O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUS/MA) emitiu um manifesto público lamentando uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que atingiu em cheio os oficiais de justiça.
De acordo com o SINDOJUS/MA, o TJMA promoveu descontos arbitrários no contracheque dos oficiais de justiça e desrespeitou a categoria. Além disso, informou que tomará as medidas judiciais necessárias que o caso requer. Veja abaixo.
“O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDOJUSMA vem a público manifestar o mais veemente repúdio à DECISÃO-GP – 10500/2022, exarada pelo Presidente do Tribunal Justiça do Maranhão que, além de promover descontos arbitrários no contracheque dos oficiais de justiça, ofendeu a categoria, ao levantar suspeição e determinar a abertura de processo disciplinar, sem respeitar o sagrado direito de ampla defesa e contraditório.
Referida decisão tomou por base o relatório de uma auditoria eivada de vícios e repleta de equívocos, que classifica como erro condutas corretas e em conformidade com a Resolução que disciplina a indenização de transporte por cumprimento de diligências judiciais.
Por fim, entendendo que a decisão da Presidência do TJMA feriu direito líquido e certo, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão informa que tomará as medidas judiciais cabíveis, com vistas a reparar os danos materiais e morais imputados à categoria.”
É aguardar e conferir.
InfoJus Brasil: com informações do Blog do Jorge Aragão
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