Dirigentes de entidades de Oficiais de Justiça visitam sede da Fenassojaf

O presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes de Sousa, visitou, nesta segunda-feira (18), a sede da Fenassojaf, acompanhado pelo diretor legislativo Luiz Arthur de Souza e pelo diretor do Sindjus/MA, Márcio Luís Andrade Souza. Os dirigentes foram recebidos pelo presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire.

Entre os temas tratados na conversa, foram mencionados os projetos de interesse comum dos Oficiais de Justiça e a participação da Fesojus no Seminário Internacional que será realizado em Brasília nos dias 4 e 5 de abril.

Em destaque, a necessidade de uma atuação conjunta pela aprovação dos projetos de lei que tramitam no Congresso e que são de interesse de todos os Oficiais, estaduais ou federais.

Com informações da Fenassojaf

Conheça os palestrantes do II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

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Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas: Juiz de Direito do TJGO, com atuação na Corregedoria-Geral da Justiça (juiz auxiliar). Docente de Direito Processual Civil ESMEG e EJUG/TJGO. Especialista em Ciências Humanas e em Direito Civil e Processo Civil (Uni-Anhanguera, UNI-ANPEX). Bacharel em Direito (PUC-GO). Autor das obras jurídicas Manual de Processo Civil (AB Editora, 2ª Edição, 2008) e Direito Processual Penal (IEPC Editora, 2ª Edição, 2006).

Anderson Yagi Costa: Diretor de Informática do TJGO. Mestrado Profissional em Administração Pública – UFG. Especialista em Controladoria e Finanças pela UFG. Especialista em Gestão de Projetos, pelo Centro Universitário de Anápolis – Uni-Evangélica. Graduado em Administração pela PUC-GO.

Asmaa Abduallah Hendawy – Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA). Bacharela em Filosofia (IFCR/MA-UECE). Bacharela em Direito (UNAMA). Especialista em Processo Lato Sensu (UNISUL). Oficiala de Justiça Avaliadora TJPA, lotada no Fórum Penal da Capital no Núcleo de Prevenção, Combate e Repressão à Violência Doméstica e Familiar. Mediadora Judicial (NUPEMEC-TJPA). Integrante do Fórum Permanente de Processualistas Civis do Brasil – FPPC. Docente em distintas instituições de ensino. Autora de publicações doutrinárias (livros e artigos) na área jurídica.

Clauber Costa Abreu: Juiz de Direito TJGO. Vice-Diretor da Escola Judicial de Goiás – EJUG. Mestrando em Direito (Universidade de Lisboa, FDUL, Portugal). MBA em Direito do Estado e da Regulação (FGV). Especialista em Direito Processual Penal (UFG). Bacharel em Direito (UFG).

Fernando Bacelar de Sousa: Técnico em Tecnologia da Informação. Graduando em Psicologia. Fundador do Projeto Anjos das Ruas – (Pessoas em situação de Rua). Coordenador do Grupo Guardiões do Amor Maior – (Grupo de potencialização do bem).

Gerardo Alves Lima Filho: Doutorando em Direito (UNB). Mestre em Direito (UniCEUB). Especialista em Direito e Jurisdição (ESMA-DF). Graduado em Direito (UFBA). Oficial de Justiça no TJDFT. Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS/DF) e da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS/DF). Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe). Vice-coordenador para a Região Centro-Oeste da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf). Vice-diretor para a América Latina da International Police Confederation. Docente.

José Carlos Batista Junior: Pós-graduado em Direito Processual (UNISUL) e tutor em EaD pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Bacharel em Direito (UNIMAR Marília/SP). Oficial de Justiça Avaliador Federal no TRT da 9ª região. Autor de livros na área jurídica.

João Batista Fernandes: Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus.

Lorena Rodrigues Lourenço: Graduada em Direito e Psicologia (PUC-GO). Oficiala de Justiça do TJGO. Especialista em Avaliação Psicológica (IPOG). Pós-graduada em Direito Penal (UNIRV) e Direito Processual Civil (UFG).

Marcelo Araújo de Freitas: Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho (PUC-PR). Graduado em Direito e História (UFPR). Oficial de Justiça Avaliador Federal no TRT da 9ª região. Autor de livros na área jurídica.

Valdetário Andrade Monteiro: Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Mestrando pela Universidade Federal do Porto/Portugal. Especialista em Direito Empresarial PUC/SP. Graduado em Direito pela UNIFO. Presidente da Academia Cearense de Letras Jurídicas. Docente da ESA/OAB-CE e da Faculdade Estácio. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas do Ceará. Membro da Academia Cearense de Direito. Membro Honorário da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo do Estado do Ceará. Membro Honorário da Academia Cearense de Turismo. Docente.

