quinta-feira, 20 de junho de 2019

STF dá 15 dias para oficial de Justiça notificar Geddel e irmãos sobre denúncia feita há 6 meses

Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima foram denunciados em 2018 pela PGR; sem notificação, processo trava. Irmãos são acusados de se apropriar de salários de assessores; eles negam.

O ex-deputado Lúcio Vieira Lima (esq.) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (dir.) — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom e Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (18) dar novo prazo de 15 dias para oficiais de Justiça notificarem os irmãos Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima Filho sobre a denúncia oferecida contra eles.

Eles foram denunciados em dezembro do ano passado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com a acusação, se apropriaram de salários de servidores. Os três irmãos negam.

Pelo regimento interno do STF e pelo Código de Processo Penal, os acusados devem ser notificados. Na prática, a ausência da notificação trava o processo. Isso porque o ministro só poderá dar andamento à investigação depois de analisar os argumentos da defesa, apresentados após a notificação.

O que diz o processo

Geddel está preso desde 2017 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo o processo, um oficial foi ao presídio em 12 de dezembro, mas não conseguiu notificar o político porque portava um CD com o mandado. Na ocasião, o oficial foi comunicado que não poderia entrar no presídio com a mídia, muito menos entregá-la a um interno.

"Dessa forma, orientado pela Secretaria Judiciária deste tribunal, e sem êxito no cumprimento da diligência, devolvo o presente mandado sem o cumprimento da ordem nele exarada, até nova determinação", informou o oficial à época.

Em relação a Lúcio Vieira Lima, o endereço informado no processo era o o que ele ocupava na Câmara quando era deputado federal. Como o político não se reelegeu, e o oficial de Justiça esteve no local durante o recesso parlamentar, o mandado não foi cumprido.

No caso de Afrísio Vieira Lima Filho, o oficial de Justiça informou que se dirigiu ao endereço informado pelo acusado em 11 de dezembro de 2018, mas, "após diversas tentativas infrutíferas de contato com algum morador da aludida residência", retornou ao tribunal sem notificá-lo.

Parecer da PGR

Em manifestação enviada ao STF, Raquel Dodge disse que não é necessária a entrega da notificação diretamente a Geddel. Argumentou que os advogados dele têm condições de obter cópia da notificação e, assim, formular a defesa. Mesmo assim, pediu que uma nova tentativa seja feita, assim como no caso de Afrísio Vieira Lima.

No caso de Lúcio Vieira Lima, a procuradora-geral argumentou que, na denúncia, já indicou endereços residenciais do ex-parlamentar. "Portanto, para a repetição da diligência, basta que o denunciado seja procurado nos endereços já indicados", ressaltou.

InfoJus Brasil: Com informações do G1 Brasília

2 comentários:

  1. A meu ver a culpa é do cartório/secretaria judicial, pois deveria ter anexado junto ao mandado senha para acesso ao processo, resolvendo assim o problema, não precisaria enviar cópia de CD, pois o réu preso não teria como vê-lo, somente seus advogados é que teriam acesso mesmo. Além do mais, o ministro deveria ser mais energico com esse pessoal do presídio, advertindo-os para não criar ôbices na diligência, sob pena de prisão dos agentes penitenciàrios que criassem problemas. Infelizmente o judiciário brsileiro é fraco e não se impõe. ninguém respeita.

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