Covid: Câmara finaliza votação de projeto que inclui Oficiais de Justiça nos grupos prioritários na vacinação

Deputados deram aval à inclusão de Oficiais de Justiça, trabalhadores domésticos, bancários e motoristas de aplicativos. Texto vai ao Senado.

A Câmara dos Deputados finalizou nesta quinta-feira (17) a votação do projeto de lei 1011/2020 que inclui novas categorias de profissionais como prioritárias no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19.

O texto-base do projeto havia sido votado em março. Nesta quinta, os deputados aprovaram destaques – sugestões de alteração no texto – e incluíram novas categorias no projeto.

O texto ainda será analisado no Senado. Se for aprovado e sancionado, as novas categorias entram na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização, válida para todo o país e de cumprimento obrigatório.

A redação votada em março já havia incluído 16 grupos prioritários no Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, entre as quais taxistas, coveiros, profissionais que trabalhem em farmácias e oficiais de Justiça.

Nesta quinta, foram aprovadas sugestões que incluem bancários, empregadas domésticas, motoristas de aplicativos e de transporte coletivo urbano.

Inicialmente, o foco do projeto era garantir acesso a vacinas a caminhoneiros e profissionais responsáveis pelo transporte de cargas durante a pandemia. Por acordo entre as lideranças, a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF) decidiu expandir o número de categorias.

O Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG) apresentou a emenda para inclusão dos oficiais de Justiça no projeto de lei e teve apoio do Deputado Ricardo Silva (PSB/SP) na articulação e aprovação.

Com isso, a lista final de categorias contempladas como prioritárias no projeto aprovado contém as categorias:

• pessoas com deficiência;
• profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar;
• pessoas idosas;
• pessoas com doenças crônicas e as que tiveram embolia pulmonar;
• povos indígenas;
• caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas;
• trabalhadores de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros;
• trabalhadores de transporte aquaviário de cargas e passageiros;
• agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa;
• assistentes sociais e conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público;
• trabalhadores da educação do Ensino Básico em exercício nos ambientes escolares;
• coveiros, atendentes e agentes funerários;
• taxistas e mototaxistas;
• profissionais que trabalham em farmácias;
• profissionais de limpeza pública;
• oficiais de Justiça;
• trabalhadores e trabalhadoras domésticas;
• bancários;
• motoristas de aplicativo cadastrados antes da vigência da lei.

InfoJus Brasil: Com informações do portal G1

Morre, aos 57 anos, o oficial de Justiça Luiz Carlos Penafiel, vítima de Covid

O oficial de Justiça Luiz Carlos Penafiel, de 57 anos, faleceu nesta quarta-feira (16), em decorrência de complicações da Covid-19. Luiz Penafiel era lotado na comarca de Cascavel.

Em menos de 24 horas 02 oficiais de Justiça perderam a vida para a Covid-19. 

Apesar de estar na linha de frente do Poder Judiciário e não suspender as atividades mesmo na pandemia, os oficiais de Justiça ainda não foram incluídos no programa de vacinação prioritária do Ministério da Saúde. A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça - FESOJUS, bem como as associações nacionais dos oficiais de Justiça estaduais e federais, AFOJEBRA e FENASSOJAF, já demonstraram ao ministério da saúde que os oficiais de Justiça integram a linha de frente do Poder Judiciário e continua cumprindo mandados nas ruas, presídios e hospitais em todo o Brasil. 

O trabalho dos oficiais de Justiça é essencial para o Judiciário e para a sociedade. Os oficiais de Justiça continuam cumprindo mandados de internação, afastamento de maridos agressores, buscas e apreensões de bens e pessoas em situação de risco,  prisões, alvarás, etc.

Em nota o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná - SINDIJUS-PR lamentou a morte do servidor do Judiciário:

"O Poder Judiciário do Paraná perdeu mais um servidor para o Covid. É com pesar, que informamos o falecimento do filiado, o oficial de Justiça, Luiz Carlos Penafiel, por complicações do coronavírus. Luiz tinha 57 anos e era lotado na comarca de Cascavel. À família enlutada, os sentimentos dos diretores e funcionários do Sindijus-PR." diz a nota do Sindijus-PR.

InfoJus BRASIL: com informações do Sindijus-PR

Oficial de Justiça lotado em Rio Preto (SP), Hailton é mais uma vítima da covid-19

Colegas do Oficial de Justiça divulgaram mensagem lamentando que o servidor havia apresentado melhora do quadro infeccioso, mas mesmo assim não resistiu.

O oficial de justiça e servidor da Justiça Federal em São José do Rio Preto Hailton Magalhaes de Oliveira, de 47 anos de idade, foi a mais recente vítima da pandemia da covid-19 na categoria em São Paulo. Na manhã desta quarta-feira (16 de junho) os grupos da categoria na região lamentavam que o colega, havia apresentado melhora do quadro infeccioso desencadeado pelo SARS-Cov-2 mas não resistiu à doença.

A diretoria do Sintrajud manifesta pesar à família e aos amigos e colegas de trabalho de Hailton, que integrava até o falecimento o quadro de sindicalizados à entidade. A irmã do servidor confirmou o falecimento e autorização para a publicação desta nota-homenagem.

Já somam 17 os casos informados ao Sindicato de mortes de servidores do Judiciário Federal em São Paulo desde o início da pandemia da covid-19. O surgimento cada vez mais regular de novos registros de contaminação e óbitos reforçam a preocupação da diretoria do Sintrajud com atividades presenciais, ainda que com efetivo reduzido. Os números da pandemia não permitem mais falar em grupos específicos de risco ou faixas etárias mais propensas à contaminação, é preciso medidas de preservação a todos.

InfoJus Brasil: Com informações do Sintrajud

Editado: Dino - InfoJus Brasil

Oficial de Justiça do Rio de Janeiro está desaparecida desde segunda-feira (14)

Polícia Civil confirma desaparecimento de servidora do TJRJ

Oficial de justiça Georgea Franco, de 55 anos, saiu de sua casa na Tijuca, na Zona Norte do Rio, na última segunda-feira (14) para ir até a farmácia. O desaparecimento foi registrado na 19ª DP (Tijuca).

A oficial de justiça Georgea Franco, de 55 anos, saiu de sua casa na Tijuca, na Zona Norte do Rio, na última segunda-feira (14) para ir até a farmácia — Foto: Reprodução redes sociais

A oficial de justiça Georgea Franco, de 55 anos, servidora pública aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), está desaparecida desde a última segunda-feira (14).

Segundo informações da família, ela saiu de casa, na Praça Varnhagen, na Tijuca, Zona Norte do Rio, no final da manhã de segunda-feira para ir a uma farmácia. Desde então Georgea não foi mais vista.

O desaparecimento foi registrado na 19ª DP (Tijuca). A Delegacia de Descoberta de Paradeiros também já está investigando e fez um cartaz para receber informações.

Qualquer informação que possa ajudar a encontrar a servidora pública pode ser passada pelos telefones (21) 2202-0338 ou 2582-7129.

InfoJus Brasil: Com informações do G1 RJ

Vereador desacata e ameaça oficial de Justiça no Pará

O Oficial de Justiça Nilton Silva Vinholte foi ameaçado pelo Vereador  Airton de Sousa Amaral da cidade de de Monte Alegre (PA), quando o serventuário cumpria um mandado de intimação, cuja finalidade era intimar da audiência de conciliação do processo de Reintegração que tramita na Vara Agrária da comarca de Santarém.

Em tom de ameaça, o Vereador Airton de Sousa Amaral afirmou que iria falar com Governador do Estado, Helder Barbalho, com o Coronel e o Vereador Erlon Rocha, para tomarem providências contra o Oficial de Justiça Nilton e o Sargento da PM que o acompanhava Albérico.

O Vereador Airton, disse, ainda: Textuais “que esse Juiz estava de palhaçada”, “que este Oficial estaria recebendo dinheiro dos requerentes para tal diligência”, “que o mandado era falso, pois não tinha assinatura do juiz”. E, além disso, o vereador fotografou com o seu celular o Oficial de Justiça Nilton e o Sargento da PM, dizendo, novamente que iria tomar as devidas providências.

Segundo a certidão do Oficial de Justiça, este informou o Vereador de Monte Alegre que o documento era válido, e que a assinatura era eletrônica. Mesmo com todas as comprovações de que o mandado era oficial, houve várias tentativas para impedir o trabalho da justiça.

Agora resta saber se haverá alguma providência a respeito do ocorrido, pois como se trata de um ocupante de cargo público “vereador”, este deve agir com os deveres e responsabilidades de homem público. Outro questionamento é: Cabe investigação para saber se houve obstrução da Justiça?

O jornal O Impacto cede espaço ás partes envolvidas para pronunciamento sobre os fatos.

Por Diene Moura

RG15/ O Impacto

InfoJus BRASIL: Com informações do RG15/O Impacto