Porte de Arma: Sindojus-DF conclama oficiais de Justiça a se mobilizarem pela aprovação do PLC 030/2007

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), em consonância com a campanha da Fenassojaf, conclama os Oficiais de Justiça do Distrito Federal e de todo o Brasil a se mobilizarem pela aprovação do PLC 030/2007, que concede o porte de arma para o oficialato de Justiça.

O PLC 030/2007 está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pronto para inclusão na pauta de votações. No dia 18/11, o senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou um novo relatório ao PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) com duas emendas de redação e mantém o mérito da proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, concedendo o porte de arma para os oficiais de Justiça.

O objetivo da mobilização proposta pela Fenassojaf é o convencimento dos senadores integrantes da CRE pela imediata votação e aprovação do porte de arma para os Oficiais de Justiça e demais carreiras contidas na matéria.

Segundo o presidente do Sindojus-DF, Edinaldo Gomes da Silva (DINO), "Por diversos fatores, a sociedade e os poderes constituídos não têm conhecimento a respeito do cotidiano do Oficial de Justiça, tais como suas atribuições e riscos inerentes a atividade que exercem.", e por este motivo é necessário o engajamento de todos os oficiais de Justiça no convencimento dos parlamentares pela aprovação do PLC 030/2007.

Confira a lista com os nomes e contatos dos integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado:

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) - aloysionunes.ferreira@senador.leg.br

Valdir Raupp (PMDB/RO) - valdir.raupp@senador.leg.br

Jorge Viana (PT/AC) - jorge.viana@senador.leg.br

Lindbergh Farias (PT/RJ) - lindbergh.farias@senador.leg.br

Gleisi Hoffman (PT/PR) - gleisi@senadora.leg.br

Lasier Martins (PDT/RS) - lasier.martins@senador.leg.br

Cristovam Buarque (PPS/DF) - cristovam.buarque@senador.leg.br

Ana Amélia (PP/RS) - ana.amelia@senadora.leg.br

Edison Lobão (PMDB/ MA) - edison.lobao@senador.leg.br

Roberto Requião (PMDB/ PR) - roberto.requiao@senador.leg.br

Sérgio Petecão (PSD/AC) - sergio.petecao@senador.leg.br

Ricardo Ferraço (PSDB/ES) - ricardo.ferraco@senador.leg.br

José Agripino (DEM/RN) - jose.agripino@senador.leg.br

Tasso Jereissati (PSDB/CE) - tasso.jereissati@senador.leg.br

Paulo Bauer (PSDB/SC) - paulo.bauer@senador.leg.br

Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) - fernandobezerracoelho@senador.leg.br

Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) - vanessa.grazziotin@senadora.leg.br

Eduardo Amorim (PSC/SE) - eduardo.amorim@senador.leg.br

Armando Monteiro (PTB/PE) - armando.monteiro@senador.leg.br

José Pimentel (PT/CE) - jose.pimentel@senador.leg.br

Telmário Mota (PDT/RR) - telmariomota@senador.leg.br

Humberto Costa (PT/PE) - humberto.costa@senador.leg.br

Benedito de Lira (P/AL) - benedito.lira@senador.leg.br

João Alberto Souza (PMDB/MA) - joao.alberto.souza@senador.leg.br

Raimundo de Lira (PMDB/PB) - raimundo.lira@senador.leg.br

Marta Suplicy (PMDB/SP) - marta.suplicy@senadora.leg.br

Kátia Abreu (PMDB/TO) - katia.abreu@senadora.leg.br

Ronaldo Caiado (DEM/GO) - ronaldo.caiado@senador.leg.br

Flexa Ribeiro (PSDB/PA) - flexa.ribeiro@senador.leg.br

José Aníbal (PSDB/SP) - joseanibal@senador.leg.br

Antonio Anastasia (PSDB/MG) - antonio.anastasia@senador.leg.br

João Capiberibe (PSB/AP) - joao.capiberibe@senador.leg.br

Lídice da Mata (PSB/BA) - lidice.mata@senadora.leg.br

Marcelo Crivella (PRB/RJ) - marcelo.crivella@senador.leg.br

Magno Malta (PR/ES) - magno.malta@senador.leg.br

Sugestão de modelo de texto para email:

"Excelentíssimo Senhor Senador,

Nós, Oficiais de Justiça de todo o Brasil solicitamos a Vossa Excelência apoio para votação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara - PLC n. 030/2007 (porte de arma para os Oficiais de Justiça e demais carreiras contidas no projeto).

