Homem desrespeita oficial de Justiça e foge com motoneta

Ameaçou destruir o veículo, que é financiado, e fugiu com a Honda Biz, mesmo tendo a frente bloqueada pela vítima

Um oficial de Justiça quase foi atropelado durante cumprimento de mandado de busca e apreensão de uma motoneta, na tarde de segunda-feira (8), na rua Vereador Aldo Campos, em Araçatuba (SP). Ele tinha ordem para apreender uma Honda Biz, mas um familiar fugiu com o veículo.

O oficial de Justiça foi à residência pouco depois das 16h, acompanhado de um representante da empresa que fez o financiamento da Honda Biz ano 2018. Eles foram recebidos por uma aposentada de 54 anos e informaram sobre o teor do mandado de busca e apreensão, expedido pela 3.ª Vara Civil de Araçatuba.

Como a mulher inicialmente negou a existência do veículo, o oficial de Justiça comunicou que tinha autorização de arrombamento e de solicitar auxílio da polícia para que a ordem fosse cumprida.

A aposentada insistiu proibindo que entrassem no imóvel, argumentando que precisava falar sobre o assunto com familiares.

Fuga

Diante da recusa, o oficial de Justiça acionou a Polícia Militar e pediu a ajuda de outros oficiais de Justiça para arrombar o portão. Porém, enquanto aguardavam o reforço, um homem que seria genro da aposentada chegou na residência e disse que iria destruir o veículo.

Os familiares abriram o portão para que o investigado deixasse o imóvel com a motoneta e o oficial de Justiça tentou impedir que ele deixasse o local. Ele entrou na frente do portão, mas o investigado conseguiu fugir, esbarrando com a Honda Biz no braço da vítima, mas sem causar lesão.

A Polícia Militar chegou ao local logo após o investigado fugir, realizou diligências, mas ele não foi encontrado e nem o veículo. O caso foi registrado como resistência e desobediência.

InfoJus Brasil: Com informações do portal Hoje Mais - Araçatuba (SP)

TJPB explica Projeto de Lei a deputado e representantes de Oficiais de Justiça

O juiz auxiliar da Presidência, Euler Paulo de Moura Jansen, esteve reunido, na tarde dessa segunda-feira (8), na sede administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o deputado estadual Cabo Gilberto Silva; o diretor jurídico do TJ, Thiago Bruno; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB), Joselito Bandeira, e oficiais de Justiça. Na pauta, estava o Projeto de Lei nº 2.396/2021, de iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário estadual.

O magistrado explicou que a reunião foi solicitada pelo deputado Cabo Gilberto ao presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, para sanar algumas dúvidas que ele tinha quanto ao Projeto de Lei nº 2.396/2021. Euler Jansen esclareceu, igualmente, que o parlamentar teve a iniciativa de estabelecer uma linha de diálogo com o Sindicato dos Oficiais de Justiça.

“A reunião foi um verdadeiro diálogo aberto, transparente e respeitoso. Houve, ainda, uma apresentação feita por mim, no sentido de explicar elementos essenciais à compreensão do PL, da visão da administração sobre as verbas indenizatórias das diligências realizadas pelos oficiais de Justiça, bem como, os representantes do Sindojus expuseram os pontos divergentes”, relatou Euler Jansen.

O juiz auxiliar da Presidência observou, ainda, que, ambos os lados contribuíram com informações, as quais permitirão, ao deputado Cabo Gilberto, definir a sua posição em relação à legalidade e a motivação do referido projeto de lei.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB

InfoJus Brasil: Com informações do TJPB

Reunião com o deputado Ricardo Silva trata da PEC 32 e temas específicos dos oficiais de Justiça

Representantes da Assojaf-15, Aojustra e Fenassojaf e demais entidades dos Oficiais de Justiça no estado de São Paulo (Assojaf/SP e Aojesp) se reuniram, na tarde desta segunda-feira (08), com o deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP).

Solicitada pela Assojaf-15 e Aojustra, o objetivo foi abordar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e as demais propostas que visam o desmonte do serviço público, além de temas específicos do oficialato brasileiro.

Na abertura, o diretor Vagner Oscar de Oliveira agradeceu a disponibilidade do parlamentar em atender os Oficiais de Justiça e enfatizou a necessidade de aprimoramento nas relações com os parlamentares do estado de São Paulo, sobretudo aqueles que integram a categoria de servidores públicos e ocupam um cargo no Legislativo.

O presidente da Fenassojaf Neemias Freire falou da importância em se ter um Oficial de Justiça no parlamento “que possa dar atenção a algumas demandas históricas dos Oficiais de Justiça e, evidentemente, com a atuação de um deputado federal que é nosso colega, nós temos certeza que podemos ter alguns avanços”.

Mariana Liria, diretora de comunicação da Federação Nacional, lembrou que umas das bandeiras de atuação das entidades é a segurança do oficialato. “É uma demanda que quando levamos para o parlamento, todos os deputados e senadores nos dão razão mas também nos dão poucas perspectivas de aprovação dessas demandas. Para nós, é de grande importância ter mais um Oficial de Justiça no parlamento e poder contar com o apoio nas nossas causas”.

O diretor da Aojustra Thiago Duarte enfatizou a informação sobre o encaminhamento, nesta terça-feira (09), da Reforma Administrativa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, anunciado pelo presidente da Casa Arthur Lira (PP).

Thiago destacou que uma das preocupações da categoria é com relação ao fim da estabilidade e, especificamente aos Oficiais de Justiça, o PL que prevê a desjudicialização da execução. A PEC 186 que institui a redução da jornada de trabalho e consequente diminuição salarial também foi abordada pelo dirigente. “Se o serviço público possui as suas dificuldades, e nós reconhecemos que tem, imaginemos 25% menos de serviço público ofertado à população, além da questão da redução salarial”.

O representante da Assojaf/SP Marcos Trombeta abordou pleitos como a isenção de IPI, livre estacionamento e o reconhecimento da atividade de risco, pautas comuns entre a categoria nas justiças federal e estaduais. Ele também reforçou a preocupação dos servidores públicos quanto à possibilidade de aprovação da Reforma Administrativa e o fim do Regime Jurídico Único.

Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça estaduais em SP (Aojesp), o oficial Mário Medeiros Neto ressaltou a necessidade da criação de “mecanismos de defesa” em prol dos Oficiais federais e estaduais. “Precisamos ter um ideal também de auto defesa, senão será cada dia mais difícil para todos nós. É necessário criar mecanismos de representação para combater tudo o que contra as nossas pautas”.

O tesoureiro da Assojaf-15 João Paulo Zambom criticou os ataques do atual governo direcionados ao serviço público. “Nós somos Oficiais de Justiça, somos servidores e somos trabalhadores. É um ataque sem precedentes, tentando diminuir o serviço público e somos nós que estamos na linha de frente, mantendo o atendimento ao cidadão”.

Para Zambom, esta é uma campanha de desvalorização do serviço público, “o que a gente não concorda não apenas por sermos servidores públicos, mas porque a sociedade como um todo precisa do nosso trabalho”.

Depois de ouvir todas as colocações dos representantes, o deputado Ricardo Silva reforçou ser Oficial de Justiça “e estou deputado. É a minha vida, minha carreira e a minha profissão no Tribunal de Justiça de São Paulo”.

Em sua fala, o parlamentar informou que deverá ser indicado pelo PSB para integrar, como membro efetivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Isso é importante para nós, pois eu estarei em uma das mais importantes comissões e será possível dar andamento em importantes projetos que atendem as pautas dos Oficiais de Justiça”. 

Para Ricardo Silva, é importante que o Oficial de Justiça seja transformado em um agente de inteligência, obtendo reconhecimento e valorização no Poder Judiciário.

Sobre as demandas relativas à Reforma Administrativa, o deputado destacou a relevância de se manter a estabilidade do servidor como garantia para o atendimento prestado à população. “Eu não posso ser integrante do serviço público e apoiar uma reforma que apresente o desmonte do serviço público. Eu jamais apoiaria”.

Quanto à desjudicialização da execução, Silva lembrou da atuação no combate à aprovação do Projeto de Lei que previa o esvaziamento da função dos Oficiais do TJ de Rondônia. 

Por fim, o deputado firmou o compromisso de trabalhar pelas demandas dos Oficiais de Justiça e fazer defesa intransigente do serviço público e se colocou à disposição para participar dos grupos de discussão e trabalho que reúnem as representações do oficialato. “Assim poderemos firmar uma única força em favor dos nossos interesses. Contem comigo”, finalizou.

Além dos diretores Vagner Oliveira e João Paulo Zambom, a Assojaf-15 esteve representada na videoconferência pela presidente Lilian Barreto Rodrigues, pela conselheira Sandra Popolo e pelo associado Sergio Braga. O Oficial de Franca Luis Claudio Belchior também acompanhou a conversa desta segunda-feira.

Fonte: Assojaf-15

TRT-6 mantém pagamento da VPNI e GAE para oficiais de Justiça

NA DIFICULDADE A LUZ SURGE PARA QUEM PERSEVERA

Navegare necesse, vivere no est necesse, frase atribuída ao general Pompeu(104-48 a.C). Ele a utilizou para entusiasmar seus marinheiros e ordenou que, apesar da grande tormenta, suas naus deveriam partir em direção a Roma, levando o trigo carregado da Sicília, na sardenha e África.

No séc. XV, com a criação da Escola Naval de Sagres, pelo infante dom Henrique, eles tinha um lema “Navegar é preciso, viver não é preciso”.

Essas mensagens serviam para entusiasmar as pessoas a ousarem, suplantar o comodismo, não esperar sentados. As pessoas devem perseverar. Muitos preferem o comodismo e ficar no banco dos vencidos.

Neste sentido, documento a atuação em especial do oficial Bruno Cavalcanti, um verdadeiro timoneiro, preservou sua cidadania e partiu na defesa dos seus direitos, cuja decisão de seu processo beneficiou a todos. Contou com o apoio da Assojaf/PE, Federação e Sintrajufe/PE.

Ao estender a todos os servidores a absorção da VPNI X GAE, o TRT 6ª concedeu uma vitória. Falta a definitiva, que consiste no reconhecimento da decadência e a consequente manutenção da totalidade dos direitos dos servidores.

Com o precipitado questionamento da percepção conjunta da VPMI e GAE, o TCU terá sua tese suplantada, pois tem seu nascedouro num equívoco colossal, tudo será esclarecido.

Assim, as pessoas precisam se entusiasmar, simplesmente exercer sua cidadania, procurar apoio, união, não há o risco propiciado num mar tormentoso, simplesmente lutar pela sua dignidade.

Esses entendimentos distorcidos também trazem à baila uma triste realidade, OS SERVIDORES ESTÃO SENDO PRIVADOS dos elementares direitos, dentre eles, o de manter sua verba alimentar corrigida e, AINDA, O CONSTRANGIMENTO DE LUTAR PARA MANTER DIREITOS CONSOLIDADOS, uma verdadeira caça desumana vilipendiando lídimos direitos garantidos por lei.

A união e força terão o condão de edificar. Manter direitos e avançar.

(Em anexo a decisão do TRT 6ª Região)

Lucilo de Oliveira Arruda

Presidente da Assojaf/PE 

Leia mais: https://assojafpe.webnode.com/news/importante-decisao-do-trt6%c2%aa-vpni-x-gae/

InfoJus Brasil: Com informações da Assojaf/PE

Morre, aos 52 anos, o Oficial de Justiça do TJCE José Afonso Soares, vítima da Covid-19

Ele é o segundo oficial da ativa a falecer por complicações do novo coronavírus no Ceará – em agosto de 2020, o judiciário perdeu Marcos Uchoa, de 53 anos.

Em todo o país já são 39 oficiais de Justiça que perderam a vida em razão da Covid-19.

Fotos: Arquivo pessoal

Depois de 51 dias internado lutando contra o novo coronavírus foi a óbito, na tarde de hoje, aos 52 anos, o Oficial de Justiça José Afonso Soares, lotado na comarca de Maranguape. Ele é o segundo oficial da ativa a falecer por complicações da Covid-19 no Ceará – em agosto de 2020, o judiciário perdeu Marcos Uchoa, de 53 anos, que trabalhava em Caridade. “É com tristeza que a gente traz essa notícia. O Sindicato dos Oficiais de Justiça, em nome de toda a categoria, lamenta profundamente a perda dessa grande colega. A gente pede a Deus que conforte o coração dos familiares e principalmente do seu filho, de 13 anos, que está sentindo muito”, externou o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio.

O Oficial de Justiça Vicente Nepomuceno, amigo de Afonso há mais de 20 anos, comenta que nos últimos cinco dias ele vinha apresentando melhora significativa no quadro de saúde, o que deixou a todos esperançosos, mas, ontem à noite, a equipe médica teve de tirar o Ecmo (Oxigenização por Membrana Extracorpórea). Ele resistiu bem sem o aparelho e ficou respirando com um ventilador pulmonar, entretanto, de ontem para hoje teve piora no quadro de infecção e, mesmo com a mudança de medicamentos, não resistiu foi a óbito por volta das 16 horas de hoje.

“O Afonso era uma pessoa muito alegre e ativa, não costumava ficar quieto no canto, era comunicativo e de uma personalidade extremamente forte. Tinha uma postura incisiva na defesa de seus pontos de vista, essa era uma característica dele. A gente sempre se deu muito bem, ele chegou a passar uns dois ou três natais na minha casa. Foi uma grande fatalidade”, lamenta Vicente Nepomoceno.

Bastante abalada a esposa do oficial, Conceição Saraiva, comentou que Afonso era uma pessoa maravilhosa, brincalhona e um pai exemplar. “Ele era muito dedicado ao nosso filho e também um excelente esposo e amigo. Estamos bastante abalados, pois a gente tinha esperança de ter ele de volta em casa. Fizemos de tudo, mas que seja feita a vontade de Deus”, disse.

Luto oficial

Logo que tomou conhecimento do fato, a juíza diretora do Fórum de Maranguape, Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, decretou luto oficial de três dias em Maranguape e na comarca vinculada de Palmácia, onde o oficial também atuava.

“Afonso era um Oficial de Justiça dedicado e querido por todos os colaboradores do fórum de Maranguape. Estava sempre disposto a atender com presteza e educação aqueles que o procuravam, contribuindo de modo significativo para a causa da justiça na execução do seu mister. Neste momento de dor, registramos nosso apoio e sentimentos aos familiares, amigos e colegas de trabalho rogando a Deus todo poderoso que os console diante de sua partida precoce”, diz a Portaria nº 01, publicada hoje.

SOS Afonso

Na tentativa de reverter o quadro de saúde do servidor, oficiais e oficialas de todo o Estado somaram forças na campanha SOS Afonso, para custear as despesas geradas pela contratação de uma equipe médica que, desde o dia 24 de janeiro, vinha fazendo acompanhamento diário do quadro clínico do oficial. Ao todo, foram arrecadados R$ 16.830,00. “A campanha foi decisiva para que ele pudesse resistir por tanto tempo. Fiquei impressionado como, em tão pouco tempo, arrecadou-se tanto, prova da união e solidariedade dos colegas”, frisou Vicente Nepomuceno.

Profissão de risco

Esse é o segundo Oficial de Justiça da ativa morto em decorrência da Covid-19, o que evidencia o alto risco da profissão. Além disso, 56 oficiais e oficialas de todo o Ceará já contraíram a doença. “Não tem como confirmar, mas o Afonso estava na ativa, cumprindo mandado presencial, então há uma possibilidade grande de ele ter contraído o vírus em diligência, porque o Oficial de Justiça anda em todos os meios sociais. Mais uma vez, a gente chama a atenção das autoridades e, principalmente, do Tribunal de Justiça, para a necessidade de proteção da categoria. Temos um trabalho de risco e já é o segundo Oficial de Justiça morto”, reforçou Vagner Venâncio.

O Sindojus está prestando todo apoio à família nesse momento tão doloroso. Por causa do contexto da pandemia, não haverá velório aberto ao público. O sepultamento, também restrito a poucos familiares, será neste sábado (6), no Jardim Metropolitano. Apesar de ser natural de Crateús, era desejo de Afonso ser sepultado em Fortaleza, cidade que escolheu para viver. Para que essa vontade fosse atendida, o jazigo onde será sepultado foi fornecido pelo Sindojus.

Confira a nota de pesar do TJCE AQUI.

Confira a Portaria nº 01/2021 do Fórum de Maranguape AQUI.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-CE