Mas o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá (OAB-AP), Paulo Campelo, informou que a denúncia contra o advogado já está sendo apurada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da instituição.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal "SALES NAFES.COM"

Oficial de Justiça é baleado em Cuiabá

O oficial de justiça J.C.S., 59, foi baleado durante uma tentativa de assalto sofrida por sua esposa no estacionamento do supermercado Comper localizado no bairro Jardim Itália, em Cuiabá, na noite desta quinta-feira (13). Os bandidos que estavam em uma motocicleta fugiram do local e a vítima foi levada por funcionários até o pronto-socorro.

De acordo com a Polícia Militar, o servidor do poder judiciário parou no estacionamento com o seu Kia Soul por volta das 19h30 e ficou no veículo esperando sua esposa que desceu para fazer uma compra rápida.

Após terminar a compra, a mulher retornou ao carro, mas no caminho acabou sendo abordada por dois homens armados em uma motocicleta, que anunciaram o assalto. Os bandidos queriam tomar a bolsa da vítima, mas se assustaram ao perceber que o oficial de justiça estava dentro do carro e efetuaram um disparo em sua direção. Na sequência, fugiram sem levar nada.

O tiro que atingiu a porta do veículo acabou acertando a perna do oficial de justiça. A sua esposa pediu ajuda no supermercado e funcionários levaram o homem até o hospital Sotrauma no centro da cidade, onde ele foi medicado.

Os próprios funcionários comunicaram o crime a Polícia Militar e buscas foram feitas pelo bairro Pedregal, porém nenhum suspeito de ter cometido o crime foi localizado. Imagens do circuito de segurança do estabelecimento devem ser recolhidas e analisadas pela Polícia Civil. 

Fonte: Folha Max

Ministério do Trabalho defere o registro sindical do SINDOJUS-AM

O Secretário de Relações do Trabalho CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA, em atendimento aos requisitos da portaria 326/2013 e preceitos constitucionais, deferiu o registro sindical ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Amazonas (Sindojus-AM). 

É importante registrar que a atual gestão do Ministério do Trabalho vem atuando de forma a garantir os direitos previstos na Constituição Federal que garante a livre organização sindical dos trabalhadores (art. 8º, CF/88).

Já são onze sindicatos de oficiais de Justiça (Sindojus) com registro sindical junto ao Ministério do Trabalho. Confira a lista: SINDOJUS-SP, SINDOJUS-CE, SINDOJUS-MG, SINDOJUS-PB, SINDOJUS-TO, SINDOJUS-MT, SINDOJUS-GO, SINDOJUS-PA, SINDOJUS-SC, SINDOJUS-AM e SINDIOFICIAIS-ES (o único que ainda não adotou a sigla Sindojus.


O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 1780/2016/CGRS/SRT/MTb, resolve: ARQUIVAR a Impugnação 46000.003410/2016-89, com fundamento no art. 18, inciso X, da Portaria 326/2013 e, por conseguinte, DEFERIR o Registro Sindical ao Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Amazonas - SINDOJUS-AM, CNPJ 21.205.348/0001-95, Processo 46202.000473/2015-26, para a representação da categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Amazonas/AM, nos termos do art. 25, inciso III, da Portaria 326/2013. Para fins de ANOTAÇÃO no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: EXCLUIR a categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores no Estado do Amazonas/AM, nos termos do art. 30 da Portaria 326/2013, da representação dos seguintes entes sindicais: (1) SINTJAM - Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas, CNPJ 63.694.319/0001-84, Processo 46010.000770/95-51, e (2) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11.

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Registro Sindical do Sindioficiais-ES está válido e ativo no Ministério do Trabalho

Conforme já informado aqui no Portal InfoJus BRASIL, o Registro Sindical do SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIOFICIAIS está válido e em plena validade. O restabelecimento do registro do Sindioficiais foi publicado no Diário Oficial da União de 15/09/2016, n.º 178-A, seção 1, página 73. O Sindjudiciáiro entrou com recurso administrativo, mas ainda não foi julgado recurso.


Veja abaixo o despacho publicado no Diário Oficial da União de 15/09/2016, n.º 178-A, seção 1, página 73:


Link para o Diário Oficial da União: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/09/2016&jornal=1000&pagina=73&totalArquivos=104

terça-feira, 11 de outubro de 2016

PLC 030/2007: Senador Hélio José apresenta substitutivo que concede porte de arma aos oficiais de Justiça


O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, nesta terça-feira (11/10), relatório na forma de substitutivo que autoriza a concessão do porte de arma aos oficiais de Justiça na forma a ser estabelecida em regulamento.

Conforme substitutivo do Senador Hélio José, além dos oficiais de Justiça, também passarão a ter direito ao porte de arma os Médicos Peritos da Previdência Social e os Auditores Tributários dos Estados e do Distrito Federal. Já os Avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados (carreira em extinção e cuja atribuição foi incorporada pelos oficiais de Justiça) e os Defensores Públicos foram retirados do projeto de lei.

O parecer, apresentado em forma de substitutivo altera o mérito do PLC 030/2007 e sendo aprovado no Senado Federal retornará para a Câmara dos Deputados.


Fonte: InfoJus BRASIL

(permita a reprodução desde que citada a fonte)

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