O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, no dia 18 de novembro, um novo relatório ao PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O novo parecer contém duas emendas de redação e mantém o mérito da proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, concedendo o porte de arma para os Oficiais de Justiça e outros servidores públicos, conforme relatório. Referido relatório trás cada categoria em um inciso separado, possibilitando uma melhor análise na fase de sanção/veto.

A aprovação do PLC 030/2007 é importante para amenizar os riscos sofridos por todo o oficialato de Justiça que exercem atividade de risco, conforme se comprova pelos fatos e documentos abaixo relacionados.

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – FENOJUS realizou estudo e relatório de diversos  homicídios praticados contra oficiais de Justiça após os Estatuto do Desarmamento, como se segue:

https://drive.google.com/file/d/0B_0ltNQwxVnwYmtyUzRxVGN3YWM/view

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) disponibiliza em seu site um relatório contento centenas de crimes praticados contra oficiais de Justiça, conforme a seguir:

http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2013/08/relatorio-crime-contra-oficiais-de-justica-assojaf-goias.pdf

Por diversos fatores, a sociedade e os poderes constituídos não têm conhecimento a respeito do cotidiano do Oficial de Justiça, tais como suas atribuições e riscos inerentes a atividade que exercem.

Os oficiais de Justiça não são meros entregadores de mandados judiciais e sim profissionais que executam e fazem cumprir as ordens judiciais.

Entre as atribuições dos oficiais de Justiça podemos citar o cumprimento dos seguintes mandados judiciais:

Reintegrações de Posse;

Buscas e apreensões;

Afastamentos dos maridos agressores do lar conjugal;

Prisões;

Penhoras (apreensão e depósito de bens);

Arrestos;

Despejos;

Citações, intimações e notificações; e vários outras.

O Art. 154 do Código de Processo Civil cita algumas das atividades do Código de Processo Civil:

“Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:

I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;

IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;

V - efetuar avaliações, quando for o caso;

VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.”

Entendemos  ser muito importante que as nossas atribuições sejam ditas em pronunciamento no plenário da CRE e do Senado Federal para que todos os senadores e a sociedade tomem conhecimento de nossas atribuições e os riscos inerentes a atividade do oficialato.

Por todo o exposto, solicito a Vossa Excelência, apoio para votação e aprovação do PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, já que referido projeto de lei está pronto para votação.

Atenciosamente,

NOME

Oficial de Justiça"

Oficial de Justiça tem veículo incendiado na Bahia

Foto: Destaque Bahia

Um incêndio criminoso do veículo da Oficial de Justiça Maria Celeste Brito foi registrado na madrugada da última segunda-feira, dia 28, em Ituaçu, município baiano localizado a 105 quilômetros de Livramento de Nossa Senhora. O carro Etios Toyota estava estacionado na Avenida Rodrigues Lima, no bairro Nossa Senhora do Alívio, quando por volta das 4h30 aconteceu o sinistro. Maria Celeste revelou que estava na casa da sua mãe quando ouviu um barulho e logo em seguida um clarão. Ao sair para verificar o que estava acontecendo, viu o seu veículo pegando fogo. Um ônibus que passava no momento parou e o motorista e passageiros ajudaram a apagar o fogo, que deixou praticamente destruído o veículo. Uma equipe da Polícia Militar (PM) esteve no local e fez o registro da ocorrência. A Polícia Civil já iniciou as investigações e a suspeita é que tenha sido criminoso. Maria Celeste reside em Vitória da Conquista e estava visitando a mãe que mora em Ituaçu.

