O que se sabe e o que falta saber sobre caso de porteira agredida por morador em prédio de Santa Maria após entrada de oficial de Justiça

Homem teria ficado insatisfeito por funcionária ter permitido acesso de oficial de Justiça, que entregaria ordem de despejo. Porteira relata ter sofrido ofensas racistas. Inquérito apura injúria discriminatória.

Delegada fala sobre investigação de ofensas a porteira em Santa Maria

O caso da porteira de um edifício agredida por um morador em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, é investigado pela Polícia Civil como injúria discriminatória. Mesmo assim, a delegada Débora Dias não descarta a hipótese de racismo além de ameaça. (Veja o vídeo acima)

"Ouvimos o síndico do condomínio e reinquirimos a vítima. A vítima, além de ratificar o que havia dito, trouxe elementos importantes ao inquérito", destaca a delegada.

Saiba o que já se sabe e o que ainda falta saber sobre este caso:

• O que diz a vítima?
• Quem é o suspeito?
• Quais crimes são investigados?

Relembre o caso

1. O que diz a vítima?

O ataque teria acontecido porque, minutos antes, uma oficial de Justiça foi ao apartamento do suspeito entregar uma ordem de despejo. A porteira Ana Lucia dos Santos Cardoso disse ao g1 que ficou em pânico após as agressões.

Casada e mãe de um filho, a porteira trabalha há 12 anos no local. Ela pontua que nunca havia sofrido algo parecido e que, no dia a dia, já havia cruzado com o morador pelos corredores, sem nunca ter tido problemas.

Acompanhada de um advogado, a mulher de 46 anos relata ter ouvido ofensas racistas do morador.

"Começou a me chamar de negra, que eu não servia para aquele serviço, que, se acontecesse isso de novo, de alguém subir, ele iria quebrar a minha cara. Não era a primeira vez que a oficial de Justiça ia atrás dele", afirma a funcionária.

Ela estuda ingressar na Justiça contra o homem. O caso ocorreu na quinta-feira (17) e foi registrado por câmeras de segurança. (Veja o vídeo abaixo)

Câmeras de segurança flagram morador agredindo porteira de prédio em Santa Maria

2. Quem é o suspeito?

O nome do investigado não foi divulgado pela polícia, em razão da Lei de Abuso de Autoridade, tampouco forneceu o contato do advogado dele. G1 tenta localizar a defesa do suspeito.

A delegada não confirmou se ele foi localizado, mas espera ouvi-lo e concluir o inquérito na próxima semana.

"Sabemos que é um caso que está tendo grande repercussão, mas não podemos dar mais detalhes específicos para não prejudicar a instrução", diz Débora.

3. Quais crimes são investigados?

Entenda a diferença entre racismo e injúria racial

O inquérito aberto pela Polícia Civil foi enquadrado como injúria discriminatória. De acordo com o Código Penal, este tipo de crime é classificado pela ofensa à dignidade com palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima.

A delegada, entretanto, não afasta a possibilidade de que seja concluído como racismo. Embora os crimes se equiparem e sejam imprescritíveis, conforme decidiu, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), o racismo é aplicado se a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade.

"Não é fácil a gente estar no local de trabalho e, de repente, chegar uma pessoa, te chamar de 'negra' e que 'tu não é competente para trabalhar ali'. Eu nunca imaginei que ia acontecer isso comigo", afirma Ana Lúcia.

O suspeito também pode responder por ameaça.

4. Relembre o caso

Segundo a porteira, uma oficial de Justiça ingressou no prédio buscando pelo morador, com uma ordem de despejo contra ele. A funcionária tentou contato telefônico, mas não obteve retorno. Diante disso, a oficial decidiu subir até o apartamento para intimar o indivíduo.

Minutos depois, o homem desceu. A porteira conta que tentou explicar ao morador que não poderia impedir o acesso da oficial ao edifício.

"Eu tentei explicar para ele que é regra do condomínio, a gente não pode barrar oficial de Justiça nem polícia. Ele não estava entendendo e disse: 'eu não quero saber de polícia na porta do meu apartamento nem oficial de Justiça'. Eu disse que não tinha como barrar", recorda.

As imagens mostram o homem agarrando a mulher na altura do peito e a jogando para trás. Ela diz ter ficado "sem ação".

"Eu disse: 'olha, tu está sendo filmado'. Ele não ficou preocupado", ressalta.

Após o ocorrido, a trabalhadora telefonou para o síndico. O responsável pela administração do edifício conferiu as imagens das câmeras de segurança e acionou a polícia.

"Eu espero que exista Justiça, para não acontecer isso com as mulheres. A gente sai para trabalhar, deixa filhos em casa. A gente sai para trabalhar porque precisa", destaca a porteira.

Homem teria reagido após ser intimado por oficial de Justiça — Foto: Reprodução

InfoJus Brasil: com informações do G1

Nova lei do abuso de autoridade e suas implicações no dia a dia dos Oficiais de Justiça será tema do III Conojus

Clique aqui e faça sua inscrição no III CONOJUS.

A Nova Lei do Abuso de Autoridade e suas implicações no dia a dia dos Oficiais de Justiça será tema abordado no III CONOJUS, marcado para os dias 24 e 25 de março, em Belo Horizonte.

Em vigor desde 3 de janeiro de 2020, a Lei nº 13.869 substituiu a então Lei de Abuso de Autoridade (nº 4.898/1995), definindo os crimes cometidos por agentes públicos, servidores ou não, “que, no exercício das funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”.

Os agentes atingidos pela norma são aqueles que integram a administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios, em abrangência aos servidores públicos civis e militares, membros dos três Poderes, do Ministério Público e dos Tribunais ou Conselhos de Contas.

Entre as principais alterações trazidas pela Lei 13.869 estão a decretação de prisões e conduções coercitivas ilegais, visando a lei punir Juízes, membros dos Tribunais de Justiça e ministros. Outras medidas têm o objetivo de coibir práticas ilegais em casos de prisão em flagrante.

O novo comando legal trouxe, ainda, mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo que servidores públicos que praticam abuso de autoridade perderão o cargo, mandato ou função, a partir da configuração de reincidência nos crime por ela abrangidos.

Segundo a assessoria jurídica do SINDOJUS/MG, embora se fale em repressão mais severa para os tipos penais, a legislação trouxe poucas modificações para a aplicação das penalidades, que determinam detenção sem a possibilidade de regime fechado.

“Somente as modalidades prisionais de regime aberto e semiaberto são admitidas, pois as penas previstas variam entre seis meses e quatro anos; ou seja: em alguns casos, o crime cometido continua sendo de pequeno potencial ofensivo e pode ser processado junto ao Juizado Especial Criminal, com os benefícios da transação penal, suspensão condicional do processo e a celebração de acordos de não persecução penal”, afirma a advogada criminalista Camila Saldanha Martins.

De acordo com a advogada, a perda do cargo pelo agente público se dá apenas nos casos de reincidência ou para os crimes vigentes na lei anterior, em um lapso temporal de cinco anos.

PALESTRANTES DO III CONOJUS

Para palestrar sobre este importante tema, o III CONOJUS contará com a presença de dois relevantes especialistas para debater amplamente sobre o tema: Dr. Thiago Colnago Cabral, Juiz da 3a Vara de Tóxicos, Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais de Belo Horizonte/MG, e Dr. André Pedrolli Serretti, Oficial de Justiça da comarca de Belo Horizonte/MG e Doutor em Direito público, teoria das instituições nacionais e europeias e filosofia jurídica.

O III CONOJUS será o maior evento da categoria dos Oficiais de Justiça no Brasil. O congresso acontecerá no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte/MG, e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país para debater sobre os desafios, avanços e outros temas pertinentes à categoria, a exemplo da valorização profissional, segurança e saúde no trabalho, entre outros.

