Reunião da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fesojus ocorre nesta quarta-feira (26)

A Diretoria da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) convocou para hoje (26 de junho de 2019), reunião de Diretoria e Conselho Fiscal da entidade. O encontro será na sede da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, com início previsto para às 09:30 horas.

Na pauta de discussões está prevista a deliberação sobre as ações da Fesojus nos órgãos e tribunais de Brasília além de ações para o segundo semestre.

A Diretoria da Fesojus convida a todos os presidentes dos sindicatos filiados a se fazerem presentes.

Presidente do TJ-SC garante reposição de 35 vagas de Oficial de Justiça

Em reunião na tarde desta segunda-feira, dia 24, o presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço, confirmou o início da reposição dos cargos vagos nas Comarcas de Oficiais de Justiça no Estado, com a abertura anterior dos editais de remoção. Questionado pelo presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, sobre o início desta reposição, Collaço garantiu que terá início imediato, "já para a próxima semana serão abertos os editais para os que necessitam de prévia remoção das 35 vagas". 

Confirmou que as vagas serão preenchidas conforme critérios de maior necessidade de força de trabalho, conforme mapeamento estatístico realizado pelo Judiciário em todas as Comarcas do Estado. "Em breve, vamos disponibilizar o mapa formulado com todos os dados obtidos aos servidores, para que acompanhem a situação das Comarcas", informou. Ele acredita que com esta reposição a situação ficará mais confortável e haverá possibilidade de reposição garantida de vaga com aposentadoria ou mesmo a autorização de remoções.

Durante a reunião, o presidente do TJ-SC ainda confirmou para breve a possibilidade de reposição inflacionária do Auxílio-alimentação, que se encontra com defasagem de 22,95%. 

Ainda foi levantada a questão da modificação do sistema de plantão dos Oficiais de Justiça. Quando da apresentação do presidente do Sindojus-SC das preocupações da categoria com relação ao assunto, Collaço e sua equipe reiteraram que o projeto ainda está em fase de estudo. "Nosso receio é que o plantão diário vire plantão estendido; é preocupante", acredita Amorim, colocando-se à disposição para discutir os ajustes necessários para que o projeto seja implementado sem ônus as partes envolvidas. 

Para as demais questões da categoria em processo de discussão no Tribunal, o desembargador garantiu a continuidade de seus trâmites, incluindo a cooperação dos Oficiais da Infância e Juventude nos Oficialatos de Justiça, o que deve ter decisão do formato ainda este mês . "Com o duodécimo definitivamente resolvido, podemos agendar novo encontro para definir calendário fixo de implementações. Metade das vagas em aberto serão preenchidas e o restante está sendo encaminhado", finalizou.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-SC

Primeiro período de inscrições para o 12º Conojaf e 2º Enojap termina nesta terça-feira

Termina nesta terça-feira (25) o primeiro período de inscrições para o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).

Neste ano, ambos acontecem entre os dias 28 e 30 de agosto, no Serrazul Hotel em Gramado (RS). Com o tema “Atuação em Pauta”, os eventos reunirão Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do país para três dias de debates sobre pautas específicas do oficialato. Dentre elas, estão conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência. VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETA

Até esta terça-feira, os Oficiais de Justiça pagam R$ 300,00 pela inscrição no 12º CONOJAF. A partir da quarta-feira (26) até 30 de julho, a participação no Congresso Nacional custará R$ 330,00; e de 31 julho a 23 de agosto, o valor é de R$ 360,00 por inscrição. 

Uma das novidades do CONOJAF deste ano é a possibilidade de inscrição no dia e local do evento. Para tanto, o valor pela participação nos três dias de Congresso será de R$ 400,00 por Oficial de Justiça.

O primeiro período de inscrições do 2º ENOJAP também termina nesta terça, sendo o valor de R$ 270,00 pela participação do aposentado. De quarta (26) a 30 de julho, a inscrição custa R$ 300,00 e de 31 de julho a 23 de agosto, R$ 330,00. No dia e local do Encontro, o valor da inscrição será R$ 360,00.

O pagamento da inscrição inclui a participação nas palestras e debates do 12º Congresso Nacional e um coquetel marcado para o dia 28 de agosto no Serrazul Hotel. Para os aposentados, ainda haverá um City Tour por Gramado e Canela e um chá da tarde nos dias 28 e 29 de agosto das 14h às 18h.

Outra novidade do Congresso no Rio Grande do Sul é a possibilidade de pagamento da inscrição por cartão de crédito em até 18 parcelas, além de inscrições via Empenho e Grupo de Pessoa Jurídica.

Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas. Após a conferência dos dados, o Oficial de Justiça deve concluir a inscrição e escolher uma das opções de pagamento disponíveis. A Comissão Organizadora informa que a inscrição será confirmada cinco dias após o pagamento. 

A Fenassojaf e a Assojaf/RS convidam todos os Oficiais de Justiça do Brasil a estarem em Gramado no mês de agosto para este importante evento do oficialato federal. O 12º CONOJAF e o 2º ENOJAP te esperam! Gramado te espera!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Seis tribunais de Justiça estão autorizados a abrir novos concursos públicos

O concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão já foi autorizado e prevê 63 vagas para o cargo de oficial de Justiça.

(foto: Divulgação/TJRR) 

Os concurseiros interessados nas áreas de carreiras em tribunais devem se atentar, pois seis tribunais de Justiça já foram autorizados a realizar novos concursos públicos! As oportunidades serão para Minas Gerais, Amazonas, Maranhão, Ceará, Pará e Alagoas. A maioria dos órgãos já está com a banca organizadora contrata e até o momento, 83 vagas estão sendo ofertadas, ao todo. As remunerações podem chegar a R$ 9,4 mil. Confira mais informações abaixo! 