Com informações do Sindojus-GO

Em 2005 Jair Bolsonaro apresentou parecer favorável ao porte de arma para os oficiais de Justiça

O Projeto de Lei n.º 5415/05, da deputada Edna Macedo (PTB-SP), que autoriza o porte de armas de fogo pelos oficiais de Justiça se encontra pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados desde o ano de 2015 e ainda não tem previsão de inclusão na ordem do dia.

Fato que chama a atenção no projeto de lei é que o atual presente da República, o então deputado Jair Bolsonaro (à época PP-RJ), enquanto membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apresentou, em 11/10/2005, parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo que iguala os direitos e requisitos para porte de arma dos agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos, guardas portuárias e oficiais de Justiça aos dos auditores da Receita Federal, auditores-fiscais e técnicos da Receita Federal. 

De acordo com o projeto os oficiais de Justiça terão direito de portar armas de fogo para sua defesa pessoal, o que constará da carteira funcional que for expedida pela repartição a que estiverem subordinados. Além disso, a alteração determina que os auditores da Receita Federal, auditores-fiscais e técnicos da Receita Federal, assim como os demais profissionais citados, terão de comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. 

O parecer de Jair Bolsonaro foi aprovado sem modificação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) em 23/11/2005 e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) em 08/03/2006 também sem modificação e em caráter conclusivo. 

Ocorre que em 20/04/2006 o recurso n.º 285/2006 foi apresentado pelo  então Deputado Raul Jungmann e outros "contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça”. O prazo dos recursos foi encerrado em 27/04/2006. 

Em 23 de junho de 2015 foi aprovado o recurso do Dep. Raul Jungmann e desde então o projeto de lei n.º 5415/05 aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

Clique AQUI e confira a íntegra do parecer de Jair Bolsonaro favorável ao porte de arma para os oficiais de Justiça.

Fonte: Infojus Brasil

Juiz Federal do Pará determina que mandado cumprido seja devolvido em 24 horas sob pena de multa ao Oficial de Justiça

A multa estabelecida pelo Juiz é de 100 mil reais ao oficial de Justiça que não devolver o mandado após o cumprimento

Um juiz do Tribunal do Júri Federal da Seção Judiciária do Pará emitiu, no final do mês de fevereiro, diversos mandados de intimação de jurado sorteado, com a definição do prazo de 24 horas para a devolução, após o cumprimento pelo Oficial de Justiça, sob pena de pagamento de multa.

Nos documentos expedidos, o magistrado afirma que o Oficial de Justiça deve cumprir a intimação “com a máxima celeridade e devolver em até 24 horas após o cumprimento, sob pena de multa de 100.000 reais”.

Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, a Justiça Federal no Pará atua com um número reduzido de Oficiais de Justiça, sendo que dos 24 Oficiais lotados na Central de Mandados, apenas 15 estão na ativa e com uma sobrecarga de trabalho devido aos afastamentos e aposentadorias.

Com relação aos mandados acima, existem Oficiais de Justiça com 11 intimações de jurado sorteado que correm o risco de sofrer a penalidade caso não efetuem a devolução no prazo. A Federação também foi informada que ao receber a notificação, uma Oficiala de Justiça teve uma crise de pânico e foi afastada da função por motivo de saúde. 

A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais repudia a atitude do juiz federal e informa que encaminhou o caso para que a Assessoria Jurídica da Fenassojaf avalie as providências cabíveis para o caso. De acordo com o advogado Dr. Rudi Cassel, no CPC de 2015, a figura processual do atentado não se estende mais ao servidor. "Se fosse o caso, seria instauração de PAD com sanções da Lei nº 8.112, que não envolvem essa multa estapafúrdia. E se prejuízo houvesse à parte, a ela cabe ação indenizatória ou pedido adequado no processo, que não envolve multa de Oficial", explica.

Imagem: internet

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Presidente da União Africana de Oficiais de Justiça confirma presença no Seminário Internacional da Fenassojaf

O presidente da União Africana de Oficiais de Justiça, Alain Gabriel Ngongang Simé (foto), confirmou a presença no Seminário Internacional realizado pela Fenassojaf nos dias 4 e 5 de abril em Brasília (DF).

Simé é Oficial de Justiça de Camarões e participará dos debates que acontecem no auditório Águas Claras do Centro de Convenções do Distrito Federal.

O evento já tem a confirmação das delegações de países como Argentina, Chile, Uruguai, Espanha, Itália, Romênia, Moldávia e Uganda, além do presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UHIJ) Marc Schmitz, Oficial de Justiça de Liège, Bélgica.

Temas como A Convenção de Haia relativa à citação e notificação no estrangeiro, A União Internacional e o futuro dos Oficiais de Justiça no mundo e a atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil serão debatidos nos dois dias de Seminário. 

Veja AQUI a Programação Completa do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenasojaf