Delegado investiga caso de oficiais de justiça feitas reféns pelo tráfico, em Angra

Angra dos Reis – O delegado titular da 166ª DP, Bruno Gilaberte, continua investigando o caso de duas oficiais de justiça. Elas foram feitas de reféns pelo tráfico de drogas há uma semana, no Areal.

As duas oficiais foram abordadas por três homens, armados de pistolas, quando entregavam mandados judiciais naquele bairro. Os bandidos mandaram as mulheres se afastassem do carro oficial, estacionado próximo a uma praça, e entregarem as armas.

Ao deporem na delegacia, as vítimas informaram que os marginais levaram as bolsas, mesmo após serem informados que não havia armas.

Segundo as vítimas, elas ficaram cerca de uma hora e meia em poder dos desconhecidos e só foram liberadas após muita negociação. Os traficantes falaram ainda para as oficiais não entregarem intimações ou cumprirem mandados no Areal, sob a condição de entrarem e não saírem mais do local.

– Já existe um inquérito instaurado pela 166ª DP e a Polícia Civil está tentando verificar a estrutura da organização criminosa, no Areal, e descobrir quem foram os responsáveis por este ato contra as oficiais de justiça. Nenhuma investida contra os poderes constituídos do Estado será tolerada. Haverá uma resposta séria deste fato – disse Gilaberte.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Diário do Vale

PARÁ: Oficial de Justiça é agredido ao tentar dar cumprimento a mandado de busca e apreensão

Um oficial de Justiça foi vítima de lesões corporais ao tentar dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão de veículo no Pará

O Oficial de Justiça CSNS lotado na comarca Distrital de Icoaraci (PA) que na manhã de hoje (07/06) com a finalidade de cumprir  um Mandado judicial de busca e apreensão de um veículo, Placa  QDD 0152, que se encontrava na posse da Sra. Jurema Nascimento de Castro Coutinho se deslocou até o Condomínio Rio Douro- Bairro da Agulha, Icoaraci (PA) para efetivar a ordem judicial, todavia lá chegando foi inicialmente impedido de entrar no condomínio pelo Porteiro do Condomínio de nome Wallace, e posteriormente surpreendido por ato covarde praticado pelo senhor Ziraldo conjuntamente com o Porteiro que o agrediram fisicamente causando-lhe lesões tipificadas como Lesão Corporal Dolosa, que só não foram mais graves, devido a intervenção de terceiros. 

Após a agressão o oficial de Justiça, imediatamente, acionou o Centro Integrado de Operações – CIOp e foi de pronto atendido e para lá, foram deslocadas duas Viaturas da Policia Militar, que frizeram buscas no sentido de localizar os agressores que evadiram-se do local em uma motocicleta. 

As investigações estão a cargo da Delegada Fernanda, da 8ª Delegacia Seccional de Icoaraci, que está empenhada em prender o agressor o mais rápido possível. 

Em nota, o Sindojus-PA informa que já está acompanhando o caso e não medirá esforços no sentido de responsabilizar Cível e Criminalmente os envolvidos. Na oportunidade recomenda aos Oficiais de Justiça que ao receberem mandados com medidas constritivas façam uma verificação preliminar na medida do possível, objetivando colher informações sobre o intimando ou citando minimizando a possibilidades de serem surpreendidos como o ocorrido com o Oficial de Justiça de Icoaraci. Clique AQUI e veja a nota do Sindojus-PA.

Fonte: Sindojus-DF (com informações do Sindojus-PA)

Vereadores de Porto Velho aprovam livre estacionamento para oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados

Os vereadores de Porto Velho (RO) aprovaram, em sessão ocorrida na tarde desta segunda-feira (05), a livre parada e estacionamento para os Oficiais de Justiça.

O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Marcelo Reis (PSD), que dispõe sobre livre parada e estacionamento para os veículos particulares de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário, no exercício da função e dá outras providências. 

Durante a votação, o presidente da Câmara, Maurício Carvalho, defendeu a aprovação da matéria que permite que os Oficiais de Justiça estacionem os veículos nas vagas destinadas aos carros oficiais e de polícia e, ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão. 

Ao conceder a palavra ao autor do projeto, o vereador Marcelo Reis parabenizou o trabalho desempenhado pela coordenadora suplente da Fenassojaf, Eline Rose Cavalcante, enfatizando que “a Oficial Eline foi a grande precursora do projeto”.

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para a sanção do prefeito de Porto Velho, Dr. Hildon Chaves.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça ficam 1h30 sob o poder de traficantes em Angra dos Reis

Duas oficiais de Justiça ficaram sob o poder de traficantes, no último dia 31, na comunidade do Areal, em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense. Elas foram ao local para cumprir mandados judiciais e acabaram surpreendidas pelos criminosos. Uma das profissionais relatou o fato em certidão encaminhada à Justiça. A 166ª DP (Angra dos Reis) abriu um inquérito para identificar os bandidos.

No documento, a oficial relata que foi à favela com sua colega por volta das 9h para cumprimento de diversos mandados. Lá, elas estacionaram o carro na esquina da Rua dos Coqueiras com a Rua dos Amigos, na frente da praça principal. A dupla conseguiu cumprir dois mandados, e ao se aproximar do veículo, foi cercada por três homens armados com pistolas. Os criminosos gritavam para que elas deixassem o automóvel e largassem as armas.

Ainda na certidão, a oficial contou que explicou aos criminosos que elas não possuíam armas e estavam ali apenas para cumprir mandados. Alterados, os bandidos tomaram as bolsas, celulares e os mandados das profissionais e resolveram levá-las com eles. Após 1h30 em poder dos traficantes e muita negociação, as oficialas conseguiram ser liberadas sob a condição "de nunca mais nenhum oficial de Justiça entrar no Areal, em rua nenhuma, sob pena de entrar e nunca mais sair".

Por causa do episódio, a dupla não conseguiu intimar uma pessoa. Nesta quarta-feira, haverá uma reunião no Fórum de Angra dos Reis para debater a violência contra os oficiais de Justiça.

Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do estado do Rio, Rui Batista Martins afirma que os episódios de violência são frequentes, mas os profissionais acabam não registrando o caso.

- Isso é muito corriqueiro, mas não costuma haver registro porque o oficial precisará voltar naquele local para continuar seu trabalho, o que não será possível se ele fizer uma queixa formal - afirma.

Fonte: 

https://extra.globo.com/casos-de-policia/oficiais-de-justica-ficam-1h30-sob-poder-de-traficantes-em-angra-dos-reis-21439248.html

Oficial de Justiça da Paraíba lança livro sobre a profissão

O oficial de Justiça Francisco Noberto Gomes Carneiro, do Tribunal de Justiça da Paraíba e Diretor de Imprensa e Mobilização do Sindojus-PB, apresenta o livro "Oficial de Justiça - Prática Legal", com 234 páginas,  trazendo normas e procedimentos a serem aplicados ao exercício da profissão de oficial de Justiça.  Os interessados em aquirir o livro deverá acessar o site: http://livrooficialdejustica.com/index.html ou clicando AQUI.

A obra busca levar conhecimentos técnicos e práticos ao Oficial de Justiça e àqueles que se interessem pelo trabalho por ele executado. Vale salientar que a atividade desenvolvida pelo Oficial de Justiça está ligada diretamente a materialização das determinações judiciais. Desta forma, é imperioso que qualquer profissional da área do direito saiba quais as normas e procedimentos que devem revestir o cumprimento de suas diligências.

Mostra que o Oficial de Justiça tem o papel de interligar o Judiciário e a sociedade, servindo como verdadeiro interlocutor nessa relação.

O livro apresenta um resumo da evolução histórica da profissão de Oficial de Justiça e de suas qualidades, deveres e responsabilidades. Apresenta procedimentos que vão desde o recebimento do mandado judicial até o seu cumprimento, fazendo destaques para as esferas Civil e Criminal.

Traz medidas de fiscalização do pagamento das diligências, apresentando um caso hipotético. Trabalha os Juizados Cível, Criminal e a Execução Fiscal, destacando pontos que devem ser observados pelo Oficial de Justiça. Como tema relativamente recente é apresentado um comparativo entre o atual CPC (2015) com o anterior (1973).

São apresentadas várias situações de mandados que devem ser cumpridos exclusivamente por Oficial de Justiça, como as ações de estado e quando a parte for absolutamente ou relativamente incapaz.

Por fim, apresenta um breve glossário com termos ligados ao trabalho do Oficial de Justiça como forma de facilitar a compreensão das determinações judiciais.

Sobre o autor:

FRANCISCO NOBERTO GOMES CARNEIRO é Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, lotado na Comarca de Sousa(PB) desde o ano de 2002.

É graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela UNITINS (2009) e Direito pela UFCG (2014). Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela FASP (2014) e Prática Judiciária pela ESMA/UEPB (2014).

É membro vitalício da Academia DeMolay de Letras da Paraíba, ocupante da cadeira de nº 12 que tem como patrono João Alexandre de Carvalho.

Já assumiu o cargo de Diretor Jurídico do Sindicato dos Oficiais de Justiça do estado da Paraíba (SINDOJUSPB) e atualmente exerce a Diretoria de Imprensa e Mobilização do mesmo sindicato.

Fonte: InfoJus BRASIL