Oficial de Justiça não consegue intimar Carla Zambelli para entrega de arma

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que o porte da deputada seja suspenso e a arma, apreendida. 

Redes sociais/Reprodução

Após diversas tentativas, oficiais de Justiça não conseguiram intimar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para devolver sua arma. A informação foi prestada nesta segunda-feira (26/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informado pelo oficial de Justiça no documento, tentou-se contato com a parlamentar em diligência realizada no dia 21 de dezembro na Câmara dos Deputados, mas o gabinete dela estava fechado. Além disso, a tentativa foi realizada na casa de Zambelli, na Asa Sul, em Brasília, também sem sucesso. Portanto, o mandado foi devolvido ao Supremo “sem o cumprimento da ordem”.

No último dia 20, o ministro Gilmar Mendes atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a suspensão da autorização de porte de arma de fogo de Zambelli. A parlamentar tinha 48 horas para entregar a arma ou sofreria mandado de busca e apreensão. No entanto, ela nem sequer foi notificada.

Carla Zambelli estava em viagem oficial na Europa, até 23 de dezembro de 2022, a convite do Movimento Yes Brazil e da Revista Direita BR Europa e chegou a zombar da decisão. Afirmou ao colunista do Metrópoles, Paulo Cappelli que a decisão era “impossível cumprir”.

“Impossível cumprir determinação para devolver minha arma em 48 horas. Estou em missão oficial fora do país e só retorno no dia 23 (sexta-feira). Portanto, nem que quisesse eu conseguiria”, disse Carla Zambelli na ocasião.

Ameaça a homem negro

A decisão de Gilmar Mendes ocorreu em 20 de dezembro, um dia após o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em ação que apura a perseguição da deputada a um homem negro. Na ocasião, aparlamentar sacou uma pistola na véspera das eleições do segundo turno no meio de uma avenida de São Paulo.

No documento da PGR, a vice-procuradora Lindôra Araújo ressaltou que a apreensão e a suspensão do porte servem para “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. Lindôra também argumentou que tal porte “não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”.

“A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”, escreveu a vice procuradora.

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“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, completou.

InfoJus Brasil: com informações do portal Metrópoles

Natal e Ano Novo 2022

 

Feliz Natal

 

SINDOJUS/MA diz que TJ/MA deu presente de grego a oficiais de justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUS/MA) emitiu um manifesto público lamentando uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que atingiu em cheio os oficiais de justiça.

De acordo com o SINDOJUS/MA, o TJMA promoveu descontos arbitrários no contracheque dos oficiais de justiça e desrespeitou a categoria. Além disso, informou que tomará as medidas judiciais necessárias que o caso requer. Veja abaixo.

“O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDOJUSMA vem a público manifestar o mais veemente repúdio à DECISÃO-GP – 10500/2022, exarada pelo Presidente do Tribunal Justiça do Maranhão que, além de promover descontos arbitrários no contracheque dos oficiais de justiça, ofendeu a categoria, ao levantar suspeição e determinar a abertura de processo disciplinar, sem respeitar o sagrado direito de ampla defesa e contraditório.

Referida decisão tomou por base o relatório de uma auditoria eivada de vícios e repleta de equívocos, que classifica como erro condutas corretas e em conformidade com a Resolução que disciplina a indenização de transporte por cumprimento de diligências judiciais.

Por fim, entendendo que a decisão da Presidência do TJMA feriu direito líquido e certo, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão informa que tomará as medidas judiciais cabíveis, com vistas a reparar os danos materiais e morais imputados à categoria.”

É aguardar e conferir.

InfoJus Brasil: com informações do Blog do Jorge Aragão

SINDOJUS/BA: Retrospectiva 2022: ano foi marcado por mobilização da categoria e conquistas

Foto: Divulgação

O ano de 2022 foi marcado por diversas ações realizadas pela Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (AOJUS-BA) em prol dos oficiais de justiça, todas de olho na valorização da categoria como forma de evitar a precarização da mão de obra do judiciário.

Dentre as conquistas, vale destacar a criação da comissão para o concurso público, a correção da tabela da indenização de transporte, vitória no Mandado de Segurança para pagamento do retroativo da Gratificação de Atividade Externa – GAE - de 2015, além da reestruturação de algumas centrais de mandados e salas de oficiais de justiça com novos equipamentos, em especial a de Salvador.

Durante uma mobilização, em abril, os oficiais de justiça de Salvador e Região Metropolitana, por meio da entidade classista, entregaram uma lista de reivindicações ao comando do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Em outros municípios baianos também foram realizadas manifestações de apoio.

Mensagem de fim de ano

“Mais um ano se encerra é tempo de olhar para trás e rever os planos que foram traçados, o caminho que foi percorrido, as metas e objetivos que foram alcançados, e os sonhos que foram realizados.

É tempo também de olhar para frente, refazer planos e vislumbrar novos objetivos.

Desejamos um Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero. Boas Festas!”

