SindJustiça-RN e TJRN tratam de portaria que limita mandados recebidos pelos oficiais de Justiça

A Diretoria Colegiada do SindJustiça se reuniu na manhã desta segunda-feira, 05, no TJRN, com o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Expedito Ferreira, para tratar da Portaria N.º 10/2017-TJ, de 29 de maio de 2017, que trata da limitação de mandados recebidos pelos oficiais de justiça.

A Portaria causou enorme apreensão entre os oficiais de justiça e na diretoria do sindicato, sobretudo com relação ao Art. 2º, que trata das férias. De acordo com este artigo, "para a concessão de férias, os oficiais deverão ter cumprido integralmente os mandados recebidos".

O entendimento geral era que a decisão provoca prejuízos tantos para os servidores quanto para os jurisdicionados. A preocupação do Sindicato é que a portaria tenha efeitos contrários ao pretendido, acarretando uma piora nas condições de trabalho dos oficiais de justiça.

O presidente do TJRN afirmou durante a audiência que os diretores de fórum ficarão responsáveis pela regulamentação do trabalho dos oficiais. "Cada diretor fará sua adequação", disse o Desembargador, salientando que os fóruns têm realidades diferentes que devem ser levadas em conta.

O Sindicato irá se reunir com os diretores dos fóruns para tratar dessa regulamentação. Um dos principais pontos a ser proposto é que próximo às férias e licenças-prêmios, seja reduzido o número de mandados repassados aos servidores, bem como que haja um prazo maior, em dias úteis, sem recebimento de mandados por aqueles oficiais que forem entrar de férias ou licença.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenajud

Pleno do TJMT decide que Estado tem que arcar com diligências da Fazenda Pública

Por 12 votos favoráveis e cinco contrários, o pleno Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) proveu o agravo e concedeu liminar para os Oficiais de Justiça para que o governo do Estado arque com as despesas para cumprimento de diligências da Fazenda Pública. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (08.06). 

O diretor-financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar, comemorou a decisão, que é de extrema importância para a categoria.

“Os oficiais não tem que arcar para cumprir mandado da Fazenda Pública, é obrigação do Estado. Nós estávamos sendo pressionados e sendo aberto procedimento administrativo por não cumprirmos. E agora, ganhamos na Justiça”, comemorou. 

Segundo Jaime, o desembargador Giraldelli deixou bem claro que não se pode confundir custas judiciais com a despesa de diligências de Oficial de Justiça.

“Isso foi abordado no voto de divergência do desembargador Giraldelli, que deixou bem claro. A lei não contempla a justiça Estadual da Fazenda Pública. Ela contempla a Justiça gratuita, e execuções fiscais não são mandados de Justiça gratuita”. 

O presidente do Sindojus, Eder Gomes, ressaltou a coerência no voto dos desembargadores. "Com certeza, estávamos bastante ansiosos com essa votação. Mas todos os desembargadores foram coerentes e sabem da necessidade da Justiça gratuita e sabe a realidade da Fazenda Pública. Consta que tem que ser depositado a diligência para o oficial cumprir o mandado e assim foi feita a Justiça. Graças ao excelente voto do desembargar Gilberto Giraldelli, sendo que a maioria acompanhou”. 

A decisão começa a valer a partir da publicação pelo Tribunal.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

APRIMORAMENTO: Disponível segundo lote de inscrições para o 10º Conojaf

Está aberto o segundo lote para inscrições no 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP. Até o dia 31 de julho, o valor será R$ 280,00. O último período de inscrições será de 1º a 31 de agosto, quando o valor da participação será R$ 300,00.

Segundo a Fenassojaf, as inscrições deverão ser feitas através da Ficha de Inscrição disponibilizada aqui.

Antes do envio da ficha à Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.

A equipe organizadora informa que o oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.

A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento.

Com o tema “Em tempo de mudança”, o 10º Conojaf é organizado pela Aojustra, em parceria com a Fenassojaf. Os debates sobre temas de interesse do oficialato acontecerão no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP.

Os delegados representantes da ASSOJAF-GO neste evento serão eleitos no dia 24 de junho, durante a assembleia que elegerá a nova diretoria da entidade e também do almoço de confraternização da categoria.

Clique e acesse área exclusiva do congresso.

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Fonte: Fenassojaf com Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

Três são mortos em troca de tiros com PMs em Angra dos Reis

Ação foi uma resposta da polícia após duas oficiais de justiça serem impedidas de trabalharem no bairro Areal

Angra dos Reis- Três suspeitos de tráfico foram mortos em troca de tiros com policiais militares, nesta quarta-feira (07), no Areal. A ação foi uma resposta a ousadia de três homens, armados de revólveres, que dias antes tinham fez de reféns duas oficiais de justiça naquele bairro.

As mulheres tiverem as bolsas roubadas e ficaram uma hora e meia em poder dos traficantes. Elas foram soltas após serem orientadas pelos bandidos a não mais voltar ao Areal para trabalhar.

Segundo os PMs, um dos mortos no confronto, conhecido como Dodô era considerado o segundo homem na hierarquia do tráfico no local. Os outros mortos foram identificados apenas pelos apelidos Zidane e Pikathu.

Já um chefão do tráfico conhecido como “Paizão” foi baleado , mas conseguiu fugir, mesmo ferido. Os PMs disseram que quando chegaram ao local foram recebidos a tiros por um grupo de homens que estava numa mata.

Eles informaram ainda que revidaram os disparos e. após cessar o tiroteio, vasculharam a mata e encontram as três pessoas já caídas no chão. Os agentes do Serviço de Inteligência (P-2), do 33º Batalhão da PM encontraram ainda 1.946 pinos de cocaína, 145 tiras de maconha, um fuzil, uma pistola, calibre .40, outra pistola de calibre , além de um rádio de comunicação e uma balança de precisão. O material apreendido foi levado para a 166ª DP (Angra dos Reis).

InfoJus BRASIL

Fonte: Diário do Vale

SINDOJUS-PB cobra do TJ-PB concurso para Oficiais de Justiça

A realização, com a máxima brevidade possível, de concurso público para o cargo de Oficial de Justiça é um dos principais pontos da pauta que o Sindojus-PB pretende discutir com o desembargador-presidente do TJ-PB, Joás de Brito Filho, durante audiência já solicitada através de ofício.

Segundo o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonseca, o último concurso ocorreu em 2004. “Dez anos atrás, tínhamos 1.260 Oficiais de Justiça, número este reduzido hoje para apenas 840, grande parte com idade avançada e problemas de saúde agravados pela busca do cumprimento do crescente número de mandado”, afirmou.

O pedido foi fundamentado nas crescentes reclamações acerca de problemas verificados em diversas comarcas, que passam por decisões de gestão administrativa, às quais o Sindicato reputa emergenciais para a categoria, a exemplo de melhorias nas condições de trabalho das Centrais de Mandados existentes no estado e na sala dos Oficiais de Justiça, com os respectivos aparelhamentos.

Outros pontos constantes da pauta são a inclusão no orçamento do TJ-PB dos recursos necessários ao cumprimento da Resolução n. 153 do CNJ, apreciação e desenvolvimento da Ceman-web para todas as comarcas, os plantões diários e finais de semana e pregões eletrônicos, banalização na expedição de mandados de urgência, convênio com o Ministério da Justiça para os cursos da Senasp e andamento dos projetos de defesa pessoal dos Oficiais de Justiça.

Fonte: Sindojus-PB