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InfoJus: com informações do Sindojus-MG

“O sentimento é de impotência”, diz filho da Oficiala de Justiça desparecida há um ano

Já são 365 dias sem notícias do paradeiro de Maria Araújo de Mesquita, Oficiala de Justiça aposentada que está desaparecida desde o dia 22 de fevereiro do ano passado

A diretoria do Sindojus esteve na manhã de hoje no DHPP, onde se reuniu com o delegado responsável pelas investigações. Foto: Sindojus Ceará

Já são 365 dias sem notícias do paradeiro de Maria Araújo de Mesquita, Oficiala de Justiça aposentada que está desaparecida desde o dia 22 de fevereiro do ano passado. Para Ferdinando Araújo, filho da servidora, o sentimento é de impotência diante da falta de respostas sobre o caso. “Eu não sei como estou vivendo, não sei mais nem o que pensar. A gente fica sem forças, sem chão, principalmente agora quando completa um ano do desaparecimento dela e não temos respostas de nada”, desabafa. Ele comenta que a sua oração de todo santo dia, onde estiver, é para que Deus cuide e a proteja, e mostre o caminho para elucidar o caso.

“Ela cuidou de mim de uma forma extraordinária, como nenhuma outra mãe faria. Tudo que eu sou é por causa dela. Não queria que acontecesse nada com ela, preferia que acontecesse comigo, mas não com ela”, disse sem conseguir conter as lágrimas. Apesar do longo tempo sem respostas Ferdinando diz que continua com esperanças de que sua mãe seja encontrada.

“Eu não sei como estou vivendo, não sei mais nem o que pensar. A gente fica sem forças, sem chão, principalmente agora quando completa um ano do desaparecimento dela e não temos respostas de nada”, desabafa o filho

Investigação

O caso vem sendo investigado pela 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Para obter informações atualizadas sobre as buscas, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, e o diretor Jurídico, Carlos Eduardo Mello, foram na manhã de hoje ao DHPP, onde se reuniram com o delegado Augusto Soares Flávio. Ele informou que, em novembro do ano passado, solicitou diligências que precisam de decisão judicial. O pedido caiu na 11ª Vara Criminal. A juíza titular da Vara recebeu o pedido e, no último mês de fevereiro, encaminhou para o Ministério Público, para que seja emitido parecer sobre o pedido da autoridade judiciária.

O delegado acrescentou que todos os trabalhos de sua equipe estão sendo realizados em busca de um desfecho feliz. Ao citar dois casos recentes que lograram êxito, sendo um deles de uma pessoa que estava há mais de seis meses desaparecida, manifestou esperança de encontrar a Oficiala de Justiça aposentada com vida.

Ainda na manhã de hoje os representantes da categoria dos Oficiais de Justiça compareceram à 11ª Vara Criminal, no Fórum Clóvis Beviláqua, e seguem em contato com as autoridades responsáveis para acelerar o pedido de diligência do delegado, o qual será imprescindível para que o caso seja esclarecido.

Foto: Arquivo pessoal

Suporte

Desde que tomou conhecimento do desaparecimento da oficiala, o Sindojus oficiou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) comunicando o ocorrido. A entidade colocou a Assessoria Jurídica à disposição da família e, visando a dar suporte no que for necessário aos familiares e à categoria, vem mantendo contato com as autoridades competentes. A entidade está em contato com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) e em breve fará uma visita institucional para tratar sobre o desaparecimento da oficiala.

A entidade vem atuando ainda na publicização do desaparecimento de Maria Araújo de Mesquita por meio de matérias publicadas nos meios de comunicação do sindicato (site e redes sociais), além do envio de releases à imprensa, com cobertura também pela mídia tradicional. O caso foi destaque, inclusive, no quadro “A falta que você faz”, do CETV 1ª Edição, no dia 11 de março de 2021.

Acompanhamento

A diretora dos Aposentados, Margarida Brasil, reforça que o sindicato segue acompanhando o andamento das investigações e, apesar do longo tempo de desaparecimento, continua na esperança de que a oficiala venha a ser encontrada. “É muito triste a gente ver uma colega, logo depois de se aposentar, passar por uma situação dessas. Ela era uma pessoa ativa, não tinha nenhuma doença que pudesse causar esquecimento. Pedimos a Deus que ela apareça. Mesmo que tenha acontecido o pior, nós precisamos descobrir o que aconteceu. O sindicato está trabalhando ativamente para chegarmos a um desfecho”, frisou.

Em busca de respostas, a diretora chegou a participar de uma reunião com familiares de desaparecidos, promovida pela Cruz Vermelha.

InfoJus: com informações do Sindojus-CE

III CONOJUS: Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO): Esperança renovada

No Brasil, os últimos anos têm sido extremamente desafiadores para os servidores públicos. Acusados pela mídia e pelo mercado de serem os vilões das dificuldades econômicas experimentadas pelo país, os servidores sofrem com remunerações defasadas por falta de data-base e com ausência de valorização.

Nesse contexto, a insegurança toma conta dos servidores em virtude de inúmeras propostas legislativas prejudiciais a seus interesses, como as que estabelecem redução salarial durante a pandemia, perda da estabilidade, critérios subjetivos de avaliação, elevação da contribuição previdenciária e do tempo para aposentadoria, entre tantas outras. Inclusive a PEC da Reforma Administrativa constitui exemplo emblemático do risco permanente de redução das prerrogativas do servidor público, garantias tão necessárias para assegurar um serviço de qualidade para a população.

E no Judiciário, a realidade dos Oficiais de Justiça não se mostra diferente. Premissas equivocadas deram azo à equivocada ideia de que com o avanço tecnológico a atividade desses profissionais se tornaria obsoleta. Desse modo, alguns Estados optaram por extinguir o cargo de Oficial de Justiça, enquanto outros passaram a reduzir a nomeação de novos integrantes da categoria.

No mesmo sentido, em virtude da falta de reconhecimento, as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça foram piorando substancialmente. A título de ilustração, o valor da indenização de transporte há alguns anos não é atualizada e se mostra insuficiente para repor os custos em que o Oficial incorre ao disponibilizar seu veículo para cumprimento dos mandados.

Para agravar a situação, a decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de autorizar o corte de ponto de servidores grevistas praticamente inviabilizou um movimento paredista forte nos moldes existentes em anos anteriores. Assim, os servidores além de não contarem com instrumento de negociação coletiva, viram-se impedidos de lutar de forma efetiva pelos seus direitos.

Não fosse suficiente tudo isso, a atuação no Congresso Nacional também não alcançava resultados satisfatórios. A despeito da intensa dedicação de abnegados dirigentes sindicais e associativos, por mais justos que fossem os projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça, a tramitação não chegava a um resultado satisfatório.

Esse conjunto de fatores apontaria para um cenário desolador. Mas é nesse contexto que pelo trabalho de inúmeros(as) colegas e alguns dedicados parlamentares foi criada e lançada em 2021 a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO), com a participação de 213 Deputados comprometidos com a valorização das atividades dos Oficiais de Justiça.

E baseando-se na experiência exitosa de Frentes Parlamentares fortes no Congresso Nacional, foi criado o Instituto UNOJUS para fornecer suporte técnico para a FPO. Integram o UNOJUS: a FESOJUS-BR, a ASSOJAF/GO, o SINDIOFICIAIS/ES, o SINDOJUS/CE, o SINDOJUS/GO, o SINDOJUS/MG, o SINDOJUS/MT, o SINDOJUS/PI, o SINDOJUS/SC e a UniOficiais (SINDOJUS/DF).

A partir da união de esforços de todas essas entidades, houve a profissionalização das atividades no Congresso Nacional e a contratação da consultoria legislativa de um renomado escritório para realizar todos os estudos necessários a fim de que os projetos dos Oficiais possam avançar com maior chance de êxito. E ao longo de 2021 já foram realizados inúmeros eventos com parlamentares promovidos pelo UNOJUS com o intuito de debater os temas mais caros para a categoria.

Ademais, está sendo realizado um destacado trabalho de marketing digital para demonstrar para a categoria quais são os parlamentares que se encontram efetivamente trabalhando pela causa dos Oficiais. A conta do Instagram da FPO já concentra diversos vídeos, fotos e matérias relativas à atuação da Frente Parlamentar e dos seus membros em prol da atividade dos Oficiais de Justiça.

Temos a convicção de que em 2022 será possível a realização de um grande trabalho para se alcançar resultados efetivos no que diz respeito à valorização dos Oficiais de Justiça. Espera-se que mais entidades se unam dentro desse propósito, de forma a alavancar rapidamente a força e capacidade de atuação da FPO. A união, o profissionalismo e a modernização são fatores imprescindíveis para o atual cenário de luta pelos direitos dos Oficiais.

PALESTRANTES DO III CONOJUS

O III CONOJUS contará com a presença de importantes representantes da FPO, a fim de elucidarem a importante atuação da Frente Parlamentar, a realidade política dos Oficiais de Justiça, os principais desafios enfrentados, assim como a esperança da conquista de grandes resultados para a valorização da categoria.

O III CONOJUS será o maior evento da categoria dos Oficiais de Justiça no Brasil. O congresso acontecerá no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte/MG, e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país para debater sobre os desafios, avanços e outros temas pertinentes à categoria, a exemplo da valorização profissional, segurança e saúde no trabalho, entre outros.

Não deixe para depois. Clique aqui e faça sua inscrição no III CONOJUS.

Clique AQUI e veja vídeo com deputados integrantes da FPO.

InfoJus: com informções do Sindojus-MG

Porteira é agredida por morador após permitir entrada de oficial de Justiça

A porteira de um edifício agredida por um morador em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, estuda ingressar na Justiça contra o homem. O caso ocorreu na quinta-feira (17) e foi registrado por câmeras de segurança. O ataque teria acontecido porque, minutos antes, uma oficial de Justiça foi ao apartamento do indivíduo entregar uma ordem de despejo.

Ao g1, a porteira, que prefere não ser identificada, diz que ficou em pânico após as agressões. Acompanhada de um advogado, a mulher de 46 anos relata ter ouvido ofensas racistas do morador.

“Começou a me chamar de negra, que eu não servia para aquele serviço, que, se acontecesse isso de novo, de alguém subir, ele iria quebrar a minha cara. Não era a primeira vez que a oficial de Justiça ia atrás dele”, afirma a funcionária.

“Na hora, assim, eu fiquei meio em pânico”, completou.

O caso é apurado pela Polícia Civil, na Delegacia de Combate à Intolerância de Santa Maria. Conforme a delegada Débora Dias, a investigação deve ouvir, nos próximos dias, a porteira, o síndico do prédio e o suspeito.

“Poderá ser configurada injúria racial, ameaça ou, até mesmo, caso de racismo.”

O nome do investigado não foi divulgado pela polícia, em razão da Lei de Abuso de Autoridade.

“Não é fácil a gente estar no local de trabalho e, de repente, chegar uma pessoa, te chamar de ‘negra’ e que ‘tu não é competente para trabalhar ali’. Eu nunca imaginei que ia acontecer isso comigo”, afirma.

Relato

Segundo a porteira, uma oficial de Justiça ingressou no prédio buscando pelo morador, com uma ordem de despejo contra ele. A funcionária tentou contato telefônico, mas não obteve retorno. Diante disso, a oficial decidiu subir até a porta do apartamento para intimar o indivíduo.

Minutos depois, o homem desceu. A porteira conta que tentou explicar ao morador que não poderia impedir o acesso da oficial ao edifício.

“Eu tentei explicar para ele que é regra do condomínio, a gente não pode barrar oficial de Justiça nem polícia. Ele não estava entendendo e disse: ‘eu não quero saber de polícia na porta do meu apartamento nem oficial de Justiça’. Eu disse que não tinha como barrar”, recorda.

As imagens mostram o homem agarrando a mulher na altura do peito e a jogando para trás. Ela diz ter ficado “sem ação”.

“Eu disse: ‘olha, tu está sendo filmado’. Ele não ficou preocupado”, ressalta.

Após o ocorrido, a trabalhadora telefonou para o síndico. O responsável pela administração do edifício conferiu as imagens das câmeras de segurança e acionou a polícia.

“Eu espero que exista Justiça, para não acontecer isso com as mulheres. A gente sai para trabalhar, deixa filhos em casa. A gente sai para trabalhar porque precisa”, destaca a porteira.

Casada e mãe de um filho, a porteira trabalha há 12 anos no local. Ela pontua que nunca havia sofrido algo parecido e que, no dia a dia, já havia cruzado com o morador pelos corredores, sem nunca ter tido problemas.

Fonte: G1