Itailson Farias, presidente da AOJUS-BA

Retrospectiva

Fevereiro

- Oficiais de justiça parabenizam nova mesa diretora do Poder Judiciário da Bahia

- Em parceria com universidade, AFOJEBRA oferece curso de pós-graduação para filiados

Março

- Com aumento do combustível e sem reajuste na tabela de indenização de transporte, oficiais de justiça tiveram dificuldade para cumprir mandados. Mesmo consciente, o TJ-BA ficou de estudar o impacto financeiro.

- No dia nacional da categoria, 25, os oficiais de justiça, sobrecarregados com muitos mandados e afastamentos por motivo de saúde, voltam a cobrar do TJBA abertura de concurso público. Déficit é de 892 vagas.

Abril

- A AOJUS-BA entrou com Pedido de Providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a correção da tabela de indenização de transporte dos oficiais de justiça, defasada desde 2017.

- Sem concurso público e com déficit de oficiais de justiça, associação denuncia precarização da mão de obra do judiciário

- Durante manifestação de oficiais de justiça, em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a AOJUS-BA entregou à presidência do órgão estadual a pauta de reivindicações da categoria. Com grande déficit de vagas, o lançamento de um concurso público liderou a lista do pleito, visto que o último aconteceu em 2006.

Maio

- Oficiais de Justiça pedem isonomia no auxílio-saúde

Junho

- Em resposta a uma provocação da AOJUS-BA, o Tribunal de Justiça da Bahia promove curso de segurança para oficiais de justiça

- Associação protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentasse o pagamento dos passivos dos servidores

- Oficiais de justiça passam a poder cobrar do TJBA a aplicação da correção da Gratificação de Atividade Externa (GAE), por meio de pedidos administrativos. O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba) impetrou o MS Cível Nº 0019006-56.2015.8.05.0000, em 2015, porque o TJ-BA aplicou a correção de forma distinta para cada servidor, resultando em perda para a categoria.

- A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia externa o seu grande pesar à família do colega oficial de justiça do Pará, Clayton Nazaré do Socorro Martins, 46 anos, assassinado por disparos de arma de fogo, no município de Novo Repartimento, na região sudoeste do estado.

Julho

- Apesar de afastado por problemas de saúde, o oficial de justiça José Andrade da Silva Neto, que era lotado no Fórum Jorge Calmon, em Jacobina, acabou sendo vítima de acidente automobilístico na junção das rodovias BA 419 com a BR 324. Ele estava trabalhando para dar conta da quantidade de mandados a serem cumpridos. Associação denuncia assédio moral.

Agosto

- Com a designação de oficiais de justiça avaliadores pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para um mutirão de cumprimento de mandados a ser realizado em Luís Eduardo Magalhães (LEM), no oeste do estado, para cumprir mais de 6 mil mandados na região, acendeu a luz de alerta da AOJUS-Ba. A entidade classista bate o pé e diz não aceitar que servidores municipais cumpram mandados na rua.

- Uma audiência com a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para discutir ações em conjunto para contribuir para uma boa prestação jurisdicional foi requerida e protocolada pela Associação de Oficiais de justiça Avaliadores da Bahia.

- A AOJUS-BA foi surpreendida com o relatório de inspeção ordinária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo era analisar os processos do judiciário baiano. O documento sugeriu a suspensão imediata da exigência de pagamento prévio de custas por cada ato processual – citação, intimação, transporte de oficial de justiça etc., causando estranheza.

Setembro

- Associação parabeniza oficiais de justiça por desempenho em mutirão de Luís Eduardo Magalhães. O grupo foi selecionado pela entidade classista, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou a indicação de oficiais de justiça de confiança para realizar o serviço.

- Resistência de sem terras do Movimento Resistência Camponesa (MRC) durante reintegração de posse das fazendas Conjunto Rio dos Frades e Reunidas Itaquena, em Trancoso, Porto Seguro, faz com que associação denuncie falta de segurança para os oficiais de justiça

Outubro

- Oficiais de justiça buscam apoio da OAB para melhorar a prestação jurisdicional no estado. A inclusão de geolocalização nas petições dos interesses das partes, para facilitar a localização, o apoio na criação do Núcleo de Inteligência da categoria, para diminuir a quantidade de mandados negativos, e a colaboração na cobrança pela realização de concurso público para oficial de justiça foram os temas em pauta.

- A AOJUS-BA repudiou a declaração do desembargador Raimundo Cafezeiro, em entrevista jornalística, quando ele externou sua opinião de que o “câncer do judiciário” são servidores e magistrados concursados.

- Associação denuncia descaso quanto à arquivamento pelo TJBA de pedido de curso para melhorar a prestação do serviço à mulher vítima de violência doméstica.

Novembro

- Pleito antigo dos oficiais de justiça, TJBA realiza a troca dos 50 computadores da Central de Cumprimento de Mandados de Salvador.

Dezembro

Durante encontro entre o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (AOJUS-BA), Itailson Farias, e o deputado estadual Capitão Alden (PL), recém-eleito deputado federal, um ofício foi entregue ao político, que se comprometeu a apoiar os vários pleitos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-BA