InfoJus BRASIL: com informações do portal L12 Notícias

Presidente da FENOJUS João Batista Fernandes Sousa, visita o Maranhão

No início da tarde desta segunda-feira (28), o presidente da Federação dos Oficiais de Justiça (FENOJUS) João Batista Fernandes Sousa. Ele, que é vice-presidente nacional da Central dos Sindicatos do Brasil – CSB, esteve acompanhado de Wender Rocha, presidente da CSB no Maranhão e do oficial de justiça Emanoel Jansen dos Juizados Especiais de São Luís.

A passagem do sindicalista pelo Maranhão se deu em razão de audiência pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Cleones Carvalho Cunha.

Na audiência concedida à FENOJUS, João Batista pediu apoio do Chefe do Judiciário Maranhense para a aprovação do Projeto de Lei que institui a Lei Orgânica Nacional dos Oficiais de Justiça. Uma cópia do projeto foi entregue e será analisado agora pelo presidente do TJMA. “O Presidente Cleones Cunha foi bastante receptivo”, avaliou.

Na entrevista abaixo, João Batista Fernandes Sousa dá mais detalhes sobre sua reunião com o presidente do TJMA, Cleones Cunha, e da atuação da FENOJUS pela dos oficiais de justiça.

PERGUNTA – O senhor pode resumir o seu encontro com o Desembargador Cleones Cunha, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão?

J.B – “Hoje (28/11), nós fomos tratar com o presidente do TJ do Maranhão das demandas dos colegas daqui (sic).

Entregamos a ele uma proposta de alteração da estrutura do Poder Judiciário específica para a atividade dos oficiais de Justiça, que é o projeto da Lei Orgânica Nacional dos Oficiais de Justiça. Eu entendo que o presidente foi bastante receptivo àquilo que nós encaminhamos.

Ele ficou de analisar o documento para formar uma convicção pessoal e depois convocar a Federação e o SINDJUS-MA para discutirmos a proposta legislativa.

Tratamos também, principalmente, da Resolução 153 do Conselho Nacional de Justiça – que determina pagamento antecipado das despesas de diligências dos oficiais de justiça – a qual soubemos que não está sendo cumprida pelas Varas da Fazenda. Falamos, também, do acesso à carreira, a fim de voltarmos a aplicação desta exigência do nível superior e sobre a participação da Central dos Sindicatos do Brasil – CSB para acompanhar juntamente com a FENOJUS os processos que forem necessários serem realizados aqui no Maranhão de interesse dos oficiais de justiça.

O melhor do encontro foi ter percebido uma boa receptividade por parte do presidente do Tribunal, principalmente porque demonstramos a ele que, se devemos ser parceiros em um momento normal, em um momento de crise devemos ser muito mais parceiros.

O principal objetivo com os nossos encaminhamentos entregues ao presidente do TJ do Maranhão é valorizar a categoria. Não falo apenas de valorização financeira. É necessário se adequar às necessidades da população, mas, também, é imprescindível fazer isso valorizando a categoria.

PERGUNTA – Além da reunião com o presidente do TJMA, algo mais motivou a sua vinda à São Luís?

JB – “Começou a se desenvolver aqui, no Maranhão, um processo sobre a recriação de um Sindicato dos Oficiais de Justiça. Aproveitando essa pauta, vimos trazer ao Maranhão informações do que está acontecendo para a categoria a nível de Brasil, além da pauta que trouxemos para ser analisada e discutida com o presidente do TJMA em favor da categoria. Quanto ao que está acontecendo, precisamos buscar um consenso sobre o que é melhor para a categoria (dos oficiais de justiça) e a Federação está à disposição para congregar e buscar um denominador comum para aquilo que seja, de fato, melhor para todos.

Queremos coordenar o trabalho dessa discussão com o conjunto dos colegas. A criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça tem o apoio incondicional da FENOJUS. Ela existe pra isso. Eu sou o presidente da federação, legitimado pela categoria e por decisão judicial. Estamos prontos para participar do processo, como representantes da categoria a nível nacional.

No Rio de Janeiro, por exemplo, os oficiais de justiça se sentem representados pelo SINDJUSTIÇA. Em outros estados houve a criação de sindicatos específicos de oficiais de justiça. Sabemos respeitar a vontade da categoria em cada estado.

PERGUNTA – Qual sua mensagem final para os oficiais de justiça do Maranhão?

JB – Seja qual for a decisão a ser tomada pela categoria, vamos continuar trabalhando juntos pela valorização dos oficiais de justiça maranhenses. Sem oficial de justiça, não há justiça. Sem oficial de justiça não há poder judiciário, sendo mais claro. O que não podemos admitir é a divisão, como alguns tentaram fazer com a FENOJUS.

A minha mensagem é de unidade. Além disso, a FENOJUS deve entrar nos próximos dias no Supremo Tribunal Federal como AMICUS CURIAE (terceiro interessado) nas ações que discutem a carreira dos oficiais de justiça do Maranhão, dentre outras iniciativas de interesse da classe.

Estou à disposição dos oficiais de justiça para retornar em breve ao Maranhão para construir a unidade da classe em torno da valorização do cargo, da sua respeitabilidade e credibilidade.

Fonte: http://monicalves.com.br/

Presidente da Fenojus se reúne com senadores em busca da aprovação do PLC 030/2007

Presidente da Fenojus com a Senadora Ana Amélia (PP/RS)

O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus), João Batista Fernandes, nesta terça-feria (29/11), está em Brasília visitando os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal em busca de apoio para votação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara - PLC n.o 030/2007.

No último dia 18/11, o senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou um novo relatório ao PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O novo parecer contém duas emendas de redação e mantém o mérito da proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

O PLC altera o artigo 6º da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma aos integrantes das carreiras de perícia médica da Previdência Social, auditores tributários dos Estados e do Distrito Federal, Oficiais de Justiça, avaliadores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e defensores públicos.”

No parecer, Hélio José afirma que o porte de arma deve ser concedido aos Oficiais de Justiça por tratar-se de profissionais “que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros”.

O senador enfatiza os riscos e violência sofridos pelos Oficiais de Justiça e chama a atenção para o fato de “o argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é completamente desconectado da realidade”.

Reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Na data de ontem (28/11), João Batista, presidente da Fenojus teve reunião com o presidente do Tribuanal de Justiça do Maranhão, Desembargador Cleones Carvalho Cunha, para apresentação da federação e encaminhamento de demandas da categoria dos oficiais de Justiça. O presidente da Fenojus estava acompanhado do oficial de Justiça do TJMA Emanoel Jansen e do representante da Central dos Sindicatos Brasileiros no Maranhão, Sr. Wennder Robert Rocha.

O presidente da Fenojus reuniu-se também com o oficial de Justiça do Maranhão Anibal Lins, presidente do Sindjus-MA, para tratar de assuntos de interesse do oficialato de Justiça.

Fonte: InfoJus BRASIL

atualizado em 29/11/2016 às 20:28 horas

Mulher cospe em oficial de justiça e foge para o mato em Jaraguá do Sul (SC)

Um oficial de justiça foi cumprir um mandado de intimação para um homem em sua residência na Rua Ricardo Fritzke no Rio da Luz, na tarde o dia 24/11/2016 (última quinta-feira). Mas ao chegar no local, foi surpreendido pela esposa do homem que o xingou com palavras de baixo calão e cuspiu em seu rosto, entrando novamente na residência.

A Polícia Militar foi acionada e quando chegou ao local a mulher havia fugido pelos fundos do terreno entrando em um matagal.

InfoJus BRASIL: Com informações da Rádio RBN FM