Oficiais de Justiça atuam no Congresso Nacional em prol dos projetos de interesse da categoria

Na terça (29) e quarta-feira (30/10) os oficiais de Justiça Luiz Arthur (Diretor da Fesojus e do Sindojus-MT), Eusa Braga e Janete Belchior (Assojaf/AM-RR) estiveram no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para tratar de projetos de lei de interesse do oficialato de Justiça, especificamente em relação ao reconhecimento da atividade de risco e porte de arma.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3723/2019 que trata de alteração no Estatuto do Desarmamento e o último relatório apresentado contempla os oficiais de Justiça. A votação está marcada para a próxima terça-feira (05/11) no plenário da Câmara.

Já no Senado Federal tramita o Projeto de Lei 2525/2019 de autoria do Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e que também trata do porte de arma para os oficiais de Justiça. O PL se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e está sob a relatoria do Senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE).

Os oficiais de Justiça Eusa Braga, Janete Belchior e Luiz Arthur com o Senador Alessandro Vieira relator do PL 2525/2019

Deputado Leo Moraes (Pode-RO).

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Porte de arma: Projeto será votado na próxima terça-feira (05/11)

Proposta estava em análise na sessão do Plenário, mas votação foi adiada

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu adiar para a próxima terça-feira (5) a análise do projeto que trata de novas regras para porte e posse de armas de fogo (PL 3723/19). Haverá um novo texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), com regras para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

“Apesar de ser uma novela que não acaba, eu pedi ao relator que construa uma emenda circunscrita aos CACs, com o que ele entenda que é relevante para os CACs. Vamos votar sem obstrução, às 16 horas da terça-feira”, disse Maia.

Ele afirmou que, se os deputados insistissem em votar toda a proposta nesta quarta-feira (30), haveria risco de derrota do texto.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o adiamento permite a construção de um acordo. “Vamos trabalhar para encontrar uma maneira de tratar essa matéria com proteção da vida e o debate dos CACs”, declarou.

Reinclusão

Os parlamentares poderão, no entanto, apresentar destaques para reincluir trechos relacionados ao porte e à posse de armas por cidadãos que não tenham prerrogativa vinculada à carreira.

Obstrução

A proposta foi alvo de obstrução e disputa no Plenário da Câmara dos Deputados durante a sessão.

O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), defendeu uma discussão mais aprofundada do tema. Ele disse ser favorável apenas à votação das regras para caçadores, atiradores e colecionadores, sem tratar do porte de armas para a população. “É evidente, pelo comportamento do Plenário, que esse projeto, misturando os dois assuntos, não tem maioria para ser aprovado. É uma insistência que pode prejudicar os que defendem os CACs”, disse.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que não é razoável discutir um projeto que altera a legislação sobre posse e porte de armas no dia seguinte à divulgação de um depoimento que menciona o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018. O caso gerou repercussão no Parlamento e no Executivo.

“Diante dessa grave denúncia, não é razoável discutir armar mais a população, uma medida que não ajuda em nada a resolver a violência”, disse Silva.

Defensores

Líder do Solidariedade, o deputado Augusto Coutinho (PE) disse que é importante votar a proposta, já que o relator, Alexandre Leite, está disposto a negociar. “É importante que a gente vote esta matéria, que a gente vire esta página e que cada um vote com a sua consciência”, defendeu.

Já o deputado Loester Trutis (PSL-MS) disse que a população quer o fim do Estatuto do Desarmamento – que restringe o acesso às armas – e pediu a votação do texto. “É preciso admitir que 57 milhões de brasileiros elegeram um presidente armamentista que, no seu plano de governo, durante a campanha, dizia que desejava que o porte de arma fosse autorizado a todos os cidadãos que cumprissem os requisitos básicos”, disse.

InfoJus Brasil: com informações da Câmara dos Deputados

Porte de arma: PL 3723/2019 continua sendo alvo de obstrução em Plenário

Deputados analisam projeto que regulamenta o porte e a posse de armas no País.

A proposta que trata de regras para porte e posse de armas de fogo (PL 3723/19), incluindo o porte de arma para a categoria dos Oficiais de Justiça, continua sendo alvo de obstrução e disputa no Plenário da Câmara dos Deputados. O tema já foi discutido na sessão de ontem, e partidos querem retirar o projeto da pauta de hoje.

O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), defendeu uma discussão mais aprofundada do tema. Ele disse ser favorável apenas à votação das regras para caçadores, atiradores e colecionadores – os CACs – sem tratar do porte de armas para a população. “É evidente, pelo comportamento do Plenário, que que esse projeto, misturando esses dois assuntos, não tem maioria para ser aprovado. É uma insistência que pode prejudicar os que defendem os CACs”, disse.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não é razoável discutir um projeto que altera a legislação sobre posse e porte de armas no dia seguinte à divulgação de um depoimento que menciona o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018. O caso gerou repercussão no Parlamento e no Executivo.

“Diante dessa grave denúncia, não é razoável discutir armar mais a população, uma medida que não ajuda em nada a resolver a violência”, disse Silva.

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) também criticou a análise do projeto no dia de hoje. “Fazer essa votação das armas neste dia, onde o assunto é a dignidade de uma parlamentar assassinada, é um sinal profundo de insensibilidade”, declarou.

Negociação

Líder do Solidariedade, o deputado Augusto Coutinho (PE) disse que é importante votar a matéria, já que o relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), está disposto a negociar. “É importante que a gente vote esta matéria, que a gente vire esta página e que cada um vote com a sua consciência”, afirmou.

O deputado Santini (PTB-RS) também cobrou a votação da proposta e disse que o caso Marielle não tem relação com o tema. “As armas encontradas não eram registradas. Bandido não compra arma legalmente, vamos parar de protelar essa votação”, defendeu.

O deputado João Daniel (PT-SE) afirmou que a ampliação do acesso às armas não significa redução da violência. “É preciso que o Congresso Nacional tenha clareza de que os grandes problemas de violência no Brasil, que é grave, se combatem com políticas de Estado”, disse. Ele afirmou que a proposta é resultado do lobby da indústria bélica, única que tem a ganhar com a medida.

Já o deputado Loester Trutis (PSL-MS) disse que a população quer o fim do Estatuto do Desarmamento – que restringe o acesso às armas – e defendeu a votação do texto. “É preciso admitir que 57 milhões de brasileiros elegeram um presidente armamentista que, no seu plano de governo, durante a campanha, dizia que desejava que o porte de arma fosse autorizado a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos básicos”, afirmou.

InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara

Porte de Arma: Câmara pode votar PL 3723 nesta quarta-feira (30)

Oficiais de Justiça Eusa Braga (Assojaf/AM-RR), Luiz Arthur (Fesojus e Sindojus-MT) e Janete Belchior (Assojaf/AM-RR) acompanham os debates do PL 3723/2019 na Câmara dos Deputados.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nessa terça-feira (29/10), por 234 votos a 31, o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 3723/19 - que altera as regras para posse e porte de armas de fogo incluindo os servidores integrantes da área de segurança do Poder Judiciário, oficiais de Justiça e outras categorias de servidores públicos.

A sessão plenária está marcada para as 13h desta quarta-feira (30) e, segundo o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação pode ocorrer ainda hoje.

O substitutivo do relator deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

A proposta está na lista do Plenário há cinco semanas, sem acordo para votação. Em atendimento a apelos de lideranças, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que, nesta terça-feira, o Plenário avançaria na discussão do projeto, mas essa fase não será encerrada para permitir que os partidos apresentem destaques ao texto, que poderá ser votado nesta quarta-feira (30).

Durante a fala na tribuna, o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) enfatizou que possui um projeto de lei de autoria dele referente à concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. “São profissionais que representam o Poder Público e que para terem o porte de arma deverão ter o devido treinamento, o devido curso, a devida formação e só depois dessa formação é que poderão ter o porte de arma”, esclareceu.

Oficiais de Justiça Federais e Estaduais acompanham a tramitação do PL 3723/2019 desde o início da tramitação na Câmara dos Deputados e comemoraram o início dos debates e esperam a aprovação do porte de arma para os oficiais de Justiça. O porte de arma para o oficialato de Justiça é uma medida que irá minimizar o riscos sofridos pela categoria.

Os Oficiais de Justiça Eusa Braga (Assojaf/AM-RR), Luiz Arthur (Fesojus e Sindojus-MT), Janete Belchior (Assojaf/AM-RR) e Mariana Líria (Fenassojaf e Sisejufe) acompanharam os debates do PL 3723/2019 na Câmara dos Deputados.

A sessão de deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados iniciou as 13 horas, clique AQUI e acompanhe os debates.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Atualização: 30/10/2019 às 14:50h

26 oficiais de Justiça brasileiros se inscreveram para participar do Encontro Internacional da categoria em Buenos Aires

Vinte e seis Oficiais de Justiça brasileiros estarão em Buenos Aires na próxima semana para o 1º Encontro Internacional que será promovido pela União dos Empregados da Justiça da Nação Argentina (UEJN).

Com o tema “Encurtando distâncias nós trazemos justiça”, o evento acontece nos dias 7 e 8 de novembro no Salón de la Oficina de Subastas Judiciales, daquela capital.

Além do presidente Neemias Ramos Freire e da diretora de comunicação Mariana Liria – uma das palestrantes – a Fenassojaf será representada pelo vice-diretor financeiro e responsável pelas relações exteriores, Malone Cunha, e pela vice coordenadora da região Sul, Marília Sara Portela Machado.

Outros 24 Oficiais, entre federais e estaduais, compõem a delegação brasileira que estará na Argentina para os debates.

A diretora de comunicação da Fenassojaf falará sobre a segurança dos Oficiais de Justiça na palestra “Seguridad del oficial de justicia y notificador en sus funciones”. A explanação está marcada para às 11:15h do primeiro dia de Encontro Internacional.

Além de Mariana Liria, outro brasileiro confirmado é o Oficial de Justiça estadual de Santa Catarina, Ricardo Tadeu Estanislau Prado, que falará sobre ‘o Oficial de Justiça Conciliador’.

Ricardo Prado esteve no 12º CONOJAF em Gramado (RS), quando apresentou os estudos e pesquisas para a elaboração da obra escrita por ele sobre o tema.

A Fenassojaf também integra a abertura do 1º Encontro da UEJN através do presidente Neemias Ramos Freire que compõe a mesa da solenidade marcada para às 9 horas da quinta-feira (07).

Além da segurança e conciliação, temas como a garantia da saúde para o Oficial de Justiça e a importância da capacitação e formação permanente serão abordados no 1º Encontro Internacional da entidade argentina.

A programação conta, ainda, com uma visita guiada pelo Palácio de Justiça e Teatro Colón, marcada para a sexta-feira (08).

Confira abaixo os Oficiais de Justiça que estarão em Buenos Aires na próxima semana:

1. Neemias Ramos Freire, São Paulo, SP

2. Malone da Silva Cunha, Marabá, PA

3. Mariana Ornelas de Araújo Góes Liria, Rio de Janeiro, RJ

4. Marília Sara Portela Oliveira Machado, Curitiba, PR

5. Thiago Câmara Fonseca, Natal, RN

6. José Inácio da Silva Junior, João Pessoa, PB

7. Claudete Silva de Araújo, Macapá, AP

8. Emanuel Menezes de Araújo, Macapá, AP

9. Gervásio Farias Macau, João Pessoa, PB

10. Marcos Venícius de Siqueira Lima, Vitória, ES

11. Maria Alcione Meira de Souza, Cabedelo, PB

12. Lêda Simone Lima Rodrigues, Macapá, AP

13. Mario de Jesus Soares Rosa, Belém, PA

14. Edvaldo dos Santos Lima Junior, Belém, PA

15. Ricardo Tadeu Estanislau Prado, Florianópolis, SC

16. Harlen de Oliveira Monteiro Magno, São Paulo, SP

17. Sandra Vicente Monteiro Magno, São Paulo, SP

18. Cássio Ramalho Prado, Valinhos, SP

19. João Paulo Rodrigues dos Santos, São Paulo, SP

20. Mariêda José Mancilha Rodrigues, Manaus, AM

21. Tatiana Tavares Penna Ríspoli, Jaboatão dos Guararapes, PE

22. Marcos Vinícius do Vale, Congonhas, MG

23. Gismard Euzébio Gomide Guimarães, Rio Piracicaba, MG

24. Patrícia Faro de Aragão, Salvador, BA

25. Rosemary dos Reis Pereira, São Luís, MA

26. João Batista Fernandes de Sousa, Fortaleza, CE

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf