Fesojus participa de audiência com a ministra Carmen Lúcia no STF

O Deputado Federal Charlles Evangelista e a Deputada Estadual de Minas Gerais Delegada Sheila também participaram da audiência.

João Batista Fernandes (Fesojus), Deputada Estadual Delegada Sheila, Deputado Federal Charlles Evangelista, Valdir Batista (Sindojus-MG) e Leonardo Mendes (Fesojus) 

Na tarde desta quarta-feira, 11/03, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), representada pelos diretores João Batista Fernandes (presidente) e Leonardo Mendes de Oliveira (Diretor de Comunicação) participaram de audiência com a Ministra Carmém Lúcia do Supremo Tribunal Federal para tratar de assuntos de interesse da categoria dos oficiais de Justiça.

Os diretores da Fesojus, que já foram recebidos pela ministra quando ocupava o cargo de presidente do STF, reiteraram os problemas da categoria já tratados em audiência anterior, em especial no reconhecimento da atividade de risco e entregaram uma nota técnica contendo os problemas e riscos da profissão da profissão de Oficial de Justiça. A Ministra Carmem Lúcia se comprometeu a dar seguimento às reivindicações do oficialato.

Na oportunidade os diretores da Fesojus convidaram a ministra Carmem Lúcia para participar do III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (III Conojus) que será realizado nos dias 02 e 03 de abril de 2020 em Contagem/MG.

Também participaram da audiência o Deputado Federal Charlles Evangelista (PSL/MG) acompanhado de seu assessor parlamentar, Sr. João Batista, a Deputada Estadual de Minas Gerais Delegada Sheila (PSL/MG) e o Diretor Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG) Valdir Batista da Silva.

Fonte: InfoJus Brasil

Oficiais de Justiça Federais do Rio discutem propostas para normatizar execução de mandados

Documento, que reunirá sugestões para compensar falta de reposição de servidores, será entregue à Administração da SJRJ

Os oficiais de justiça da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) atenderam ao esforço de mobilização do Sisejufe e participaram em peso da reunião extraordinária que discutiu, nesta terça-feira (10/3), a parametrização da execução e a normatização para cumprimento de mandados em área de risco. O encontro, transmitido ao vivo pelo Facebook, contou com a presença de servidores da capital, Magé, São Gonçalo e Baixada Fluminense, além da colaboração de colegas do TRT-RJ da capital e de Cabo Frio.

A coordenadora do Núcleo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do sindicato (Nojaf), Mariana Liria, explicou que a reunião foi chamada em caráter de urgência porque o diretor do Foro, juiz Osair Victor de Oliveira Junior, abriu prazo para manifestação dos oficiais de justiça a fim de levantar sugestões que ajudem a Administração a encontrar soluções para compensar a falta de reposição de servidores e aumentar a segurança deles durante diligências em áreas de risco.

“A Administração vai rever a sua normativa e temos que aproveitar essa oportunidade para dar a nossa contribuição. O déficit de oficiais é grande e a perspectiva de reposição no próximo período é pífia devido à Emenda 95 (tetos de gastos). Com a Reforma da Previdência, quem pode se aposentar já o fez. Há falta de servidores em todos os lugares e o número de mandados só aumenta. Na Baixada Fluminense, das cinco áreas de distribuição, quatro estão com déficit permanente”, afirmou Mariana Liria.

Os oficiais de justiça discutiram, por mais de cinco horas, ponto a ponto das propostas trazidas pelo sindicato, que por sua vez agregou elementos da discussão no seminário “Fortalecendo os elos na execução de mandados”, ocorrido em Barra do Piraí, em julho de 2019; das propostas dos oficiais da Baixada Fluminense, além de sugestões individuais que chegaram por meios eletrônicos. Os servidores que acompanharam o debate por meio do Facebook também enviaram sugestões de mudança. Além disso, foram levados em conta exemplos que funcionam em outros estados para embasar a proposta.

Entre os temas que podem ser alterados, estão a comunicação processual; parâmetros para cumprimento das penhoras; padronização dos mandados e da instrução dos mesmos; revisão de prazos para cumprimento de mandados, principalmente no interior; e maior flexibilidade nas regras de distribuição de mandados de oficiais em férias.

Risco da atividade

A normatização para cumprimento de mandados em área de risco foi o ponto mais sensível do debate. A diretora Mariana Liria lembrou que, semanas antes do assassinato do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, em 2014, a direção do Sisejufe encaminhou à direção do Foro um requerimento de normatização de cumprimento de mandado em áreas conflagradas, a exemplo do que já ocorre no município do Rio de Janeiro.

“Na capital, o oficial de justiça pode interromper uma diligência diante de risco em mandados de natureza criminal, desde que lavre uma certidão circunstanciada descrevendo os motivos pelos quais tomou a decisão. Estamos lutando para que essa regulamentação se estenda a todo Estado. Alguns passos foram dados. Foi instalada comissão para trabalhar nesse texto, mas não contou com a participação do sindicato. Agora, na atual Administração, temos mais espaço e vamos tentar retomar o diálogo e apresentar nova proposta”, acrescentou Mariana.

Os presentes à reunião reivindicarão que seja incluído no documento que o oficial de justiça poderá deixar de proceder à diligência ou interrompê-la se constatar risco à sua segurança ou a de terceiros.

De acordo com Mariana Liria, todas as propostas estão sendo compiladas e serão entregues ao diretor do foro, Osair Victor, na próxima segunda-feira (16/3). 

” Embora com pouco tempo para se manifestar, fizemos uma ampla convocação por whatsapp e email funcional da JF. Então foi aberto esse espaço para todos os colegas participarem, o que garante a legitimidade no processo. A Administração entende que a situação dos oficiais é desfavorável. O momento é de reivindicar. Cabe a nós apresentar soluções aos problemas. As propostas fechadas hoje terão desdobramentos para o futuro da nossa carreira, por isso é tão importante o empenho de todo segmento”, ressaltou Mariana.

Troca de experiências

Os oficiais da Justiça do Trabalho que participaram da reunião deram importante contribuição, trazendo suas realidades locais e inclusive sugerindo adoção de dispositivos semelhantes aos vigentes no TRT/RJ – que tenham aplicação positiva no cotidiano do trabalho do Ojaf. “Acreditamos que essa troca de experiências em muito pode contribuir para a aproximação dos colegas das duas justiças federais e para o aprimoramento das nossas práticas e rotinas de trabalho”, ressaltou a diretora do sindicato Maria Cristina Mendes, lotada em Cabo Frio. Participou também o diretor jurídico da Assojaf, Pietro Valério, lotado na central de mandados da capital do TRT.

InfoJus Brasil: Com informações do Sisejufe

PL 6438/2019: Fesojus reúne-se com vice-líder do governo na Câmara para tratar do porte de arma para os oficiais de Justiça

Em março, mês em que se comemora o Dia Nacional do Oficial de Justiça (Dia 25), a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fesojus) mantém agenda movimentada em Brasília, com visitas a parlamentares, CNJ e autoridades do governo federal, buscando melhorias nas condições de trabalho dos oficiais de Justiça, profissionais essenciais ao Poder Judiciário.

Uma das pautas da Fesojus é o reconhecimento da atividade de risco do oficialato de Justiça, com a consequente adoção de medidas de segurança para que estes profissionais possam exercer suas atividades com mais tranquilidade e segurança. Nesse sentido, a aprovação de projeto de lei concedendo o porte de arma funcional para os oficiais de Justiça é pauta da federação e reconhecida pelo governo federal que apresentou o PL 6438/2019 concedendo o porte de arma para os oficiais de Justiça.

Nesta terça-feira (10/03), o presidente da Fesojus teve reunião com o Deputado Sanderson (PSL/RS), vice líder do governo na Câmara dos Deputados para tratar do porte de arma para os oficiais de Justiça no projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional no fim do ano passado e que consta na pauta do plenário da Câmara dos Deputados na data de hoje, mas que não será levado à votação, conforme adiantou o Deputado Sanderson. 

O presidente da Fesojus solicitou melhorias no texto enviado pelo governo, principalmente quanto a cinco itens específicos: porte de caráter pessoal e funcional (em serviço ou fora dele), abrangência nacional, dispensa de taxas, porte para ativos e inativos.

O Deputado Sanderson garantiu que trabalha para aprovação do porte funcional para que os oficiais de Justiça tenham condições de bem desempenhar as suas funções.

Confira o vídeo com o Deputado Sanderson:

InfoJus Brasil: O portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Oficiais de Justiça lançam livro sobre experiências no cumprimento de mandados judiciais

São muitas as histórias vivenciadas no dia a dia de um oficial de Justiça. O contato pessoal – característico dessa atividade jurídica responsável por concretizar as ordens judiciais – faz do oficial de justiça aquele que vai ao encontro do jurisdicionado com a “longa manus” (mão longa) da autoridade judicial.

Adquira o livro durante o III CONOJUS!

Com o intuito de compartilhar relatos e casos vividos ao longo de suas carreiras, os oficiais de Justiça Nonato Reis e Jil Borges escreverem um livro narrando as diversas situações por trás do cumprimento de mandados judiciais. O livro – com o título “Ossos do Ofício” – será lançado no dia 25 de março, em São Luís, e no dia 2 de abril, no III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (III CONOJUS), em Contagem/MG.

Nonato Reis e Jil Borges – que exercem suas atividades no Fórum de São Luís – valeram-se das experiências dos colegas de ofício, para transformarem suas histórias em 43 crônicas narradas numa linguagem simples e objetiva, que levam o leitor a visualizar as cenas descritas e até se sentir, ele próprio, personagem das histórias, a maioria delas dosadas com impagável senso de humor. Alguns textos, entretanto, assumem um tom dramático, em face do grau de exposição a que o oficial se obriga, para cumprir determinadas diligências

O livro é atualíssimo, pioneiro e com um certo ineditismo. Ao narrar as histórias por trás do cumprimento de mandados judiciais, traça um primoroso retrato do trabalho do oficial, muitas vezes tendo que atuar no limite do possível, para garantir o cumprimento das ordens judiciais e preservar a sua própria integridade física.

Nonato Reis, que também é jornalista com passagem pelos principais jornais de São Luís e também pela Folha de S. Paulo, assinala que, apesar de toda essa importância, “o oficial de justiça é um servidor solitário, que trabalha dirigindo o seu carro por ruas de difícil acesso, muitas vezes expondo a própria vida em lugares ermos de alta periculosidade”.

Jil Borges, co-autor do livro, acrescenta que, além da superexposição, o oficial também trabalha sobrecarregado, cumprindo pilhas de mandados, alguns com prazo vencendo, o que aumenta os seus níveis de estresse. “Isso faz dele um servidor com os sentidos sempre ligados, porque o menor erro pode redundar em grave ameaça de direito”, ressalta.

O magistrado, que coordena a Central de Mandados da Comarca da Ilha, com mais de 100 oficiais de justiça cobrindo todo o território da Ilha de São Luís, reconhece a responsabilidade que o oficial carrega sobre seus ombros. “Cabe a ele disseminar a justiça e atuar com zelo, para que ela alcance o conjunto da sociedade, fazendo valer os direitos de todos, desde o humilde cidadão àquele de maior visibilidade”.

Segundo Marcelo Oka, ao lançar luz sobre o cenário do cumprimento de diligências judiciais, “Ossos do Ofício” tem a virtude de jogar por terra alguns mitos. Um deles, a ideia de que o oficial de justiça age de forma negligente, sem compromisso. “Neste período de um ano coordenando a Central de Mandados pude observar de perto o quanto são diligentes e zelosos com o seu trabalho. No conjunto da obra eles fazem a diferença, para melhor”, frisa.

RESGATE HISTÓRICO

A atividade de Oficial de Justiça possui uma importância histórica que até mesmo antecede a era do Cristianismo. No Antigo Testamento, há notícias de que o rei Davi nomeara 6.000 oficiais de justiça, para atuarem em casos penais e religiosos. No Novo Testamento, ele é mencionado ao lado dos coletores de impostos, hoje denominados fiscais de tributos.

Jesus Cristo, no famoso Sermão da Montanha, faz uma referência nominal quando adverte: “Entra em acordo sem demora com o teu adversário, enquanto estás com ele a caminho, para que teu adversário não te entregue ao juiz; o juiz, ao oficial de justiça; e sejas recolhido à prisão”.

Uma função assim, histórica e essencial para a Justiça, constitui ótima matéria prima para a literatura. E foi isso o que motivou os escritores maranhenses Nonato Reis e Jil Borges.

Fonte: Sindojus-MG

Assembleias Legislativas do Ceará e de Goiás terão sessão solene em homenagem aos Oficiais de Justiça

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, no dia 17 de março, uma sessão solene em homenagem aos Oficiais de Justiça. Segundo informações da Assojaf/CE, o encontro será conjunto com a Câmara de Vereadores de Fortaleza, por iniciativa do vereador Iraguassu Teixeira e do deputado Guilherme Landin.

A homenagem acontece pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado em 25 de março conforme a Lei nº 13.157/2015.

A sessão conjunto no Ceará será à tarde, no plenário da Assembleia Legislativa, em Fortaleza. O horário ainda não foi divulgado.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS TAMBÉM TERÁ SESSÃO EM HOMENAGEM AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

A Assembleia Legislativa de Goiás promove, no próximo dia 25 de março, uma sessão ordinária em homenagem aos Oficiais de Justiça.

Segundo a Assojaf/GO, a iniciativa é do deputado estadual Karlos Cabral (PDT), em referência ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. A homenagem está marcada para às 14 horas.

“Esse reconhecimento ao valor do Oficial de Justiça para a prestação jurisdicional é fundamental”, destaca o presidente da Associação, Paulo Alves.

Com informações da Fenassojaf