quinta-feira, 30 de outubro de 2025

CEARÁ: Oficial de Justiça Eduardo Nogueira é homenageado em Quixeramobim com a Comenda Deputado Leorne Menescal Belém


Em uma solenidade marcada por emoção e reconhecimento, o Oficial de Justiça Antônio Eduardo Nogueira foi agraciado, nesta quarta-feira (29), com a Comenda Deputado Leorne Menescal Belém, concedida pela Câmara Municipal de Quixeramobim, no Sertão Central do Ceará. A homenagem reconhece profissionais do sistema de justiça que se destacam pela dedicação e pelos relevantes serviços prestados ao município.

A comenda foi instituída pela Lei nº 3.342, de 16 de julho de 2025, e é destinada a advogados, delegados, promotores, magistrados, procuradores, Oficiais de Justiça e desembargadores que se notabilizam pela atuação ética, responsável e comprometida com a sociedade.


⚖️ Quase quatro décadas dedicadas à Justiça

Ao apresentar o homenageado, a vereadora Vanessa Severo destacou a trajetória exemplar do servidor:

“Em 20 de outubro de 1987, Eduardo assumiu o cargo de Oficial de Justiça, função que exerce há quase quatro décadas com dedicação, responsabilidade e profundo senso de justiça. Respeitado por sua postura ética e comprometida, é reconhecido por colegas e pela sociedade como um profissional exemplar.”

A homenagem foi concedida por iniciativa do vereador Capitão Luís Carlos Paulino, que entregou pessoalmente a comenda. O parlamentar ressaltou que, ao reconhecer o trabalho de Eduardo Nogueira, a Câmara também estende o tributo a todos os Oficiais e Oficialas de Justiça do Ceará, profissionais essenciais à efetividade das decisões judiciais.

“Os Oficiais de Justiça são fundamentais para o exercício da democracia e para que a sociedade tenha acesso à Justiça de forma célere e produtiva, atuando como verdadeiros agentes de pacificação social”, destacou o vereador.


🏛️ Presença do Sindojus-CE e apoio à categoria

A cerimônia contou com a presença da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), representada pelo presidente Vagner Venâncio e pelo diretor jurídico Carlos Eduardo Mello.
Durante a solenidade, o parlamentar também manifestou apoio à luta do Sindojus-CE pela recomposição do quadro de Oficiais de Justiça no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que atualmente enfrenta um déficit preocupante — com 13% a menos de servidores em comparação a 2015, enquanto o acervo processual cresceu mais de 130% no mesmo período.

O presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, elogiou a trajetória do homenageado e ressaltou a importância da comenda:

“É uma missão difícil a nossa. Cumprimos ordens judiciais em realidades muito distintas — dos tapetes vermelhos dos palácios às ruas lamaçais das periferias — e precisamos encontrar equilíbrio entre razão e emoção. Eduardo tem feito isso com maestria ao longo de 38 anos de dedicação à Justiça.”

O dirigente ainda estendeu o reconhecimento aos demais Oficiais e Oficialas que atuam na comarca de Quixeramobim.


👏 Emoção e gratidão

Emocionado, o Oficial de Justiça Eduardo Nogueira agradeceu a homenagem:

“Sou grato a Deus, à minha família e a todos que estiveram ao meu lado nessa caminhada. Essa comenda é muito especial e representa todo o carinho e respeito que construí ao longo desses 38 anos de ofício”, afirmou, sendo aplaudido de pé pelos presentes.

O evento também foi prestigiado por familiares, colegas de profissão e autoridades locais, em um momento de reconhecimento à importância dos Oficiais de Justiça para o acesso à Justiça e à pacificação social.


📌 Com informações do Sindojus/CE
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Oficiais de Justiça cumprem mandado de reintegração de posse em hotel abandonado no Distrito Federal com apoio da Polícia Militar


Na manhã desta quinta-feira (30/10), Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) cumpriram um mandado judicial de reintegração de posse no antigo Hotel Colorado, localizado em Taguatinga (DF). A ação foi realizada com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), garantindo a segurança durante a execução do ato judicial.

O prédio, abandonado há mais de 15 anos, vinha sendo ocupado de forma irregular desde o início de setembro por cerca de 80 famílias. Algumas delas eram vinculadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).


⚖️ Cumprimento da ordem judicial

Os Oficiais de Justiça, responsáveis legais pela execução da decisão judicial, chegaram ao local acompanhados por equipes da PMDF, que prestaram suporte para assegurar o cumprimento pacífico da ordem.

Durante o início da operação, alguns ocupantes tentaram resistir, erguendo barricadas e cobrindo o rosto com capuzes. Após mais de três horas de negociação conduzida pelos Oficiais de Justiça com apoio da força policial, as famílias concordaram em desocupar o imóvel de forma pacífica.

O grupo foi encaminhado, com o auxílio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), para o cadastramento e atendimento socioassistencial. Ônibus foram disponibilizados para o transporte das famílias, e o prédio passou a ser novamente de responsabilidade dos proprietários, que contrataram vigilância privada.


🏛️ Acompanhamento institucional

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acompanhou toda a operação. Em nota, informou que havia solicitado à Justiça que a desocupação ocorresse apenas após o atendimento social das famílias, o que foi atendido.

A audiência de conciliação anterior ao cumprimento do mandado havia estabelecido que a Sedes fizesse o levantamento socioeconômico antes da desocupação, o que foi concluído no dia 29 de outubro.


🚓 Atuação integrada

A operação contou com o apoio de diversas unidades da PMDF, incluindo o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).
Mais de 15 viaturas estiveram no local para garantir a segurança dos Oficiais de Justiça durante a execução do mandado. Uma escola vizinha ao hotel suspendeu temporariamente as aulas por precaução.


🗣️ Contexto da ocupação

O Hotel Colorado, localizado em uma área central de Taguatinga, estava fechado há vários anos e acumulava dívidas milionárias. As famílias ocupavam o imóvel desde 7 de setembro, como forma de protesto contra o déficit habitacional no Distrito Federal.
Apesar da tensão inicial, o desfecho da operação foi tranquilo, com a desocupação concluída no início da tarde e o trânsito liberado nas vias próximas.


📌 Com informações do Metrópoles, Correio Braziliense e portal R7
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quarta-feira, 29 de outubro de 2025

Deputado Coronel Meira (PL/PE) anuncia para esta quinta-feira (30/10) a votação dos PLs do AQ e do reajuste dos servidores do PJU


O deputado federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, anunciou nesta quarta-feira (29) que os Projetos de Lei nº 3084/2025 e nº 4750/2025 — ambos de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF)serão votados nesta quinta-feira, 30 de outubro, no plenário da Câmara dos Deputados.

O anúncio foi feito em vídeo publicado no perfil oficial da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça no Instagram, em que o parlamentar destacou o compromisso da Câmara em apreciar as duas propostas de grande impacto para os servidores do Poder Judiciário da União, incluindo os Oficiais de Justiça Federais.


⚖️ Dois projetos de valorização e reconhecimento

O PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira, reestrutura o Adicional de Qualificação (AQ), aprimorando o reconhecimento à formação técnica e acadêmica dos servidores, em consonância com as novas demandas do sistema judicial e o avanço tecnológico no setor público.

Já o PL 4750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB/DF), estabelece reajuste salarial de 8% ao ano, de 2026 a 2028, garantindo a recomposição gradual das perdas inflacionárias e promovendo maior equilíbrio na remuneração das carreiras do Judiciário da União.

Ambos os projetos tiveram regime de urgência aprovado pelo plenário na terça-feira (28), o que permite votação direta, sem necessidade de tramitação nas comissões.


🗣️ Compromisso com os servidores da Justiça

Durante o pronunciamento, Coronel Meira agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados pelo apoio à tramitação das matérias e reafirmou o compromisso de seguir atuando pela valorização das carreiras do Poder Judiciário da União.

Segundo o parlamentar, a aprovação das duas propostas representa um reconhecimento à qualificação, dedicação e responsabilidade dos servidores que garantem o funcionamento da Justiça em todo o país.



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Deputado Coronel Meira é designado relator do projeto que reestrutura o Adicional de Qualificação dos servidores do Judiciário da União


A Câmara dos Deputados designou o Deputado Coronel Meira (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, como relator do Projeto de Lei nº 3084/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposição reestrutura o Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores das carreiras do Poder Judiciário da União, incluindo os Oficiais de Justiça Federais.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (29/10) no sistema oficial da Câmara dos Deputados, após a aprovação do regime de urgência para a tramitação do projeto — o que permite que ele seja votado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões temáticas.


⚖️ Reconhecimento à formação e valorização profissional

O PL 3084/2025 estabelece o Adicional de Qualificação (AQ) como uma forma de valorizar a formação acadêmica e técnica dos servidores do Judiciário, reconhecendo cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado como critérios para o recebimento do benefício.

A medida representa um importante avanço na política de valorização do funcionalismo do Judiciário da União, incentivando a capacitação contínua e a melhoria da prestação jurisdicional. O adicional também busca alinhar o desempenho dos servidores às novas demandas do sistema de justiça, especialmente diante da transformação digital e do uso crescente de tecnologias de inteligência artificial no Poder Judiciário.


🏛️ Tramitação e expectativa

Com o regime de urgência já aprovado e o relator designado, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

A designação do deputado Coronel Meira — que preside a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça — é vista como um passo positivo para a categoria, dado o histórico de defesa do parlamentar em pautas voltadas à valorização dos servidores da Justiça e à segurança dos Oficiais de Justiça em todo o país.


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Câmara aprova urgência para projetos de reajuste e adicional de qualificação dos servidores do Judiciário da União


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/10) o regime de urgência para dois importantes projetos de lei de interesse dos servidores do Poder Judiciário da União: o PL 4750/2025, que trata do reajuste salarial de 8% ao ano entre 2026 e 2028, e o PL 3084/2025, que institui o Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores das carreiras do Judiciário.

Ambas as propostas são de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e poderão ser votadas diretamente no Plenário da Câmara, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas.


⚖️ Reajuste salarial de 8% ao ano

O Projeto de Lei nº 4750/2025 prevê reajustes lineares de 8% nos vencimentos básicos dos servidores do Judiciário da União, a serem aplicados em três parcelas anuais (2026, 2027 e 2028).
A proposta foi aprovada em regime de urgência com 300 votos favoráveis e 130 contrários.

O reajuste busca recompor perdas inflacionárias acumuladas desde o último ciclo de revisão salarial, aprovado em 2022, e valorizar os servidores que atuam nos diversos órgãos do Judiciário da União, como STF, STJ, TST, STM, CNJ, TJDFT, CJF, TRFs, TRTs e TREs.


🎓 Criação do Adicional de Qualificação (AQ)

Já o Projeto de Lei nº 3084/2025 cria o Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores das carreiras do Poder Judiciário, reconhecendo a formação acadêmica, especializações e títulos de mestrado e doutorado como fatores de valorização funcional e incentivo à capacitação contínua.

O pedido de urgência para o PL 3084/2025 foi aprovado com 284 votos favoráveis e 129 contrários, permitindo que o texto também seja apreciado diretamente pelo Plenário nas próximas sessões.

O adicional proposto incide sobre a remuneração dos servidores e tem como objetivo estimular o aprimoramento técnico e acadêmico, alinhando o desempenho profissional às demandas crescentes do Judiciário em um contexto de transformação digital e ampliação do acesso à justiça.


🏛️ Próximos passos

Com a aprovação do regime de urgência para ambos os projetos, a expectativa é que o PL 4750/2025 (reajuste salarial) e o PL 3084/2025 (Adicional de Qualificação) sejam votados pelo Plenário da Câmara ainda nas próximas sessões, antes de seguirem para o Senado Federal.

As propostas representam um avanço importante na política de valorização dos servidores do Judiciário, contemplando tanto a recomposição salarial quanto o reconhecimento da qualificação profissional.


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