Na terça (29) e quarta-feira (30/10) os oficiais de Justiça Luiz Arthur (Diretor da Fesojus e do Sindojus-MT), Eusa Braga e Janete Belchior (Assojaf/AM-RR) estiveram no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para tratar de projetos de lei de interesse do oficialato de Justiça, especificamente em relação ao reconhecimento da atividade de risco e porte de arma.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3723/2019 que trata de alteração no Estatuto do Desarmamento e o último relatório apresentado contempla os oficiais de Justiça. A votação está marcada para a próxima terça-feira (05/11) no plenário da Câmara.
Já no Senado Federal tramita o Projeto de Lei 2525/2019 de autoria do Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e que também trata do porte de arma para os oficiais de Justiça. O PL se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e está sob a relatoria do Senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE).
Os oficiais de Justiça Eusa Braga, Janete Belchior e Luiz Arthur com o Senador Alessandro Vieira relator do PL 2525/2019
Deputado Leo Moraes (Pode-RO).
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