TJMG 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está com dois concursos públicos autorizados e as bancas organizadoras já foram definidas. Para o Tribunal da 1ª Instância, o Instituto AOCP foi à banca contratada. Já para o certame da 2ª Instância o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) será a banca responsável pela realização do certame. 

De acordo com a assessoria do órgão, ainda não há previsão de data e ainda não é possível afirmar que os concursos serão realizados esse ano. “Por enquanto, o edital está em fase de elaboração, com trocas de informações sobre a minuta envolvendo a comissão examinadora e as empresas. Finalizada essa fase, as propostas serão encaminhadas para a Presidência do TJMG”. 

TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas também já assinou o contrato com a banca organizadora do certame, que será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Ainda não há previsão para publicação do edital, mas serão ofertadas 160 vagas, e formação de cadastro reserva, para os cargos de assistente judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). 

As remunerações podem variar de R$ 4.840,70 a R$ 9.428,49. Os candidatos poderão optar entre as áreas de programador, suporte ao usuário de informática, técnico de segurança do trabalho, analista de sistemas, arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, direito, engenharia civil, estatística, médico do trabalho, psicologia e serviço social.

TJMA 

O concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão já foi autorizado e prevê 63 vagas para o cargo de oficial de justiça. A banca organizadora ainda não foi contratada, mas a previsão é de que o edital seja publicado já em julho. A assessoria confirmou que o certame está em fase de criação de comissão. 

TJCE

O concurso selecionará servidores para o cargo de técnico judiciário na área judiciária e área administrativa. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca organizadora responsável pela realização do certame. Ainda não há previsão para quantas vagas e cargos serão ofertados. A assessoria não confirmou a previsão para publicação do edital mas afirmou que o certame está seguindo o andamento previsto. 

TJPA 

A comissão organizadora já foi definida e o certame ofertará vagas para cargos das carreiras técnica e auxiliar do quadro efetivo do Poder Judiciário do Pará. “A administração do TJPA está adotando as medidas internas necessárias para a publicação do edital e a efetivação do referido certame. Assim, após a realização do concurso interno de remoção, será realizado o concurso público de provas e títulos para o ingresso de novos servidores”, confirma a assessoria do órgão. 

TJAL 

O Tribunal contratou a Fundação Carlos Chagas (FCC) para a realização de um novo concurso para juiz substituto. A previsão é que sejam ofertadas 20 vagas. Está previsto que a seleção seja realizada por prova objetiva, prova discursiva, sindicância da vida pregressa/exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

*Estágiária sob supervisão de Lorena Pacheco

InfoJus Brasil: Com informações do Jornal "O Estado de Minas"

STF dá 15 dias para oficial de Justiça notificar Geddel e irmãos sobre denúncia feita há 6 meses

Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima foram denunciados em 2018 pela PGR; sem notificação, processo trava. Irmãos são acusados de se apropriar de salários de assessores; eles negam.

O ex-deputado Lúcio Vieira Lima (esq.) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (dir.) — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom e Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (18) dar novo prazo de 15 dias para oficiais de Justiça notificarem os irmãos Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima Filho sobre a denúncia oferecida contra eles.

Eles foram denunciados em dezembro do ano passado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com a acusação, se apropriaram de salários de servidores. Os três irmãos negam.

Pelo regimento interno do STF e pelo Código de Processo Penal, os acusados devem ser notificados. Na prática, a ausência da notificação trava o processo. Isso porque o ministro só poderá dar andamento à investigação depois de analisar os argumentos da defesa, apresentados após a notificação.

O que diz o processo

Geddel está preso desde 2017 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo o processo, um oficial foi ao presídio em 12 de dezembro, mas não conseguiu notificar o político porque portava um CD com o mandado. Na ocasião, o oficial foi comunicado que não poderia entrar no presídio com a mídia, muito menos entregá-la a um interno.

"Dessa forma, orientado pela Secretaria Judiciária deste tribunal, e sem êxito no cumprimento da diligência, devolvo o presente mandado sem o cumprimento da ordem nele exarada, até nova determinação", informou o oficial à época.

Em relação a Lúcio Vieira Lima, o endereço informado no processo era o o que ele ocupava na Câmara quando era deputado federal. Como o político não se reelegeu, e o oficial de Justiça esteve no local durante o recesso parlamentar, o mandado não foi cumprido.

No caso de Afrísio Vieira Lima Filho, o oficial de Justiça informou que se dirigiu ao endereço informado pelo acusado em 11 de dezembro de 2018, mas, "após diversas tentativas infrutíferas de contato com algum morador da aludida residência", retornou ao tribunal sem notificá-lo.

Parecer da PGR

Em manifestação enviada ao STF, Raquel Dodge disse que não é necessária a entrega da notificação diretamente a Geddel. Argumentou que os advogados dele têm condições de obter cópia da notificação e, assim, formular a defesa. Mesmo assim, pediu que uma nova tentativa seja feita, assim como no caso de Afrísio Vieira Lima.

No caso de Lúcio Vieira Lima, a procuradora-geral argumentou que, na denúncia, já indicou endereços residenciais do ex-parlamentar. "Portanto, para a repetição da diligência, basta que o denunciado seja procurado nos endereços já indicados", ressaltou.

InfoJus Brasil: Com informações do G1 Brasília