Oficiais de Justiça Eusa Braga (Assojaf/AM-RR), Luiz Arthur (Fesojus e Sindojus-MT) e Janete Belchior (Assojaf/AM-RR) acompanham os debates do PL 3723/2019 na Câmara dos Deputados.
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nessa terça-feira (29/10), por 234 votos a 31, o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 3723/19 - que altera as regras para posse e porte de armas de fogo incluindo os servidores integrantes da área de segurança do Poder Judiciário, oficiais de Justiça e outras categorias de servidores públicos.
A sessão plenária está marcada para as 13h desta quarta-feira (30) e, segundo o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação pode ocorrer ainda hoje.
O substitutivo do relator deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
A proposta está na lista do Plenário há cinco semanas, sem acordo para votação. Em atendimento a apelos de lideranças, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que, nesta terça-feira, o Plenário avançaria na discussão do projeto, mas essa fase não será encerrada para permitir que os partidos apresentem destaques ao texto, que poderá ser votado nesta quarta-feira (30).
Durante a fala na tribuna, o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) enfatizou que possui um projeto de lei de autoria dele referente à concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. “São profissionais que representam o Poder Público e que para terem o porte de arma deverão ter o devido treinamento, o devido curso, a devida formação e só depois dessa formação é que poderão ter o porte de arma”, esclareceu.
Oficiais de Justiça Federais e Estaduais acompanham a tramitação do PL 3723/2019 desde o início da tramitação na Câmara dos Deputados e comemoraram o início dos debates e esperam a aprovação do porte de arma para os oficiais de Justiça. O porte de arma para o oficialato de Justiça é uma medida que irá minimizar o riscos sofridos pela categoria.
Os Oficiais de Justiça Eusa Braga (Assojaf/AM-RR), Luiz Arthur (Fesojus e Sindojus-MT), Janete Belchior (Assojaf/AM-RR) e Mariana Líria (Fenassojaf e Sisejufe) acompanharam os debates do PL 3723/2019 na Câmara dos Deputados.
A sessão de deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados iniciou as 13 horas, clique AQUI e acompanhe os debates.
A sessão de deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados iniciou as 13 horas, clique AQUI e acompanhe os debates.
InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
Atualização: 30/10/2019 às 14:50h
Atualização: 30/10/2019 às 14:50h
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: