Deputados analisam projeto que regulamenta o porte e a posse de armas no País.
A proposta que trata de regras para porte e posse de armas de fogo (PL 3723/19), incluindo o porte de arma para a categoria dos Oficiais de Justiça, continua sendo alvo de obstrução e disputa no Plenário da Câmara dos Deputados. O tema já foi discutido na sessão de ontem, e partidos querem retirar o projeto da pauta de hoje.
O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), defendeu uma discussão mais aprofundada do tema. Ele disse ser favorável apenas à votação das regras para caçadores, atiradores e colecionadores – os CACs – sem tratar do porte de armas para a população. “É evidente, pelo comportamento do Plenário, que que esse projeto, misturando esses dois assuntos, não tem maioria para ser aprovado. É uma insistência que pode prejudicar os que defendem os CACs”, disse.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não é razoável discutir um projeto que altera a legislação sobre posse e porte de armas no dia seguinte à divulgação de um depoimento que menciona o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018. O caso gerou repercussão no Parlamento e no Executivo.
“Diante dessa grave denúncia, não é razoável discutir armar mais a população, uma medida que não ajuda em nada a resolver a violência”, disse Silva.
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) também criticou a análise do projeto no dia de hoje. “Fazer essa votação das armas neste dia, onde o assunto é a dignidade de uma parlamentar assassinada, é um sinal profundo de insensibilidade”, declarou.
Negociação
Líder do Solidariedade, o deputado Augusto Coutinho (PE) disse que é importante votar a matéria, já que o relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), está disposto a negociar. “É importante que a gente vote esta matéria, que a gente vire esta página e que cada um vote com a sua consciência”, afirmou.
O deputado Santini (PTB-RS) também cobrou a votação da proposta e disse que o caso Marielle não tem relação com o tema. “As armas encontradas não eram registradas. Bandido não compra arma legalmente, vamos parar de protelar essa votação”, defendeu.
O deputado João Daniel (PT-SE) afirmou que a ampliação do acesso às armas não significa redução da violência. “É preciso que o Congresso Nacional tenha clareza de que os grandes problemas de violência no Brasil, que é grave, se combatem com políticas de Estado”, disse. Ele afirmou que a proposta é resultado do lobby da indústria bélica, única que tem a ganhar com a medida.
Já o deputado Loester Trutis (PSL-MS) disse que a população quer o fim do Estatuto do Desarmamento – que restringe o acesso às armas – e defendeu a votação do texto. “É preciso admitir que 57 milhões de brasileiros elegeram um presidente armamentista que, no seu plano de governo, durante a campanha, dizia que desejava que o porte de arma fosse autorizado a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos básicos”, afirmou.
InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara
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