O ano de 2022 foi marcado por diversas ações realizadas pela Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (AOJUS-BA) em prol dos oficiais de justiça, todas de olho na valorização da categoria como forma de evitar a precarização da mão de obra do judiciário.
Dentre as conquistas, vale destacar a criação da comissão para o concurso público, a correção da tabela da indenização de transporte, vitória no Mandado de Segurança para pagamento do retroativo da Gratificação de Atividade Externa – GAE - de 2015, além da reestruturação de algumas centrais de mandados e salas de oficiais de justiça com novos equipamentos, em especial a de Salvador.
Durante uma mobilização, em abril, os oficiais de justiça de Salvador e Região Metropolitana, por meio da entidade classista, entregaram uma lista de reivindicações ao comando do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Em outros municípios baianos também foram realizadas manifestações de apoio.
Mensagem de fim de ano
“Mais um ano se encerra é tempo de olhar para trás e rever os planos que foram traçados, o caminho que foi percorrido, as metas e objetivos que foram alcançados, e os sonhos que foram realizados.
É tempo também de olhar para frente, refazer planos e vislumbrar novos objetivos.
Desejamos um Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero. Boas Festas!”
Itailson Farias, presidente da AOJUS-BA
Retrospectiva
Fevereiro
- Oficiais de justiça parabenizam nova mesa diretora do Poder Judiciário da Bahia
- Em parceria com universidade, AFOJEBRA oferece curso de pós-graduação para filiados
Março
- Com aumento do combustível e sem reajuste na tabela de indenização de transporte, oficiais de justiça tiveram dificuldade para cumprir mandados. Mesmo consciente, o TJ-BA ficou de estudar o impacto financeiro.
- No dia nacional da categoria, 25, os oficiais de justiça, sobrecarregados com muitos mandados e afastamentos por motivo de saúde, voltam a cobrar do TJBA abertura de concurso público. Déficit é de 892 vagas.
Abril
- A AOJUS-BA entrou com Pedido de Providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a correção da tabela de indenização de transporte dos oficiais de justiça, defasada desde 2017.
- Sem concurso público e com déficit de oficiais de justiça, associação denuncia precarização da mão de obra do judiciário
- Durante manifestação de oficiais de justiça, em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a AOJUS-BA entregou à presidência do órgão estadual a pauta de reivindicações da categoria. Com grande déficit de vagas, o lançamento de um concurso público liderou a lista do pleito, visto que o último aconteceu em 2006.
Maio
- Oficiais de Justiça pedem isonomia no auxílio-saúde
Junho
- Em resposta a uma provocação da AOJUS-BA, o Tribunal de Justiça da Bahia promove curso de segurança para oficiais de justiça
- Associação protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentasse o pagamento dos passivos dos servidores
- Oficiais de justiça passam a poder cobrar do TJBA a aplicação da correção da Gratificação de Atividade Externa (GAE), por meio de pedidos administrativos. O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba) impetrou o MS Cível Nº 0019006-56.2015.8.05.0000, em 2015, porque o TJ-BA aplicou a correção de forma distinta para cada servidor, resultando em perda para a categoria.
- A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia externa o seu grande pesar à família do colega oficial de justiça do Pará, Clayton Nazaré do Socorro Martins, 46 anos, assassinado por disparos de arma de fogo, no município de Novo Repartimento, na região sudoeste do estado.
Julho
- Apesar de afastado por problemas de saúde, o oficial de justiça José Andrade da Silva Neto, que era lotado no Fórum Jorge Calmon, em Jacobina, acabou sendo vítima de acidente automobilístico na junção das rodovias BA 419 com a BR 324. Ele estava trabalhando para dar conta da quantidade de mandados a serem cumpridos. Associação denuncia assédio moral.
Agosto
- Com a designação de oficiais de justiça avaliadores pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para um mutirão de cumprimento de mandados a ser realizado em Luís Eduardo Magalhães (LEM), no oeste do estado, para cumprir mais de 6 mil mandados na região, acendeu a luz de alerta da AOJUS-Ba. A entidade classista bate o pé e diz não aceitar que servidores municipais cumpram mandados na rua.
- Uma audiência com a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para discutir ações em conjunto para contribuir para uma boa prestação jurisdicional foi requerida e protocolada pela Associação de Oficiais de justiça Avaliadores da Bahia.
- A AOJUS-BA foi surpreendida com o relatório de inspeção ordinária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo era analisar os processos do judiciário baiano. O documento sugeriu a suspensão imediata da exigência de pagamento prévio de custas por cada ato processual – citação, intimação, transporte de oficial de justiça etc., causando estranheza.
Setembro
- Associação parabeniza oficiais de justiça por desempenho em mutirão de Luís Eduardo Magalhães. O grupo foi selecionado pela entidade classista, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou a indicação de oficiais de justiça de confiança para realizar o serviço.
- Resistência de sem terras do Movimento Resistência Camponesa (MRC) durante reintegração de posse das fazendas Conjunto Rio dos Frades e Reunidas Itaquena, em Trancoso, Porto Seguro, faz com que associação denuncie falta de segurança para os oficiais de justiça
Outubro
- Oficiais de justiça buscam apoio da OAB para melhorar a prestação jurisdicional no estado. A inclusão de geolocalização nas petições dos interesses das partes, para facilitar a localização, o apoio na criação do Núcleo de Inteligência da categoria, para diminuir a quantidade de mandados negativos, e a colaboração na cobrança pela realização de concurso público para oficial de justiça foram os temas em pauta.
- A AOJUS-BA repudiou a declaração do desembargador Raimundo Cafezeiro, em entrevista jornalística, quando ele externou sua opinião de que o “câncer do judiciário” são servidores e magistrados concursados.
- Associação denuncia descaso quanto à arquivamento pelo TJBA de pedido de curso para melhorar a prestação do serviço à mulher vítima de violência doméstica.
Novembro
- Pleito antigo dos oficiais de justiça, TJBA realiza a troca dos 50 computadores da Central de Cumprimento de Mandados de Salvador.
Dezembro
Durante encontro entre o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (AOJUS-BA), Itailson Farias, e o deputado estadual Capitão Alden (PL), recém-eleito deputado federal, um ofício foi entregue ao político, que se comprometeu a apoiar os vários pleitos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional.
InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-BA
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