Maio foi um mês muito dinâmico no Sindojus-PB

O Sindojus-PB teve atuação intensa no mês de maio, logo na primeira sexta-feira do mês foi oferecida uma palestra sobre segurança orgânica, ministrada pelo Major Licksomar Lábis da polícia militar da Paraíba, que abordou o tema com maestria e cátedra expondo aos presentes como se conduzir no dia-a-dia para minimizar os riscos da violência cotidiana a que estão expostos os Oficias de Justiça no desempenho da missão estatal a que estão incumbidos, na sexta-feira seguinte foi realizada outra palestra, desta vez com a participação da Dra. Ana Helena Portela, especialista em Direito Previdenciário e do Dr. João Alberto Cunha, especialista em Direito do Trabalho, abordando o tema da reforma da previdência e aposentadoria especial. Na oportunidade o Diretor Secretário Geral do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente fez breve explanação sobre a tramitação do PLC 33/2006, que trata da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça as outras duas sextas-feiras do mês foram destinada a um curso introdutório ao Krav Maga, técnica de defesa pessoa desenvolvida em Israel e que pode ser uma ferramenta muito útil para o Oficial de Justiça, diante da onda de violência cada vez mais intensa que vive a sociedade, nos dias atuais.

As duas palestras foram realizadas no auditório do Sindojus-PB, que acomoda confortavelmente setenta pessoas, em ambiente climatizado e com poltronas confortáveis e modernas. Já as aulas de Krav Maga, que tiveram quatro horas de duração, forma ministradas no Centro Paraibano de Krav Maga, situado na Praça das Muriçocas, no bairro de Miramar, sob a responsabilidade do Instrutor Ticiano Barbosa, credenciado pela Federação Sul Americana de Krav maga, sob a supervisão do Mestre Kobi Lichtenstein.

Ainda no mês de maio o Deputado Estadual Hervásio Bezerra, atendendo convite do presidente Benedito Fonseca visitou a sede do Sindojus-PB, onde se reuniu com a diretoria e ouviu reivindicações da categoria, tendo recebido a minuta de anteprojeto de lei que visa conseguir a redução de ICMS e IPVA na aquisição e emplacamento de veículos por estes profissionais. Depois dessa visita o deputado teve papel relevante para a inclusão na pauta do parlamento paraibano, do projeto de lei que concedeu reposição das perdas inflacionárias aos servidores do judiciário. Em outra visita o também Deputado Genival Matias emprestou total solidariedade à categoria e irmanou-se nas lutas pela categoria, com a defesa do PLO sobre a data base e também da negociação com o Governador sobre o anteprojeto acima.

Outras ações junto a Assembleia foi o acompanhamento diuturno sobre o Projeto da data base, que culminou com sua aprovação em regime de urgência, com inversão de pauta e defesas dos Deputados Adriano Galdino, Frei Anastácio, Renato Gadelha e Camila Toscano, e, sobretudo o destaque do Deputado Trocolli Júnior na defesa e no encaminhamento como relator. Ainda, na Assembleia o Sindojus se fez presente na audiência pública da LDO/2018, onde se pronunciou na discussão da matéria. No âmbito legislativo, ainda monitorou-se a aprovação do anteprojeto que concede a isenção da zona azul aos Oficiais de Justiça da Capital, aqui com importante participação da Assojaf-PB, parceiro na defesa da medida.

Constou nas atividades do Sindojus-PB, uma rodada de viagens dos Diretores Presidente e Financeiro, as Comarcas compreendidas pela microrregião da Serra do Teixeira, nessas visitas que se passou pelas Comarcas de Taperoá, Teixeira, Água Branca e Princesa Isabel. Nesta última, procedeu-se uma importante reunião com a Diretoria do Fórum para a melhoria nas condições de trabalho dos Oficiais de Justiça. Neste périplo, também se visitou as Comarcas do Cariri Paraibano, sendo: Monteiro, Sumé, Prata, Serra Branca e São João do Cariri, todas com o objetivo de passar as demandas tratadas pelo Sindojus, bem como, recolher as mais diversas reinvindicações dos Oficiais de Justiça dessas Comarcas.

Na conclusão dos trabalhos do mês, no dia 26, após a aula de conclusão do curso de Krav maga, foi realizada uma reunião de diretoria ampliada, com a participação de delegados de diversas comarcas, onde se discutiu temas de extrema importância, como Gratificação de produtividade, tendo o Diretor Noberto Carneiro passado a apresentar o “PLANO DE GERENCIAMENTO DO PROJETO GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE DOS OFICIAS DE JUSTIÇA DO TJPB”, Foi também objeto de debates na reunião, a implementação pelo TJPB da Resolução 219 do CNJ, que afetará a vida dos servidores, com possibilidade de remoção para comarcas ou varas com deficiência de pessoal, entre outros temas.

A DIRETORIA

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

CEARÁ: Homens armados tomam carro apreendido por Oficial de Justiça logo após diligência

Entre eles estava o próprio proprietário do veículo. Caso ocorreu na manhã de hoje, na Barra do Ceará

Foto: Divulgação

O Oficial de Justiça Ednísio da Silva apreendeu, na manhã de hoje, o Onix, de cor branca, placa PMM 2886. O proprietário tirou todos os pertences do carro e entregou as chaves, mas, sem que o oficial e o localizador do banco percebessem, acionou o bloqueio do veículo – medida de segurança usada em casos de assaltos, que corta a corrente após alguns minutos. Enquanto aguardavam o reboque, foram surpreendidos por oito homens, três deles armados, que levaram o carro. Entre eles estava o próprio proprietário do automóvel. O fato ocorreu, hoje, por volta das 10 horas, na Rua 20 de Janeiro, no cruzamento com a Rua Jangada, bairro Barra do Ceará.

“Daqui a pouco vão matar um oficial e o Tribunal de Justiça não faz nada”, disse Ednísio. Em novembro do ano passado, o oficial, que em 35 anos de profissão nunca havia sido assaltado, teve a carteira e o celular roubados no bairro Vila Peri. Os assaltantes, armados, só não levaram o seu veículo (bem particular colocado à disposição do Estado), porque o carro estava na terceira marcha e, após frustradas tentativas, ficou em solavanco, fazendo com que desistissem. Depois disso, ele conta já presenciou outras pessoas serem assaltadas. Com medo de ser novamente vitimado, agora só cumpre mandado naquela região acompanhado de amigos que são policiais. 

B.O.

Logo após o roubo, Ednísio e o localizador foram ao 7º Distrito Policial, no bairro Pirambu, fazer o Boletim de Ocorrência. Receoso de trabalhar, ele defende que, pelo menos nos mandados mais perigosos, a categoria tenha apoio de policiais militares. “Deveria ter um número que a gente pudesse ligar e solicitar força policial, principalmente nessas áreas mais perigosas, de favelas. Se tivesse uma viatura acompanhando a gente isso não teria ocorrido”, destaca.

Para garantir a segurança dos mais de 200 oficiais e oficialas de Justiça lotados no Fórum Clóvis Beviláqua, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibiliza apenas dois policiais. Eles não possuem, sequer, viatura. Por causa da grande demanda, quem precisa de força policial (alguns mandados vêm com essa especificação) precisam esperar até dez dias, ultrapassando o prazo o para cumprimento do mandado.

Profissão de risco

O caso põe em evidência, mais uma vez, o risco da profissão. Vulneráveis enquanto estão nas ruas para dar cumprimento às decisões judiciais, a categoria está cada vez mais receosa de exercer a profissão. Em contrapartida, nada é feito pelo Estado e nem pelo Tribunal de Justiça com o intuito de garantir melhores condições de trabalho e a segurança de seus servidores. Apesar do comprovado risco, a categoria não recebe sequer adicional de risco de vida e periculosidade.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Livro conta fatos verídicos vivenciados por oficial de Justiça no exercício da função

O Oficial de Justiça do TJ do Rio de Janeiro, Arthur Monteiro Guerra, publicou o livro “Memórias de um Oficial de Justiça”. De acordo com o autor, a obra baseia-se em fatos verídicos vivenciados por ele no exercício da função.

Os registros relatados no livro tiveram início em 1999 e terminam em 2010. Várias situações reais, diligências, algumas engraçadas, outras tristes e ainda algumas perigosas e com risco. Através da publicação, Guerra pretende demonstrar, na prática, como funciona o dia a dia de um Oficial de Justiça, as suas dificuldades e a importância deste cargo junto ao Poder Judiciário. 

O livro “Memórias de um Oficial de Justiça” pode ser adquirido somente pela internet CLICANDO AQUI ou pelo Play Store no celular.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

SindJustiça-RN e TJRN tratam de portaria que limita mandados recebidos pelos oficiais de Justiça

A Diretoria Colegiada do SindJustiça se reuniu na manhã desta segunda-feira, 05, no TJRN, com o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Expedito Ferreira, para tratar da Portaria N.º 10/2017-TJ, de 29 de maio de 2017, que trata da limitação de mandados recebidos pelos oficiais de justiça.

A Portaria causou enorme apreensão entre os oficiais de justiça e na diretoria do sindicato, sobretudo com relação ao Art. 2º, que trata das férias. De acordo com este artigo, "para a concessão de férias, os oficiais deverão ter cumprido integralmente os mandados recebidos".

O entendimento geral era que a decisão provoca prejuízos tantos para os servidores quanto para os jurisdicionados. A preocupação do Sindicato é que a portaria tenha efeitos contrários ao pretendido, acarretando uma piora nas condições de trabalho dos oficiais de justiça.

O presidente do TJRN afirmou durante a audiência que os diretores de fórum ficarão responsáveis pela regulamentação do trabalho dos oficiais. "Cada diretor fará sua adequação", disse o Desembargador, salientando que os fóruns têm realidades diferentes que devem ser levadas em conta.

O Sindicato irá se reunir com os diretores dos fóruns para tratar dessa regulamentação. Um dos principais pontos a ser proposto é que próximo às férias e licenças-prêmios, seja reduzido o número de mandados repassados aos servidores, bem como que haja um prazo maior, em dias úteis, sem recebimento de mandados por aqueles oficiais que forem entrar de férias ou licença.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenajud

Pleno do TJMT decide que Estado tem que arcar com diligências da Fazenda Pública

Por 12 votos favoráveis e cinco contrários, o pleno Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) proveu o agravo e concedeu liminar para os Oficiais de Justiça para que o governo do Estado arque com as despesas para cumprimento de diligências da Fazenda Pública. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (08.06). 

O diretor-financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar, comemorou a decisão, que é de extrema importância para a categoria.

“Os oficiais não tem que arcar para cumprir mandado da Fazenda Pública, é obrigação do Estado. Nós estávamos sendo pressionados e sendo aberto procedimento administrativo por não cumprirmos. E agora, ganhamos na Justiça”, comemorou. 

Segundo Jaime, o desembargador Giraldelli deixou bem claro que não se pode confundir custas judiciais com a despesa de diligências de Oficial de Justiça.

“Isso foi abordado no voto de divergência do desembargador Giraldelli, que deixou bem claro. A lei não contempla a justiça Estadual da Fazenda Pública. Ela contempla a Justiça gratuita, e execuções fiscais não são mandados de Justiça gratuita”. 

O presidente do Sindojus, Eder Gomes, ressaltou a coerência no voto dos desembargadores. "Com certeza, estávamos bastante ansiosos com essa votação. Mas todos os desembargadores foram coerentes e sabem da necessidade da Justiça gratuita e sabe a realidade da Fazenda Pública. Consta que tem que ser depositado a diligência para o oficial cumprir o mandado e assim foi feita a Justiça. Graças ao excelente voto do desembargar Gilberto Giraldelli, sendo que a maioria acompanhou”. 

A decisão começa a valer a partir da publicação pelo Tribunal.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT