quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

RISCO DA ATIVIDADE: PL 4015/2023 poderá ser votado nesta quarta (04/12) no plenário da Câmara


Na noite de ontem (03/12), a Câmara dos Deputados realizou uma sessão plenária que tinha o Projeto de Lei 4015/2023 em pauta. Contudo, devido à demora na análise de outros itens e à movimentação para adiar a discussão, a apreciação da matéria foi adiada para a sessão desta quarta-feira (04/12).
Negociações e articulações

Durante a tarde, antes da sessão, lideranças parlamentares e o relator do projeto, Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), foram questionados sobre os rumos da votação. No entanto, foi confirmado que, no Colégio de Líderes, apenas o Deputado André Figueiredo (PDT/CE) defendeu a inclusão dos Oficiais de Justiça no texto do projeto. A maioria optou por manter o texto original, que contempla exclusivamente membros da magistratura e do Ministério Público.

Diante dessa tendência, o adiamento foi considerado estratégico para permitir novas articulações. O Deputado André Figueiredo iniciou conversas com o Deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) para buscar um consenso que mantenha as emendas aprovadas no Senado, que incluem os Oficiais de Justiça no PL. Outras lideranças também foram mobilizadas para reforçar essa possibilidade.

Clima no Plenário

Já no final da noite, próximo às 22h, o Deputado Rubens Pereira Júnior informou que as negociações entre os líderes ainda estavam em andamento, sem uma definição clara sobre a orientação para a votação desta quarta-feira.

Próximos passos

A Diretoria do instiutuo UNOJUS e suas entidades filiadas (AOJUS/DF, Assojaf/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/DF, SINDOJUS/MG e UniOficiais/BR) estão empenhadas em garantir a aprovação das emendas que beneficiam os Oficiais de Justiça. A expectativa é que as articulações realizadas ao longo desta terça-feira possam surtir efeito e trazer um desfecho favorável na votação desta quarta-feira.

Além disso, as demais entidades representativas dos Oficiais de Justiça, como AFOJEBRA, FESOJUS, FENASSOJAF, SINDOJUS e diversas Associações estaduais, estão engajadas nas articulações para garantir a manutenção da emenda que classifica a atividade de Oficial de Justiça como de risco. Segundo as lideranças dessas entidades, o ideal seria que a votação fosse adiada para o próximo ano, permitindo um período mais amplo para novas articulações.

InfoJus: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

terça-feira, 3 de dezembro de 2024

SINDOJUS-DF/UNIOFICIAIS conquista sentença que garante o direito ao pagamento de reflexos do abono permanência; ampliação nacional fortalecerá mais vitórias


Em sentença proferida em 21 de novembro de 2024, o juiz Gabriel Zago C. Vianna de Paiva, da 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atendeu a uma ação do SINDOJUS-DF/UNIOFICIAIS e reconheceu o direito dos oficiais de Justiça do DF à inclusão do abono de permanência no cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina (13º salário), e demais vantagens calculadas sobre a remuneração, como adicional noturno e adicional por serviço extraordinário.

O abono de permanência é concedido a servidores públicos que cumprem os requisitos para aposentadoria voluntária, mas optam por continuar em atividade. Ele equivale ao valor da contribuição previdenciária do servidor e tem natureza remuneratória, devendo refletir nos cálculos dos benefícios.

A decisão também determina o pagamento das diferenças devidas nos últimos cinco anos, respeitando a prescrição quinquenal, garantindo que os servidores sejam ressarcidos pelos prejuízos acumulados ao longo desse período.

Impacto e organização nacional dos Oficiais de Justiça Federais

A conquista reflete a importância do SINDOJUS-DF na defesa dos direitos dos oficiais de Justiça, reafirmando a necessidade de uma representação nacional unificada. A criação de um Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais, com a ampliação da base do SINDOJUS-DF, é vista como um caminho estratégico para ampliar o alcance de decisões como essa, promovendo ganhos coletivos com maior eficiência.

A centralização das ações judiciais em uma base nacional permitirá que direitos sejam garantidos em todo o Brasil, fortalecendo a categoria e assegurando justiça de forma mais ágil e abrangente.

Fortaleça o SINDOJUS-DF/UNIOFICIAIS: a união é a chave para conquistas duradouras!

Processo: 1095842-04.2023.4.01.3400

InfoJus: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

segunda-feira, 2 de dezembro de 2024

Oficial de Justiça Bruno Chaves é aclamado presidente da Assojaf/PR

Em uma cerimônia concorrida, no dia 30/11/2024, a ASSOJAF Paraná empossou seus novos dirigentes para o biênio 2025/2026.


Em virtude de apenas uma chapa ter concorrido nas eleições associativas, o presidente da Comissão Eleitoral, Urataí Branco, informou aos presentes que a mencionada comissão deliberou a substituição da votação por aclamação, nos termos das disposições estatutárias do Regimento Eleitoral (art. 30). Em razão disso, foi convocada a Assembleia Geral Extraordinária e Eleitoral que foi realizada no Restaurante Don Antônio, em Curitiba – PR.

O presidente da ASSOJAF, Luiz Henrique Zappa, abriu a assembleia fazendo um relato histórico da associação, já que a entidade fará 40 anos de existência em 2025. Todos da diretoria estavam muito contentes pois, pela primeira vez, houve uma lista de espera para participar do evento, já que a capacidade do restaurante era de cem pessoas. “É um sinal do bom trabalho que fizemos durante os últimos dois anos”, enfatizou Zappa.

O diretor financeiro João Leocádio Nunes fez a prestação de contas e, em conjunto com o vice-presidente Julio Hein, falou sobre a parceria firmada, em 22/11/2024, com o Instituto UNOJUS, que selou o retorno da ASSOJAF Paraná ao cenário nacional.

O último ato da assembleia foi a manifestação do presidente eleito Bruno Chaves. Ele, que foi um dos coordenadores do SINJUTRA até pouco tempo, deixou a entidade sindical por não concordar com o Plano de Cargos e Salários entregue ao STF pela FENAJUFE. Chaves foi convidado pela diretoria da ASSOJAF para encabeçar a chapa da situação, tendo aceitado imediatamente. No discurso do presidente da associação para os próximos dois anos, ele falou do grave momento pelo qual passa o oficialato brasileiro, que não se sente representado pelas entidades que deveriam fazê-lo. Ao final, fez o chamamento para o próximo dia 12/12/2024, quando teremos uma assembleia para a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça.

Um resumo da assembleia você acompanha clicando no link abaixo:


InfoJus: com informações da Assojaf/PR

sábado, 30 de novembro de 2024

AOJESP participa de evento da AFOJEBRA e da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça


A AOJESP marcou presença no evento organizado pela AFOJEBRA, entidade à qual é filiada. A cerimônia aconteceu em Brasília e celebrou os avanços obtidos pela Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça ao longo do ano e prestou homenagem aos parlamentares que tiveram destaque no ano. A entidade foi representada por seu presidente Cássio Ramalho do Prado, a segunda vice-presidente Rosimeire Bianchi, o diretor financeiro Emerson Franco.

A ocasião também foi marcada por uma homenagem ao deputado federal Ricardo Silva, presidente da Frente Parlamentar e Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deixará seu cargo na Câmara dos Deputados para assumir a prefeitura de Ribeirão Preto. Ricardo Silva foi amplamente elogiado por seu trabalho em defesa da categoria, promovendo o diálogo entre parlamentares de diferentes partidos e consolidando avanços importantes para os Oficiais de Justiça.

Ricardo Silva destacou que o trabalho deve seguir com os parlamentares que abraçaram a categoria. “Eu tenho convicção que nossa categoria não perde um deputado, porque ela tem deputados que estão lutando muito, como o Coronel Meira, o Jonas Donizetti entre outros. Já tem o Coronel Meira, que virou uma referência nacional para os Oficiais, pela sua luta, pela sua garra. Vamos ganhar um Oficial prefeito, de uma das cidades mais importantes do Brasil”, destacou. O parlamentar destacou ainda que é preciso seguir com o trabalho na Câmara.

“Lá na Câmara, já deixamos um legado de pessoas que vão seguir na luta, de deputados que se empenharam, que abraçaram a causa… Eu não tenho dúvidas, isso vai ser muito mais importante, porque temos muitos desafios pela frente. (…) Alguns não entendem a importância e a relevância do trabalho do Oficial de Justiça pelo desconhecimento. A nossa missão é fazer com que nós sejamos conhecidos e reconhecidos. E assim, tenho certeza de que os avanços vão continuar, vão se potencializar. Eu fico muito honrado por fazer parte desse momento histórico!”, finalizou.

O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, agradeceu deputado Ricardo Silva ao empenho na liderança da Frente. “Tenho certeza que Ribeirão Preto só tem a ganhar com o Ricardo exercendo o cargo de prefeito. Deos o abençoe grandemente e receba o agradecimento de todos os Oficiais de Justiça do Brasil. E parabéns por todo o seu trabalho no Congresso Nacional”, afirmou.


Com a saída de Ricardo Silva, a presidência da Frente será assumida pelo deputado federal Coronel Meira, que já demonstrou forte liderança e comprometimento com as causas da categoria. Em sua fala, Coronel Meira destacou projetos inovadores envolvendo Oficiais de Justiça, como o Núcleo Integrado dos Oficiais de Justiça (NIOJ), em Caruaru (PE), que tem se mostrado um modelo eficaz no combate à violência doméstica. “O NIOJ é fruto dos Oficiais de Justiça. Quem criou o projeto que hoje é referência nacional na cidade de Caruaru para atender as mulheres em caso de violência foram os Oficiais de Justiça. Mais de 1200 atendimentos, com 95 de resolução, 85% dos casos de violência doméstica são atendidos em menos de 24h. Então, a mulher agredida, que necessita de apoio, ela precisa de rapidez na resposta. E a polícia militar, prefeitura de Caruaru e toda a estrutura que foi montada, com psicólogos e assistentes sociais só estão conseguindo fazer esse trabalho graças aos Oficiais de Justiça. Isso é muito bonito. São os Oficiais de Justiça se reinventando. Falam que o Oficial de Justiça tem que mudar, porque não tem mais papel, usar cartório, mas isso não existe. É um crime! Tem que aproveitar a inteligência e as atribuições dos Oficiais de Justiça para auxiliar a sociedade”, destacou

Durante o evento, o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, e o presidente da AOJESP convidaram o deputado federal por São Paulo, Jonas Donizetti, para assumir a vice-presidência da Frente. Ao aceitar o convite, o parlamentar exaltou a pluralidade da mobilização. “Nós estamos aqui, deputados de várias agremiações partidárias; algumas de oposição, outras de apoio ao governo. Acredito que isso dê um bom entrosamento para que nós possamos conseguir os resultados que a categoria almeja. Sempre muito bem representada, as pessoas atuantes, cada qual de um estado da federação. Isso faz a diferença. Então, fico à disposição de vocês para o que for preciso”, afirmou.

Ao final, parlamentares presentes reforçaram o compromisso de continuar lutando pelas demandas da categoria, mantendo o legado de Ricardo Silva e fortalecendo a atuação da Frente Parlamentar. O evento reuniu autoridades e representantes de diversas regiões, evidenciando a importância da articulação política para o fortalecimento da classe e o avanço de suas pautas no Congresso Nacional.

InfoJus: com informações da AOJESP

Oficiala de Justiça sofre agressões graves durante cumprimento de mandado judicial


O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA) vem a público manifestar repúdio e preocupação com o grave episódio de violência ocorrido no Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, envolvendo a Oficiala de Justiça Carina Ribeiro, ocorrido no dia de ontem, 28.

Durante o cumprimento de suas atribuições legais, a Oficiala de Justiça foi brutalmente agredida por duas menores após a parte requerida, de maneira hostil, se recusar a receber o mandado judicial. Segundo a servidora, as agressões ocorreram após um breve diálogo com as jovens, que saíram da residência em atitude suspeita.

É importante ressaltar que já havia relatos de outro Oficial de Justiça sobre o comportamento agressivo das partes envolvidas, tendo sido necessário apoio policial para o cumprimento de mandado de citação. No entanto, nenhuma observação a respeito constou no novo mandado, de intimação para audiência, o que contribuiu para a exposição da Oficiala a uma situação de risco.

Parte do ataque foi presenciado pelo pai das menores, que atualmente responde por abandono intelectual. Há fortes indícios de que as menores tenham sido induzidas a cometer a infração, agravando ainda mais a situação.

O caso está sendo investigado por delegacia especializada, que acompanha o desenrolar dos fatos. O SINDOJUS-PA está prestando total apoio à Oficiala de Justiça, que, além de estar profundamente abalada, apresenta lesões físicas significativas em razão das agressões.

O Sindicato reafirma seu compromisso em zelar pela segurança dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções, bem como pela garantia da aplicação da lei e da ordem. Reiteramos a necessidade de medidas efetivas para assegurar a integridade física e psicológica dos profissionais que atuam diariamente no cumprimento de decisões judiciais.

Por fim, solicitamos das autoridades competentes celeridade na apuração do caso e a responsabilização dos envolvidos. A violência contra um Oficial de Justiça é um atentado ao Poder Judiciário e à Justiça como um todo.

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA)
Belém, 29 de novembro de 2024

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PA

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