Senado aprova projeto de reajuste para os servidores do PJU, que vai à sanção

 Dirigentes do Sintrajud acompanharam as votações em Brasília, defendendo que não houvesse rebaixamento no projeto.

O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que repõe parcial e parceladamente as perdas salariais acumuladas por servidoras e servidores do Judiciário Federal.  A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados pouco antes, vai agora à sanção presidencial.

Dirigentes do Sintrajud, da federação nacional (Fenajufe) e de outras entidades acompanharam as votações no Congresso e atuaram em conjunto em defesa da pauta salarial da categoria.

A votação ocorreu por volta das 22h40 da noite desta quarta-feira, 21 de dezembro de 2022. Prevaleceu o texto acordado pela cúpula do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, que alonga o parcelamento da aplicação do reajuste.

Confira aqui a tabela salarial de acordo com o projeto aprovado.

Com isso, o parcelamento que estava previsto, pela proposta original do STF, para ser em dois anos foi estendido para três, com percentual de 6% a cada ano, a partir de fevereiro de 2023, sempre no mesmo mês, totalizando, em 2025, 19,25% de reajuste. Este percentual e modelo estão prevalecendo nos projetos salariais referentes a servidores federais votados esta semana no Congresso Nacional.

Representado pelas servidoras e diretoras Claudia Sperb e Maria Ires, o Sintrajud, assim como outras entidades, defendeu que não houvesse rebaixamento da proposta. As diretoras estão em Brasília desde segunda-feira, acompanhando as sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

As entidades também defenderam a inclusão de duas emendas ao texto, para que toda a categoria fosse contemplada com o reajuste, o que não ocorreu: a que garantisse o reajuste também aos servidores que recebem quintos por via administrativa ou decisão judicial não transitada em julgado; e outra pela legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e da Gratificação de Atividade Externa (GAE).

Na Câmara, a deputada Érika Kokai (PT-DF) disse haver um compromisso do presidente Arthur Lira de analisar a questão dos quintos. O Sintrajud defende com outras entidades que o reajuste não seja absorvido por uma parcela da categoria que não seria contemplada pelo índice, enquanto sucessivos governos sequer cumprem a recomposição salarial obrigatória por lei.

O reajuste quebra longos anos de salários congelados na categoria. Embora insuficiente para repor as perdas totais, aspecto agravado pelo parcelamento que ainda foi ampliado, é o resultado de uma campanha sindical quase ininterrupta, realizada pelas entidades em um período extremamente difícil das mobilizações e da conjuntura política.

Com representantes da diretoria e servidores da base da categoria, o Sintrajud participou de dezenas de atividades, em São Paulo e em Brasília, ao longo dos últimos anos, que tinham como pauta a recomposição dos salários.

A luta salarial também acompanhou outras pautas e mobilizações, como as que barraram a ‘reforma’ Administrativa de Bolsonaro e o debate sobre o Nível Superior para os técnicos por meio de emenda.

Fim do congelamento

Não é um reajuste capaz de recompor longos anos de perdas salariais, alimentadas por uma inflação anual que chegou a bater dois dígitos. O rebaixamento da proposta, mais uma vez, expõe um STF incapaz de defender a sua autonomia e o cumprimento da garantia constitucional de revisão dos salários dos servidores nem mesmo no seu âmbito.

Por outro lado, é um reajuste que quebra uma sequência de anos de congelamento salarial e de tentativa de normalizar a política de redução salarial por meio da corrosão inflacionária. Aspectos que indicam pelo menos duas constatações: a primeira, de que é preciso mobilizar mais e que isso não pode esperar; a segunda, que é sim possível conquistar e avançar nas pautas da categoria. É o momento de manter a mobilização para garantir uma política salarial que possa repor as perdas acumuladas e que não foram alcançadas pelo projeto aprovado, e garanta a manutenção do poder de compras do salário da categoria.

InfoJus Brasil: com informações do Sintrajud